Portugal Colonial - IMPRESSÃO

IMPRESSÃO

PORTUGAL COLONIAL
FICHA TÉCNICA, IDENTIFICAÇÃO EDITORIAL E AVISO LEGAL

Enquadramento institucional:
O «PORTUGAL COLONIAL» («PC») integra a divisão de comunicação social da:

SCANDIC ASSETS FZCO
Dubai Silicon Oasis DDP
Edifício A1/A2
Dubai — 342001
Emirados Árabes Unidos

Entidade editora e responsável pela operação:

SCANDIC TRUST GROUP LLC
IQ Business Centre
Bolsunovska Street 13–15
Kyiv — 01014 / Ucrânia
E-mail: [email protected]

Em colaboração com:

LEGIER Beteiligungs mbH
Kurfürstendamm 14
10719 Berlim
República Federal da Alemanha
Registo comercial: HRB 57837
Tribunal de registo: Amtsgericht Charlottenburg, Berlim
Número de identificação para efeitos de IVA: DE413445833
Telefone: +49 30 99211 3469
Telefone: +49 30 99211 3225

Distribuição de funções e responsabilidades:

A SCANDIC TRUST GROUP LLC assegura a operação do «PORTUGAL COLONIAL» e responde pelas atividades que lhe sejam juridicamente imputáveis. A integração institucional na SCANDIC ASSETS FZCO e a colaboração com a LEGIER Beteiligungs mbH não atribuem, por si só, a estas entidades a qualidade de prestador operacional. Esta identificação de funções não afasta responsabilidades próprias, conjuntas ou solidárias que resultem da lei ou da intervenção efetiva de cada entidade.

Direção editorial e contacto da redação:

Steven Snyder — Editor-chefe
Ao cuidado de SCANDIC TRUST GROUP LLC
IQ Business Centre
Bolsunovska Street 13–15
Kyiv — 01014 / Ucrânia
E-mail: [email protected]

Identificação do prestador, registo e transparência:

A identificação do prestador de serviços e da publicação observa, quando aplicáveis, o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, a Lei de Imprensa, aprovada pela Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, e o regime de registo previsto no Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, nas respetivas redações em vigor. Os elementos legalmente exigíveis incluem os dados de identificação e contacto, os registos pertinentes e a identificação da propriedade e da direção. A publicação exclusivamente digital não determina, por si só, uma dispensa de registo.

Informações úteis:

Há 95 anos (em 29 de outubro de 2026), o jornal português "PORTUGAL COLONIAL" foi fundado em 1931 e publicado pela primeira vez como revista em 20 de março de 1931 por António Pedro Muralha. O jornal português "PORTUGAL COLONIAL" é publicado 24 horas por dia, sete dias por semana, e está disponível em seis idiomas: português, francês, inglês, espanhol, alemão e italiano. Esta orientação multilingue e o desenvolvimento tecnológico permitem-lhe atingir um público internacional e responder às exigências da era digital. Assim, o "PORTUGAL COLONIAL" oferece uma grande variedade de conteúdos que abrangem temas locais e globais, combinando tradição e jornalismo moderno. Desta forma, o "PORTUGAL COLONIAL" não é apenas um meio de informação, mas também uma janela para o estilo de vida português, enriquecido por secções sobre moda, gastronomia e cultura portuguesa. A atual edição digital do «PORTUGAL COLONIAL» retoma este título histórico da imprensa. A referência à publicação de 1931 não significa, por si só, uma atividade editorial ininterrupta desde essa data, identidade jurídica com a publicação histórica ou sucessão nos seus direitos.

Liberdade de imprensa e enquadramento jurídico:

A liberdade de expressão, de informação e de imprensa encontra proteção nos artigos 37.º e 38.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, no âmbito de aplicação do direito da União Europeia, no artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais. O exercício destas liberdades deve ser conciliado com os direitos de personalidade e com as restrições legalmente admissíveis, necessárias e proporcionais numa sociedade democrática.

Função da imprensa e orientação editorial:

O «PORTUGAL COLONIAL» contribui para a informação do público, o escrutínio dos poderes públicos e privados e a formação livre de opinião. Assume uma orientação liberal-conservadora, com independência editorial e respeito pelo pluralismo, pela dignidade humana e pelo direito à informação. A definição desta orientação e a publicação do estatuto editorial devem observar o artigo 17.º da Lei de Imprensa, quando aplicável. As notícias, os artigos de opinião e as comunicações comerciais devem ser claramente distinguíveis.

Deontologia e proteção das fontes jornalísticas:

A atividade jornalística deve respeitar os deveres de rigor, independência e responsabilidade previstos no Estatuto do Jornalista, aprovado pela Lei n.º 1/99, de 13 de janeiro, na sua redação em vigor. A confidencialidade das fontes beneficia da proteção do artigo 11.º desse Estatuto e do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. No acórdão Goodwin c. Reino Unido, de 27 de março de 1996, queixa n.º 17488/90, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu a importância dessa proteção para a liberdade de imprensa. Eventuais restrições dependem das condições e garantias legalmente exigidas.

