Portugal Colonial - Caso Assange, uma saga judicial de 14 anos

Nesta terça-feira (26), a Justiça britânica pediu ao governo dos Estados Unidos, que deseja julgar Assange por espionagem, que apresente novas garantia sobre o tratamento que seria reservado ao australiano em caso de extradição.

- Revelações e ordem de detenção -

Em julho de 2010, a imprensa mundial publica 70.000 documentos militares confidenciais sobre as operações da coalizão internacional no Afeganistão, difundidos pelo site WikiLeaks. Em outubro são publicados outros 400.000 documentos relacionados à invasão americana do Iraque e, um mês depois, o conteúdo de quase de 250.000 telegramas diplomáticos dos Estados Unidos.

Em 18 de novembro, a Suécia emite um mandado de prisão europeu contra Julian Assange no âmbito de uma investigação por supostas agressões sexuais, incluindo estupro, contra duas mulheres suecas em agosto de 2010. O australiano afirma que as relações foram consentidas.

Assange, que estava em Londres, se entrega à polícia britânica em 7 de dezembro. Depois de permanecer nove dias na prisão, o australiano passa à prisão domiciliar.

Em 24 de fevereiro de 2011, um tribunal de Londres autoriza a extradição de Assange solicitada pela Suécia. O australiano teme ser entregue por este país aos Estados Unidos, onde ele diz que pode ser condenado à morte.

- Refúgio na embaixada do Equador -

Em 19 de junho de 2012, depois de ter esgotado todos os seus recursos, Assange se refugia na embaixada do Equador em Londres e pede asilo político. O Equador, então presidido por Rafael Correa, concede asilo em agosto e pede às autoridades britânicas, sem sucesso, um salvo-conduto para que o fundador do WikiLeaks possa viajar a Quito.

Assange permaneceu na embaixada durante quase sete anos, período em que inclusive obteve a nacionalidade equatoriana antes de ser privado da mesma.

Em 2 de abril de 2019, o presidente equatoriano Lenín Moreno, que rompeu com o antecessor, afirma que Assange violou o acordo sobre suas condições de asilo. No dia 11, Assange é detido em uma operação da polícia britânica, que foi autorizada a entrar na representação diplomática.

- Reabertura da investigação por estupro -

Imediatamente após a detenção, a advogada da mulher que o acusava de estupro na Suécia anuncia que solicitará ao MP a reabertura da investigação, arquivada em 2017. Os fatos que envolviam outro processo, por agressão sexual, prescreveram em 2015.

Em 1º de maio, Assange é condenado a 50 semanas de prisão por um tribunal de Londres por ter violado as condições de sua liberdade provisória quando se refugiou na embaixada equatoriana.

No dia 13 do mesmo mês, a Promotoria de Estocolmo anuncia a reabertura da investigação por estupro.

- Nova acusação americana -

Em 23 de maio de 2019, a Justiça americana, que já acusava Assange como "hacker", o indicia por outras 17 acusações com base nas leis contra a espionagem. O australiano pode ser condenado a até 175 anos de prisão.

No dia 31, o relator da ONU sobre a tortura afirma, após um encontro com Assange na prisão, que ele apresenta "todos os sintomas de tortura psicológica".

No início de novembro, o relator afirma que o tratamento concedido a Assange coloca sua vida em "perigo".

Em 21 de outubro, o fundador do WikiLeaks aparece pela primeira vez no tribunal de Westminster, confuso e balbuciando.

- Suécia abandona processo -

Em 19 de novembro de 2019, o MP sueco anuncia o abandono da investigação por estupro por falta de evidências.

- Audiência de extradição em Londres -

Em 24 de fevereiro de 2020, a Justiça britânica começa a examinar o pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos, adiado devido à pandemia de coronavírus. A advogada Stella Morris, companheira de Assange, adverte nos Estados Unidos o fundador do WikiLeaks poderia ser "condenado à morte".

Em 4 de janeiro de 2021, a juíza Vanessa Baraitser rejeita o pedido de extradição alegando que as condições de sua detenção nos Estados Unidos poderiam provocar o risco de suicídio.

A Justiça britânica decide mantê-lo em detenção.

- Anulação da rejeição à extradição -

Em 12 de fevereiro de 2021, Washington apela contra a rejeição da extradição.

A audiência começa em 27 de outubro. O advogado que defende os interesses americanos nega que risco de suicídio e afirma que, em caso de extradição, Assange não seria levado para a penitenciária de segurança máxima ADX de Florence (Colorado), e que ele receberia atendimento médico e psicológico necessários e que poderia solicitar para cumprir a pena na Austrália.

Mas o advogado de Assange insiste que ainda existe "grande risco de suicídio".

Em 10 de dezembro, o Tribunal Superior de Londres anula a rejeição à extradição, por considerar que o governo dos Estados Unidos apresentou garantias sobre o tratamento que seria reservado ao fundador do WikiLeaks. A defesa de Assange apresenta um novo recurso.

- Recurso contra a extradição -

Em 14 de março de 2022, o Tribunal Superior britânico rejeita o recurso.

Em 20 de abril, o Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, emite formalmente uma ordem de extradição.

Em 17 de junho, a ministra do Interior britânica, Priti Patel, assina o decreto de extradição, contra o qual Assange apresenta recurso.

Nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2024, acontece em Londres o julgamento para examinar o recurso contra a extradição. Em 25 de março, o Tribunal Superior de Justiça de Londres anuncia que no dia seguinte informará se aceita o recurso de Assange.

- Novas garantias -

Em 26 de março, a Justiça britânica pede ao governo dos Estados Unidos novas garantias sobre o tratamento que seria reservado a Julian Assange, pois em caso contrário concederia ao fundador do Wikileaks um último recurso contra sua extradição.

As autoridade americanas têm prazo de três semanas para apresentar garantias de que Assange poderia ser beneficiado pela Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que não será condenado à pena de morte.

"Caso estas garantias não sejam apresentadas no prazo", Assange poderá apresentar recurso contra sua extradição.

Caso o governo dos Estados Unidos apresente as garantias, o tribunal terá que decidir se são ou não satisfatória.

M.Carneiro--PC