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Portugal Colonial - PROTECÇÃO DE DADOS

Portugal Colonial
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PROTECÇÃO DE DADOS

24.04.2023


Política de privacidade da "PORTUGAL COLONIAL"
Situação: 1 de Janeiro de 2025


Contacto:
"PORTUGAL COLONIAL"
Departamento da Divisão de Media de
LEGIER Beteiligungsgesellschaft mbH
Kurfürstendamm 195
DE-10707 Berlim (República Federal da Alemanha)
Telefone:                   +49 30 40817 4005
Correio eletrónico:   [email protected]
Registo comercial Berlim-Charlottenburg, HRB 57837
Identificação fiscal de vendas: DE 275405062

Obrigado pelo seu interesse nos nossos serviços. Com esta declaração de proteção de dados, informamo-lo sobre o tipo, âmbito e finalidade dos dados pessoais por nós processados e sobre os seus direitos enquanto titular dos dados.

Introdução
A presente política de privacidade informa-o sobre como e com que finalidade recolhemos, processamos e utilizamos dados pessoais quando utiliza os nossos sítios Web, aplicações e outros serviços e benefícios oferecidos por nós. A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Tratamo-los sempre de forma confidencial e de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, em particular o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia), a Lei Federal de Proteção de Dados da República Federal da Alemanha (BDSG), a Lei Alemã de Serviços Digitais (DDG / Lei dos Serviços Digitais da República Federal da Alemanha, anteriormente TMG) e a Lei da proteção de dados das telecomunicações e dos meios de comunicação social da República Federal da Alemanha (TTDSG / Lei da Telemédia da República Federal da Alemanha).

Sobre as leis aplicáveis:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia): Regulamento à escala da UE que normaliza e regula a proteção dos dados pessoais.
  • Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG / Lei Federal de Proteção de Dados da República Federal da Alemanha): Suplemento nacional ao GDPR para a Alemanha.
  • Lei dos Serviços Digitais (DDG / Lei dos Serviços Digitais da República Federal da Alemanha, antiga TMG / Lei da Telemédia da República Federal da Alemanha): Regula, entre outras coisas, as obrigações dos prestadores de serviços digitais (por exemplo, obrigações de impressão, questões de responsabilidade).
  • Lei da proteção de dados das telecomunicações e dos meios de comunicação social da República Federal da Alemanha (TTDSG): Regula a proteção de dados e a privacidade no domínio das telecomunicações e dos serviços digitais.

    A) Informações gerais sobre o tratamento de dados
    Recolhemos, processamos e utilizamos dados pessoais apenas na medida em que tal seja necessário para a prestação dos nossos serviços ou se o utilizador nos tiver dado o seu consentimento para o fazer. Os dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, por exemplo, nome, endereço, endereço eletrónico, número de telefone ou endereço IP.

    Finalidades e bases jurídicas:
    Processamos os seus dados para as seguintes finalidades:
  • Cumprimento de contratos (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
  • Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
  • Salvaguarda de interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), por exemplo, para garantir uma oferta em linha segura
  • Com base no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), por exemplo, ao utilizar cookies para fins de análise


Pode consultar as disposições de proteção de dados destes fornecedores aqui:


Ao utilizar o conteúdo do programa através de colunas inteligentes (Alexa, Google Play), o website "PORTUGAL COLONIAL" é acedido diretamente. O nosso sistema recolhe automaticamente os seguintes dados do sistema informático do dispositivo de acesso e armazena-os em ficheiros de registo:

    • Nome do ficheiro recuperado,
    • Data e hora da chamada,
    • quantidade de dados transferidos,
    • Notificação de recuperação bem sucedida,
    • Tipo de browser e versão utilizada,
    • Endereço IP (identificador do dispositivo do utilizador),
    • Sistema operativo dos utilizadores,
    • Fornecedor de serviços Internet dos utilizadores,
    • Sítios Web a partir dos quais o sistema do utilizador acede à nossa oferta em linha,
    • Sítios Web que são acedidos pelo sistema do utilizador através do nosso sítio Web.


Estes dados não são fundidos com outras fontes de dados. A base legal para a recolha de dados e o seu armazenamento em ficheiros de registo é o Art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea f) do RGPD.