Rigor informativo e limites da crítica:

O «PORTUGAL COLONIAL» distingue factos, suspeitas e juízos de valor e procura ouvir as pessoas visadas por imputações relevantes. O Supremo Tribunal de Justiça, no acórdão de 16 de janeiro de 2025, processo n.º 946/20.0T8CSC.L1.S1, salientou a relevância da diligência na verificação da informação e da ponderação entre liberdade de imprensa e reputação. No acórdão Lopes Gomes da Silva c. Portugal, de 28 de setembro de 2000, queixa n.º 37698/97, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reafirmou a proteção da crítica política, atendendo ao contexto e à distinção entre factos e juízos de valor.

Direito de resposta e de retificação:

Os direitos de resposta e de retificação são exercidos nos termos dos artigos 24.º a 27.º da Lei de Imprensa. O prazo é, em regra, de 30 dias nas publicações diárias ou semanais e de 60 dias nas publicações de menor frequência, contado da publicação. O pedido deve identificar o requerente e a matéria visada e cumprir os requisitos legais. Nas publicações diárias, a inserção deve ocorrer, em regra, nos dois dias seguintes à receção. A publicação é gratuita e observa as exigências legais de destaque e apresentação. Contacto: [email protected].

Direitos de personalidade, imagem e vida privada:

A proteção da personalidade, da imagem, da intimidade e da reputação rege-se, designadamente, pelos artigos 70.º, 79.º, 80.º, 483.º, 484.º e 496.º do Código Civil. A notoriedade de uma pessoa não elimina os seus direitos de personalidade. No acórdão de 12 de novembro de 2024, processo n.º 3363/22.3T8OER.L1.S1, o Supremo Tribunal de Justiça destacou a necessidade de ponderar o interesse público, o contexto e a finalidade da utilização da imagem, sem reconhecer uma prevalência automática da liberdade de informação.

Arquivo jornalístico e pedidos de atualização:

Os arquivos jornalísticos têm valor informativo, histórico e documental. Os pedidos de atualização, anonimização ou remoção são apreciados individualmente, considerando a exatidão da informação, o tempo decorrido, o interesse público e os direitos da pessoa visada. No acórdão Hurbain c. Bélgica, de 4 de julho de 2023, queixa n.º 57292/16, a Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos admitiu, nas circunstâncias concretas do caso, a anonimização de um artigo arquivado. A decisão não estabelece uma obrigação geral de apagar arquivos jornalísticos.

Regulação dos meios de comunicação social e transparência da propriedade:

No âmbito da sua competência, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social — ERC fiscaliza o cumprimento das obrigações aplicáveis aos meios de comunicação social. A transparência da propriedade, da gestão e do financiamento é regulada pela Lei n.º 78/2015, de 29 de julho. Quando aplicável, o artigo 6.º do Regulamento (UE) 2024/1083, Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social, exige também informação acessível sobre a identidade do prestador, a propriedade, os beneficiários efetivos e determinadas receitas de publicidade pública.

Serviços digitais e conteúdos de terceiros:

O Regulamento (UE) 2022/2065, Regulamento dos Serviços Digitais, aplica-se aos serviços intermediários que preencham os respetivos pressupostos. Em Portugal, a sua execução é assegurada pela Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, sendo a ANACOM o coordenador dos serviços digitais e cabendo também competências específicas à ERC e à CNPD. As limitações de responsabilidade previstas para determinadas atividades intermediárias não constituem uma exoneração geral relativamente aos conteúdos editoriais próprios.

Serviços de notícias, informação, vídeo e imagem:

A utilização de notícias, fotografias, vídeos e outros materiais de terceiros depende dos direitos e das licenças aplicáveis. A identificação de uma agência ou de um fornecedor não significa que todos os seus conteúdos estejam disponíveis, que exista exclusividade ou que essa entidade aprove a orientação editorial do «PORTUGAL COLONIAL». Entre as agências e os serviços referidos no âmbito da atividade editorial encontram-se AFP — Agence France-Presse, APA — Austria Presse Agentur, Reuters, Euronews, ANSA — Agenzia Nazionale Stampa Associata, Adnkronos, SID, Xinhua, AP — Associated Press, NOTIFIED, Polska Agencja Prasowa e Yonhap News Agency. A utilização efetiva de cada serviço está sujeita ao contrato e à autorização correspondentes.

