Portugal Colonial - Ruanda diz que acordo desfeito para expulsar migrantes do Reino Unido não inclui devolução de dinheiro

"O acordo que assinamos não estipula que temos que devolver o dinheiro. Para ser claro, devolver o dinheiro nunca fez parte do acordo", disse o porta-voz do governo, Alain Mukuralinda.

O novo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, confirmou no sábado sua intenção de abandonar o plano do governo anterior (conservador) de expulsar migrantes e solicitantes de asilo que entraram de maneira irregular no Reino Unido e enviá-los a Ruanda.

O projeto "estava morto e enterrado antes mesmo de começar. Nunca foi dissuasório. Não estou disposto a continuar com medidas enganosas", disse Starmer após o primeiro conselho de ministros do novo governo, realizado no fim de semana.

Londres já pagou a Ruanda 240 milhões de libras (1,7 bilhão de reais) desde que o ex-primeiro-ministro Boris Johnson anunciou o plano pela primeira vez em abril de 2022.

O polêmico projeto enfrentou vários desafios legais e a Suprema Corte do Reino Unido determinou em novembro que era ilegal em virtude do direito internacional.

No início de 2024, o governo do primeiro-ministro anterior, Rishi Sunak, impulsionou uma lei no parlamento para declarar que Ruanda é um país seguro e remover um obstáculo para as expulsões, apesar dos questionamentos sobre o respeito aos direitos humanos no país africano.

Situado na África Oriental e com 13 milhões de habitantes, Ruanda é considerado um dos países mais estáveis do continente e tem sido elogiado por sua infraestrutura moderna.

Contudo, grupos de defesa dos direitos humanos acusam o veterano presidente Paul Kagame, que governa desde o ano 2000, de reprimir a dissidência e a liberdade de expressão.

- 'Cláusula de saída' -

Mukuralinda lembrou que o Reino Unido entrou em contato com Ruanda e solicitou uma parceria que foi "amplamente discutida".

"O acordo foi aos tribunais, e foi inclusive modificado após os resultados dos tribunais", ressaltou.

"Foi ao Parlamento e finalmente se tornou um tratado entre dois países. Um tratado prevê uma cláusula de saída", destacou.

A imigração se tornou uma questão política importante no Reino Unido desde sua saída da União Europeia (UE) em 2020, que foi apresentada como uma oportunidade para "retomar o controle" das fronteiras.

Starmer defende que o tema da imigração e da chegada de pessoas que atravessam de maneira irregular o Canal da Mancha, vindos da França, deve ser enfrentado "de cima", desarticulando as organizações de tráfico de pessoas.

Após o anúncio do governo britânico, três solicitantes de asilo que haviam recorrido aos tribunais para impedir sua expulsão para Ruanda conseguiram o arquivamento de seus casos.

Os pedidos "serão avaliadas de forma coerente com a nova política de asilo do novo governo", afirmou o advogado do Ministério do Interior do novo governo trabalhista, James Eadie.

P.Serra--PC