O que comunica com os assistentes de voz é gravado pelo seu dispositivo e armazenado como um ficheiro de áudio numa nuvem. Ao utilizar as outras plataformas e serviços, não é de excluir que os dados pessoais também sejam transferidos para os EUA, uma vez que estes fornecedores armazenam dados em servidores nesse país. De acordo com as conclusões do Tribunal de Justiça Europeu no seu acórdão sobre o Escudo de Proteção da Privacidade (acórdão no processo C-311/18 "Schrems II"), o nível de proteção de dados nos EUA é inferior ao do âmbito de aplicação do RGPD. A "PORTUGAL COLONIAL" não transfere quaisquer dados pessoais do utilizador nem inicia essa transferência, uma vez que o utilizador consentiu regularmente nesse processamento de dados pelos prestadores de serviços com base no seu registo ou inscrição nos mesmos.

Aquando da recolha de dados, por exemplo no âmbito de uma relação contratual para o cumprimento de serviços e obrigações mutuamente devidos ou no exercício de direitos de domiciliação e eventuais interesses legítimos de segurança associados, a "PORTUGAL COLONIAL" armazena os seus dados pessoais. Estes podem ser, por exemplo
Nome, dados de contacto, data de nascimento, dados bancários, dados do empregador, dados do cliente, dados do bilhete de identidade ou da carta de condução, dados relevantes para a segurança da casa, tais como imagens pessoais de áreas de acesso monitorizadas por vídeo e outros dados de acesso, imagens ou gravações de filmes em concertos ou outros eventos da "PORTUGAL COLONIAL".

Os dados pessoais são processados para fins muito diferentes e sempre com base legal, por exemplo Início e cumprimento do contrato (Art. 6, n.º 1, alínea b) do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia), por exemplo, para lhe fornecer:

    • para poder conceder acesso às nossas propriedades e instalações no âmbito de relações contratuais ou em eventos ou também para a utilização da cantina, para poder prestar um serviço solicitado pelo utilizador (por exemplo, boletim informativo, folheto do programa, acesso personalizado a determinadas ofertas na Internet),
    • para permitir a participação num concurso ou sorteio,


Proteção de interesses vitais de uma pessoa em causa (art. 6.º, n.º 1, alínea d) do RGPD), por exemplo, inspeção e divulgação de dados pessoais em caso de acidente, se a pessoa em causa não puder fornecer informações por si própria; cumprimento do mandato de radiodifusão e programação do "PORTUGAL COLONIAL" como tarefa de interesse público (art. 6. e) do RGPD), por exemplo, o tratamento de correspondência dos ouvintes ou de queixas relativas à programação; a salvaguarda dos interesses legítimos da "PORTUGAL COLONIAL", tendo em conta os direitos e liberdades fundamentais das pessoas em causa (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), por exemplo, o tratamento de dados pessoais para a apresentação externa da "PORTUGAL COLONIAL" ou para o exercício de direitos de domicílio (em especial, interesses de segurança).

B) Estabelecer contacto
Para pedidos de informação por correio eletrónico ou telefone, processamos os seus dados (nome, dados de contacto, conteúdo do pedido) para responder ao seu pedido (Art. 6, n.º 1, alínea b) do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia).

C) Reservas e encomendas
No caso de reservas e encomendas online, processamos os seus dados (nome, dados de contacto, dados de pagamento) para satisfazer as suas encomendas (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

D) Contabilidade e obrigações legais
Os dados relativos a transacções comerciais (por exemplo, facturas) são armazenados de acordo com os requisitos legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia).

E) Disponibilização técnica do sítio Web
Quando visita o nosso sítio Web, são recolhidos automaticamente dados técnicos como o endereço IP, a hora e o tipo de browser. Estes servem para a segurança, estabilidade e funcionalidade do sítio Web (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia).

F) Cookies e tecnologias de rastreio
Os nossos sítios Web podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes, por exemplo, para melhorar a experiência do utilizador ou para análises estatísticas. Se para tal for necessário o seu consentimento, obtê-lo-emos através de um banner de cookie correspondente (Art. 6, n.º 1, alínea a) do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia). Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, ajustando as definições do seu browser. Os parceiros ou fornecedores terceiros fora do padrão IAB são identificados como tal na política de privacidade (*fornecedores terceiros fora do padrão IAB).

Os cookies e tecnologias semelhantes são por vezes necessários para recolher dados pessoais ou armazená-los no seu dispositivo final, a fim de processar posteriormente os dados pessoais, incluindo para os seguintes fins,

  • Utilização de dados reduzidos para a seleção de anúncios
  • Criação de perfis para publicidade personalizada,
  • Utilização de perfis para selecionar publicidade personalizada,
  • Criação de perfis para personalizar os conteúdos,
  • Utilização de perfis para selecionar conteúdos personalizados,
  • Medição do desempenho da publicidade,
  • Medir o desempenho do conteúdo,
  • Analisar grupos-alvo utilizando estatísticas ou combinações de dados de diferentes fontes,
  • Desenvolvimento e melhoria das ofertas e
  • Utilização de dados reduzidos para a seleção de conteúdos (os chamados "fins de processamento IAB").