Thomson Reuters OnePass / PressPass da Business Wire, empresa do grupo Berkshire Hathaway / AP Content:

A distribuição de informação empresarial através destes serviços depende dos contratos e dos canais efetivamente disponíveis. Pode abranger circuitos informativos ligados aos mercados financeiros de Frankfurt, incluindo FWB e Xetra, Nova Iorque, Tóquio, Londres, Suíça, Viena e Xangai, bem como serviços como a Kyodo News. A referência a bolsas, índices ou agências identifica destinos ou contextos de distribuição; não representa uma garantia de publicação, uma relação de exclusividade ou uma aprovação por essas instituições.

Infraestrutura técnica e segurança dos servidores:

A infraestrutura técnica descrita para o «PORTUGAL COLONIAL» compreende recursos em Boston, nos Estados Unidos da América, e em Kuala Lumpur, na Malásia, bem como serviços associados à ASPECTRA, na Suíça, à Iron Mountain e à Darktrace. A segurança deve assentar em medidas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, cifragem apropriada, cópias de segurança e procedimentos de recuperação. A localização dos fornecedores ou a utilização de ferramentas de cibersegurança não constituem, por si só, garantia de invulnerabilidade, disponibilidade permanente ou conformidade jurídica.

Código editorial e perfil:

O «PORTUGAL COLONIAL» é uma publicação de orientação liberal-conservadora dedicada a assuntos portugueses, europeus e internacionais, incluindo economia, política, direitos civis, participação cívica, democracia e cultura. A redação assume um compromisso de independência, rigor e correção de erros relevantes. Os artigos refletem o estado da informação na data indicada; desenvolvimentos posteriores podem justificar atualizações. As opiniões de autores e entrevistados são identificadas como tal e não representam necessariamente a posição da direção editorial.

Proteção de dados pessoais:

O tratamento de dados pessoais encontra-se sujeito ao Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD, quando se verifiquem os critérios do seu artigo 3.º, e à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, quando aplicável. O estabelecimento do operador fora da União Europeia não afasta o RGPD quando o tratamento esteja relacionado com a oferta de bens ou serviços a pessoas na União ou com a monitorização do seu comportamento na União.

Responsável pelo tratamento e contacto:

A SCANDIC TRUST GROUP LLC é responsável pelos tratamentos cujas finalidades e meios determine no âmbito da operação do «PORTUGAL COLONIAL». A qualificação de outras entidades como responsáveis autónomos, responsáveis conjuntos ou subcontratantes depende das funções efetivamente desempenhadas. Os pedidos relativos à proteção de dados podem ser dirigidos a:

SCANDIC TRUST GROUP LLC
Ao cuidado da área de proteção de dados
IQ Business Centre
Bolsunovska Street 13–15
Kyiv — 01014 / Ucrânia
E-mail: [email protected]

Encarregado da proteção de dados e representante na União Europeia: A designação de um encarregado da proteção de dados depende dos pressupostos do artigo 37.º do RGPD. A nomeação de um representante na União Europeia, quando exigida pelo artigo 27.º, constitui uma obrigação distinta. A indicação de uma empresa colaboradora não equivale à sua nomeação para qualquer destas funções.

Finalidades, fundamentos e conservação:

Consoante a relação estabelecida, os dados podem ser tratados para responder a contactos, prestar serviços solicitados, gerir contratos, assegurar a segurança e cumprir obrigações legais. Cada operação exige um fundamento jurídico adequado. O consentimento, quando utilizado, deve ser livre, específico, informado e inequívoco e pode ser retirado sem afetar a licitude do tratamento anterior. Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade e às obrigações aplicáveis; a informação concreta deve constar do aviso de privacidade associado à recolha.

Prestadores de serviços e subcontratação:

O tratamento de dados por conta do responsável exige um contrato ou outro ato jurídico vinculativo que satisfaça o artigo 28.º do RGPD, incluindo regras sobre instruções, confidencialidade, segurança, assistência e recurso a outros subcontratantes. Um contrato comercial de alojamento ou manutenção não substitui automaticamente esse instrumento. A Comissão Europeia disponibiliza cláusulas contratuais-tipo para esta relação através da Decisão de Execução (UE) 2021/915.

Direitos dos titulares dos dados:

Nos termos aplicáveis, os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como os direitos relativos a decisões exclusivamente automatizadas. A resposta é devida, em regra, no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses quando necessário, mediante informação fundamentada durante o primeiro mês. Estes direitos estão sujeitos às condições e exceções legais, incluindo a proteção da liberdade de expressão e informação. É possível apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

Tratamento para fins jornalísticos:

O artigo 85.º do RGPD e o artigo 24.º da Lei n.º 58/2019 determinam a conciliação da proteção de dados com a liberdade de expressão e informação, incluindo o jornalismo. Esta proteção não constitui uma dispensa geral de obrigações nem autoriza a divulgação indiscriminada de dados pessoais. A apreciação considera a relevância jornalística, o interesse público, a necessidade da identificação e os direitos das pessoas envolvidas.

Cookies e tecnologias semelhantes:

O armazenamento ou acesso a informação no equipamento do utilizador rege-se pelo artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação introduzida pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto. Fora das exceções legais, exige consentimento prévio informado. Os mecanismos estritamente necessários à transmissão de comunicações ou à prestação de um serviço expressamente solicitado podem estar dispensados desse consentimento. No acórdão Planet49, de 1 de outubro de 2019, processo C-673/17, o Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou a validade de consentimento obtido através de uma opção previamente selecionada.

Transferências internacionais de dados:

As transferências para países terceiros devem observar os artigos 44.º a 49.º do RGPD, através do mecanismo legalmente adequado. Quando sejam utilizadas cláusulas contratuais-tipo, é necessário avaliar a proteção efetiva no destino e adotar medidas suplementares quando exigíveis. No acórdão Schrems II, de 16 de julho de 2020, processo C-311/18, o Tribunal de Justiça da União Europeia salientou essa exigência de proteção efetiva. A intervenção de um fornecedor suíço não regulariza automaticamente transferências posteriores para outros países.

Violações de dados pessoais:

Quando uma violação de dados esteja sujeita a notificação, o responsável deve comunicá-la à autoridade de controlo competente, sempre que possível, no prazo de 72 horas após dela ter conhecimento. Se existir elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas, pode ser necessária comunicação aos titulares sem demora injustificada. A avaliação, a documentação e as eventuais exceções seguem os artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Publicidade e conteúdos patrocinados:

A publicidade e os conteúdos patrocinados devem ser identificáveis e distinguir-se da informação editorial. Nos termos do artigo 28.º da Lei de Imprensa, a publicidade redigida que não seja imediatamente reconhecível deve receber a identificação legalmente exigida, designadamente «Publicidade» ou «PUB». A contratação de publicidade não confere ao anunciante o direito de determinar a cobertura jornalística nem afasta as regras relativas a comunicações comerciais enganosas.

Assinaturas, serviços pagos e direitos dos consumidores:

Se forem disponibilizadas assinaturas ou outros serviços pagos a consumidores, aplicam-se os deveres de informação e os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, quando abrangidos pelo seu âmbito. Devem ser comunicados previamente o preço total, a duração, a renovação e as condições de cessação. Nos contratos à distância, o prazo de livre resolução é, em regra, de 14 dias. A perda desse direito relativamente a conteúdos digitais sem suporte material depende dos requisitos legais, incluindo consentimento expresso, reconhecimento da perda do direito e confirmação contratual exigível.

Reclamações e resolução de litígios de consumo:

As reclamações podem ser dirigidas a [email protected]. Quando aplicáveis, devem ser cumpridas as obrigações relativas ao Livro de Reclamações, previstas no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e à informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo, previstas na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A identificação da entidade de resolução alternativa competente depende do serviço e do enquadramento efetivos; esta cláusula não declara uma adesão inexistente nem afasta mecanismos legalmente obrigatórios.

Direitos de autor e direitos conexos:

Os conteúdos protegidos estão sujeitos ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na redação em vigor. A reprodução, adaptação, distribuição ou disponibilização depende de autorização do titular, salvo utilização legalmente permitida. Permanecem salvaguardados os direitos de citação e outras utilizações livres previstas nos artigos 75.º e 76.º, com respeito pelos respetivos requisitos, incluindo a identificação da autoria e da fonte quando exigida. Os direitos sobre materiais de terceiros pertencem aos respetivos titulares.

Prospeção de textos e dados:

As utilizações para prospeção de textos e dados regem-se, designadamente, pelo artigo 75.º, n.º 2, alíneas v) e w), do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, na redação do Decreto-Lei n.º 47/2023, de 19 de junho. Uma reserva de direitos relativamente à prospeção geral deve cumprir a forma legalmente adequada, incluindo meios de leitura ótica quando exigidos para conteúdos disponibilizados em linha. Essa reserva não afasta a exceção legal de investigação científica nem outras utilizações imperativamente permitidas.

Responsabilidade e disponibilidade:

O «PORTUGAL COLONIAL» responde pelos seus conteúdos e pela sua atuação nos termos da lei aplicável. A informação pode ser corrigida, atualizada ou retirada quando exista fundamento. A disponibilidade permanente e a ausência absoluta de erros técnicos não podem ser garantidas. Estas disposições não excluem responsabilidade legalmente inderrogável nem limitam os direitos de resposta, retificação, indemnização, proteção de dados ou defesa do consumidor.

Hiperligações externas e fóruns:

As hiperligações para sítios de terceiros são apreciadas no respetivo contexto e não implicam aprovação integral dos conteúdos de destino. Comunicações fundamentadas sobre conteúdos potencialmente ilícitos são analisadas e podem determinar medidas adequadas. O «PORTUGAL COLONIAL» não disponibiliza fóruns próprios. Caso sejam introduzidas funcionalidades de participação, o seu funcionamento deverá respeitar as obrigações aplicáveis; não existe uma exclusão automática de responsabilidade apenas por o conteúdo ter origem num terceiro.