    G) Destinatários dos dados
    Os seus dados só serão transmitidos a terceiros se tal for necessário para a execução do contrato, para o cumprimento de obrigações legais ou para a proteção de interesses legítimos (por exemplo, fornecedores de serviços informáticos, consultores fiscais, autoridades).

    H) Período de conservação
    Os dados pessoais são armazenados apenas durante o tempo necessário para os respectivos fins. Se a finalidade deixar de ser aplicável ou se os prazos legais de conservação tiverem expirado, os dados serão eliminados.

    Se a "PORTUGAL COLONIAL" também receber e processar os seus dados pessoais com base num consentimento voluntário (Art. 6, n.º 1, alínea a), Art. 4, n.º 11, do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia), tem o direito de revogar esse consentimento em qualquer altura e no futuro, sem necessidade de indicar os motivos. Isto não afecta a legalidade do tratamento efectuado antes da retirada do consentimento. As notificações de revogação devem ser dirigidas ao responsável pelo tratamento.

    I) Os seus direitos enquanto titular dos dados
    O utilizador tem os seguintes direitos:
  • Informação (Art. 15.º do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia)
  • Retificação (Art. 16.º do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia)
  • Apagamento (Art. 17.º do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia)
  • Restrição do tratamento (art. 18.º do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia)
  • Portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD  / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia)
  • Objeção ao tratamento (art. 21.º do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia)
  • Revogação do consentimento (art. 7.º, n.º 3 do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia)


Tem o direito de solicitar informações à "PORTUGAL COLONIAL" sobre os dados pessoais que lhe dizem respeito e, se necessário, a correção, eliminação e restrição do processamento ou, se aplicável, o direito de se opor (direitos do titular dos dados nos termos do Art. 15 e seguintes do RGPD / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia). Nas condições do art. 20º do RGPD, pode ser considerado o direito à portabilidade dos dados. As opções de contacto podem ser encontradas acima em Contacto.

Por fim, tem o direito de apresentar uma queixa ao responsável pela proteção de dados da "PORTUGAL COLONIAL" em [email protected] se considerar que houve uma violação da lei de proteção de dados. Para exercer os seus direitos, utilize os dados de contacto acima indicados. Tem também o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados.

J) Segurança
Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda ou a manipulação.

K) Resolução de litígios em linha
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (OS): http://ec.europa.eu/consumers/odr.

L) Explicação da base jurídica

  • RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia): Regulamento europeu para a proteção de dados pessoais na UE.
  • BDSG (Lei Federal de Proteção de Dados da República Federal da Alemanha): Suplemento nacional ao RGPD na Alemanha.
  • DDG (antiga TMG /Lei dos Serviços Digitais da República Federal da Alemanha): Regula, entre outras coisas, as obrigações de rotulagem dos fornecedores e a responsabilidade pelos conteúdos próprios e de terceiros.
  • TTDSG (Lei da proteção de dados das telecomunicações e dos meios de comunicação social da República Federal da Alemanha): Regula a proteção de dados e a privacidade nas telecomunicações e nos serviços em linha.

    M) Informações adicionais sobre o processamento na "PORTUGAL COLONIAL"
    A nossa política de privacidade também contém informações pormenorizadas sobre as actividades de tratamento individuais, incluindo cookies, boletins informativos, ferramentas de rastreio e análise, plugins de redes sociais e redes de afiliados.

    Apenas utilizamos e processamos os seus dados pessoais se nos tiver dado o seu consentimento para o fazer ou se existir uma base legal para o fazer. Anunciaremos quaisquer alterações à nossa política de privacidade; se não concordar com essas alterações, pode retirar o seu consentimento no prazo de duas semanas.

    Tenha em atenção que a presente política de privacidade contém informações extensas e pormenorizadas sobre as ferramentas utilizadas, plug-ins, serviços de redes sociais, métodos de análise, tecnologias de rastreio e transferências internacionais de dados. Todas as leis mencionadas, em particular o RGPD, a BDSG, a DDG e a TDDDG, garantem que a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais são efectuados com um elevado nível de proteção.

    Se tiver quaisquer questões ou sugestões relativas à proteção de dados, contacte-nos através do endereço [email protected].


Situação: 1 de Janeiro de 2025
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