Proteção de crianças e jovens:

A cobertura jornalística deve respeitar a dignidade, a privacidade e o superior interesse das crianças e dos jovens. O artigo 90.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, estabelece restrições à identificação de crianças e jovens em perigo e à divulgação de elementos que permitam identificá-los. A existência de uma fotografia, de um perfil público ou de informação anteriormente publicada não dispensa a avaliação dos direitos e das restrições legais aplicáveis.

Comunicação de erros e possíveis infrações:

Os pedidos devem, sempre que possível, indicar a ligação, a data da publicação, o conteúdo em causa e os motivos da solicitação. Contacto: [email protected]. Esta via facilita a análise e a eventual correção, mas não constitui uma condição prévia para recorrer aos tribunais, às autoridades competentes ou aos mecanismos legalmente previstos.

Lei aplicável e competência jurisdicional:

A lei aplicável e os tribunais competentes são determinados pelas regras portuguesas, europeias e internacionais pertinentes. Em matéria contratual, são relevantes, quando aplicáveis, o Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I, e o Regulamento (UE) n.º 1215/2012, Bruxelas I bis. Uma escolha de lei ou de tribunal não pode eliminar a proteção imperativa de que beneficie um consumidor nas condições previstas nesses instrumentos. A presente declaração não estabelece um foro exclusivo geral.

Versões linguísticas e validade:

O presente aviso é disponibilizado em português de Portugal e em inglês. Ambas as versões destinam-se a transmitir o mesmo conteúdo. As divergências de tradução devem ser interpretadas à luz da legislação aplicável e sem prejuízo de direitos imperativos. A eventual invalidade de uma disposição não determina automaticamente a invalidade das restantes, na medida permitida pela lei. O presente aviso não substitui as informações específicas de privacidade, de cookies ou de contratação que sejam legalmente necessárias.

Contacto:

Para questões editoriais, pedidos de informação, correções e assuntos jurídicos: [email protected].

PORTUGAL COLONIAL
PUBLISHER INFORMATION, EDITORIAL DETAILS AND LEGAL NOTICE

Institutional affiliation:
“PORTUGAL COLONIAL” (“PC”) forms part of the media division of:

SCANDIC ASSETS FZCO
Dubai Silicon Oasis DDP
Building A1/A2
Dubai — 342001
United Arab Emirates

Publisher and operating entity:

SCANDIC TRUST GROUP LLC
IQ Business Centre
Bolsunovska Street 13–15
Kyiv — 01014 / Ukraine
Email: [email protected]

In cooperation with:

LEGIER Beteiligungs mbH
Kurfürstendamm 14
10719 Berlin
Federal Republic of Germany
Commercial register: HRB 57837
Registration court: Amtsgericht Charlottenburg, Berlin
VAT identification number: DE413445833
Telephone: +49 30 99211 3469
Telephone: +49 30 99211 3225

Allocation of functions and responsibilities:

SCANDIC TRUST GROUP LLC operates “PORTUGAL COLONIAL” and is responsible for activities legally attributable to it. Institutional affiliation with SCANDIC ASSETS FZCO and cooperation with LEGIER Beteiligungs mbH do not, by themselves, make those entities the operating service provider. This description of functions does not exclude individual, joint or joint and several liability arising under applicable law or from each entity’s actual involvement.

Editorial management and newsroom contact:

Steven Snyder — Editor-in-Chief
Care of SCANDIC TRUST GROUP LLC
IQ Business Centre
Bolsunovska Street 13–15
Kyiv — 01014 / Ukraine
Email: [email protected]

Provider identification, registration and transparency:

Identification of the service provider and publication is governed, where applicable, by Article 10 of Decree-Law No. 7/2004 of 7 January, the Press Law enacted by Law No. 2/99 of 13 January, and the registration framework under Regulatory Decree No. 8/99 of 9 June, as amended. Required disclosures include identification and contact details, relevant registration particulars and information about ownership and editorial management. Publication exclusively in digital form does not, by itself, establish an exemption from registration.

Background information:
Ninety-five years ago, as of 29 October 2026, the Portuguese newspaper “PORTUGAL COLONIAL” was founded in 1931 and first published as a magazine on 20 March 1931 by António Pedro Muralha. The Portuguese newspaper “PORTUGAL COLONIAL” is published 24 hours a day, seven days a week, and is available in six languages: Portuguese, French, English, Spanish, German and Italian. This multilingual approach and its technological development enable it to reach an international readership and meet the demands of the digital age. “PORTUGAL COLONIAL” therefore offers a wide range of content covering local and global issues, combining tradition with modern journalism. In this way, “PORTUGAL COLONIAL” is both a source of information and a window onto Portuguese life, enriched by sections on fashion, gastronomy and Portuguese culture. The present digital edition of “PORTUGAL COLONIAL” revives this historical press title. The reference to the 1931 publication does not, by itself, establish uninterrupted publication since that date, legal identity with the historical publication or succession to its rights.

Freedom of the press and legal framework:

Freedom of expression, information and the press is protected by Articles 37 and 38 of the Constitution of the Portuguese Republic, Article 10 of the European Convention on Human Rights and, within the scope of European Union law, Article 11 of the Charter of Fundamental Rights. These freedoms must be reconciled with personality rights and with restrictions that are prescribed by law, necessary and proportionate in a democratic society.

The role of the press and editorial orientation:

“PORTUGAL COLONIAL” contributes to public information, scrutiny of public and private power, and the free formation of opinion. It adopts a liberal-conservative orientation while maintaining editorial independence and respecting pluralism, human dignity and the right to information. Its editorial orientation and publication of an editorial statute must comply with Article 17 of the Press Law where applicable. News reporting, opinion articles and commercial communications must be clearly distinguishable.

Professional ethics and protection of journalistic sources:

Journalistic work must respect the duties of accuracy, independence and responsibility established by the Journalists’ Statute, enacted by Law No. 1/99 of 13 January, as amended. Source confidentiality is protected by Article 11 of that Statute and Article 10 of the European Convention on Human Rights. In Goodwin v. the United Kingdom, judgment of 27 March 1996, application No. 17488/90, the European Court of Human Rights recognised the importance of source protection to press freedom. Any restrictions remain subject to the conditions and safeguards required by law.

Accuracy and the limits of criticism:

“PORTUGAL COLONIAL” distinguishes facts, allegations and value judgments and seeks comment from people facing significant allegations. In its judgment of 16 January 2025, case No. 946/20.0T8CSC.L1.S1, the Portuguese Supreme Court of Justice emphasised diligence in verifying information and balancing press freedom against reputation. In Lopes Gomes da Silva v. Portugal, judgment of 28 September 2000, application No. 37698/97, the European Court of Human Rights reaffirmed the protection of political criticism, taking account of context and the distinction between facts and value judgments.

Rights of reply and rectification:

Rights of reply and rectification are exercised under Articles 24–27 of the Press Law. The usual deadline is 30 days for daily or weekly publications and 60 days for less frequent publications, calculated from publication. Requests must identify the applicant and the material concerned and satisfy the statutory requirements. Daily publications must generally publish the response within two days of receipt. Publication is free of charge and must meet the legal requirements concerning prominence and presentation. Contact: [email protected].

Personality rights, image rights and privacy:

Personality, image, privacy and reputation are protected, in particular, by Articles 70, 79, 80, 483, 484 and 496 of the Portuguese Civil Code. Public prominence does not extinguish personality rights. In its judgment of 12 November 2024, case No. 3363/22.3T8OER.L1.S1, the Portuguese Supreme Court of Justice emphasised the need to assess the public interest, context and purpose of an image’s use, without granting automatic precedence to freedom of information.

Journalistic archives and requests for updates:

Journalistic archives have informational, historical and documentary value. Requests for updating, anonymisation or removal are assessed individually, considering accuracy, the passage of time, the public interest and the rights of the person concerned. In Hurbain v. Belgium, judgment of 4 July 2023, application No. 57292/16, the Grand Chamber of the European Court of Human Rights accepted anonymisation of an archived article in the particular circumstances of that case. The judgment does not establish a general obligation to erase journalistic archives.

Media regulation and ownership transparency:

Within its jurisdiction, the Portuguese Regulatory Authority for the Media — ERC supervises compliance with obligations applicable to media organisations. Transparency of ownership, management and financing is governed by Law No. 78/2015 of 29 July. Where applicable, Article 6 of Regulation (EU) 2024/1083, the European Media Freedom Act, also requires accessible information about the provider’s identity, ownership, beneficial owners and certain revenues from public advertising.

Digital services and third-party content:

Regulation (EU) 2022/2065, the Digital Services Act, applies to intermediary services meeting its conditions. Its implementation in Portugal is governed by Law No. 12-A/2026 of 15 April, with ANACOM serving as Digital Services Coordinator and specific responsibilities also assigned to the ERC and the CNPD. Liability exemptions available for certain intermediary activities do not provide a general exemption for a publisher’s own editorial content.

News, information, video and image services:

The use of third-party news, photographs, videos and other materials depends on the applicable rights and licences. Naming an agency or supplier does not imply that all its content is available, that an exclusive arrangement exists or that the organisation endorses the editorial position of “PORTUGAL COLONIAL”. Agencies and services referenced in connection with editorial operations include AFP — Agence France-Presse, APA — Austria Presse Agentur, Reuters, Euronews, ANSA — Agenzia Nazionale Stampa Associata, Adnkronos, SID, Xinhua, AP — Associated Press, NOTIFIED, Polska Agencja Prasowa and Yonhap News Agency. Actual use of each service is subject to the corresponding agreement and authorisation.

Thomson Reuters OnePass / PressPass by Business Wire, a Berkshire Hathaway company / AP Content:

Distribution of corporate information through these services depends on the relevant agreements and available channels. It may encompass information networks associated with financial markets in Frankfurt, including FWB and Xetra, New York, Tokyo, London, Switzerland, Vienna and Shanghai, together with services such as Kyodo News. References to exchanges, indices or agencies identify distribution destinations or contexts; they do not constitute a guarantee of publication, an exclusive relationship or endorsement by those institutions.

Technical infrastructure and server security:

The technical infrastructure described for “PORTUGAL COLONIAL” includes resources in Boston, United States, and Kuala Lumpur, Malaysia, together with services associated with ASPECTRA in Switzerland, Iron Mountain and Darktrace. Security must rely on measures appropriate to the risks, including access controls, suitable encryption, backups and recovery procedures. Supplier locations and the use of cybersecurity tools do not, by themselves, guarantee immunity from attacks, uninterrupted availability or legal compliance.

Editorial code and profile:

“PORTUGAL COLONIAL” is a liberal-conservative publication covering Portuguese, European and international affairs, including economics, politics, civil rights, civic participation, democracy and culture. Its newsroom is committed to independence, accuracy and the correction of significant errors. Articles reflect the information available on the date indicated; subsequent developments may warrant updates. Opinions expressed by authors and interviewees are identified as such and do not necessarily represent the position of editorial management.

Personal data protection:

Personal data processing is subject to Regulation (EU) 2016/679, the General Data Protection Regulation — GDPR, where the criteria in Article 3 are met, and to Portuguese Law No. 58/2019 of 8 August where applicable. An operator’s establishment outside the European Union does not exclude the GDPR where processing relates to offering goods or services to people in the Union or monitoring their behaviour within the Union.

Data controller and contact details:

SCANDIC TRUST GROUP LLC is the controller for processing whose purposes and means it determines in operating “PORTUGAL COLONIAL”. Whether other entities act as independent controllers, joint controllers or processors depends on their actual functions. Data protection requests may be addressed to:

SCANDIC TRUST GROUP LLC
For the attention of the data protection team
IQ Business Centre
Bolsunovska Street 13–15
Kyiv — 01014 / Ukraine
Email: [email protected]

Data Protection Officer and representative in the European Union: Appointment of a Data Protection Officer depends on the conditions in Article 37 GDPR. Appointment of a representative in the European Union, where required by Article 27, is a separate obligation. Naming a cooperating company does not constitute its appointment to either role.

Purposes, legal bases and retention:

Depending on the relationship concerned, data may be processed to respond to enquiries, provide requested services, administer contracts, maintain security and meet legal obligations. Each operation requires an appropriate legal basis. Where consent is used, it must be freely given, specific, informed and unambiguous and may be withdrawn without affecting the lawfulness of earlier processing. Data is retained for as long as necessary for the relevant purpose and applicable obligations; specific information must be provided in the privacy notice accompanying collection.

Service providers and data processing arrangements:

Processing on behalf of a controller requires a contract or other binding legal instrument satisfying Article 28 GDPR, including provisions on instructions, confidentiality, security, assistance and the appointment of further processors. A commercial hosting or maintenance agreement does not automatically replace that instrument. The European Commission provides standard contractual clauses for this relationship through Implementing Decision (EU) 2021/915.

Data subject rights:

Where applicable, individuals may exercise rights of access, rectification, erasure, restriction, portability and objection, together with rights concerning solely automated decisions. A response is generally due within one month, extendable by a further two months where necessary, with reasons communicated during the first month. These rights remain subject to statutory conditions and exceptions, including protection of freedom of expression and information. Complaints may be submitted to the Portuguese Data Protection Authority — CNPD.

Processing for journalistic purposes:

Article 85 GDPR and Article 24 of Law No. 58/2019 require data protection to be reconciled with freedom of expression and information, including journalism. This protection does not create a general exemption from obligations or authorise indiscriminate disclosure of personal data. Assessment takes account of journalistic relevance, the public interest, the necessity of identification and the rights of those concerned.

Cookies and similar technologies:

Storing information on, or accessing information from, a user’s device is governed by Article 5 of Law No. 41/2004 of 18 August, as amended by Law No. 46/2012 of 29 August. Outside statutory exceptions, prior informed consent is required. Technologies strictly necessary to transmit communications or provide a service expressly requested by the user may qualify for exemption. In Planet49, judgment of 1 October 2019, case C-673/17, the Court of Justice of the European Union rejected consent obtained through a preselected option.

International data transfers:

Transfers to third countries must comply with Articles 44–49 GDPR using an appropriate legal mechanism. Where standard contractual clauses are used, effective protection in the destination country must be assessed and supplementary measures adopted where required. In Schrems II, judgment of 16 July 2020, case C-311/18, the Court of Justice of the European Union emphasised the requirement for effective protection. Involvement of a Swiss provider does not automatically legitimise onward transfers to other countries.

Personal data breaches:

Where a breach requires notification, the controller must notify the competent supervisory authority, where feasible, within 72 hours of becoming aware of it. Where there is a high risk to individuals’ rights and freedoms, notification to affected individuals may also be required without undue delay. Assessment, documentation and any exceptions are governed by Articles 33 and 34 GDPR.

Advertising and sponsored content:

Advertising and sponsored content must be identifiable and distinguishable from editorial reporting. Under Article 28 of the Press Law, advertising presented in written editorial form that is not immediately recognisable must carry the legally required identification, including “Publicidade” or “PUB”. Purchasing advertising does not entitle an advertiser to determine news coverage or displace the rules governing misleading commercial communications.

Subscriptions, paid services and consumer rights:

If subscriptions or other paid services are offered to consumers, the information duties and rights under Decree-Law No. 24/2014 of 14 February apply where the arrangement falls within its scope. The total price, duration, renewal and termination conditions must be disclosed in advance. For distance contracts, the withdrawal period is generally 14 days. Loss of that right for digital content supplied without a tangible medium depends on the statutory requirements, including express consent, acknowledgement of the loss of the right and the required contractual confirmation.

Complaints and consumer dispute resolution:

Complaints may be sent to [email protected]. Where applicable, obligations concerning the Portuguese Complaints Book under Decree-Law No. 156/2005 of 15 September and information about alternative consumer dispute resolution under Law No. 144/2015 of 8 September must be observed. Identification of the competent dispute resolution entity depends on the service and actual legal circumstances; this clause neither asserts participation in an arrangement that does not exist nor excludes legally mandatory mechanisms.

Copyright and related rights:

Protected content is subject to the Portuguese Copyright and Related Rights Code, enacted by Decree-Law No. 63/85 of 14 March, as amended. Reproduction, adaptation, distribution or making content available requires the rightsholder’s permission unless permitted by law. Quotation rights and other permitted uses under Articles 75 and 76 remain unaffected, subject to their conditions, including identification of authorship and source where required. Rights in third-party materials remain with their respective owners.

Text and data mining:

Text and data mining is governed, in particular, by Article 75(2)(v) and (w) of the Portuguese Copyright and Related Rights Code, as amended by Decree-Law No. 47/2023 of 19 June. Any reservation of rights concerning general text and data mining must use the legally appropriate form, including machine-readable means where required for online content. Such a reservation does not override the statutory scientific research exception or other uses that must remain permitted by law.

Liability and availability:

“PORTUGAL COLONIAL” is responsible for its content and conduct under applicable law. Information may be corrected, updated or removed where there are grounds to do so. Continuous availability and complete freedom from technical errors cannot be guaranteed. These provisions do not exclude liability that cannot lawfully be excluded or restrict rights of reply, rectification, compensation, data protection or consumer protection.

External links and forums:

Links to third-party websites are assessed in context and do not imply endorsement of all content at the destination. Substantiated reports of potentially unlawful content are reviewed and may result in appropriate action. “PORTUGAL COLONIAL” does not operate its own forums. If participation features are introduced, they must comply with applicable obligations; content’s third-party origin does not automatically exclude liability.

Protection of children and young people:

Journalistic coverage must respect the dignity, privacy and best interests of children and young people. Article 90 of Law No. 147/99 of 1 September restricts identification of children and young people at risk and disclosure of material enabling their identification. The existence of a photograph, public profile or previously published information does not remove the need to assess applicable rights and legal restrictions.

Reporting errors and possible infringements:

Where possible, requests should identify the link, publication date, material concerned and reasons for the request. Contact: [email protected]. This channel facilitates review and possible correction but is not a prerequisite for approaching courts, competent authorities or other legally available mechanisms.

Applicable law and jurisdiction:

Applicable law and jurisdiction are determined by the relevant Portuguese, European and international rules. In contractual matters, these include, where applicable, Regulation (EC) No. 593/2008, Rome I, and Regulation (EU) No. 1215/2012, Brussels I bis. A choice of law or court cannot remove mandatory consumer protection available under the conditions established by those instruments. This notice does not establish a general exclusive jurisdiction clause.

Language versions and validity:

This notice is provided in European Portuguese and English. Both versions are intended to convey the same content. Translation discrepancies must be interpreted in accordance with applicable law and without prejudice to mandatory rights.

The invalidity of an individual provision does not automatically invalidate the remaining provisions, to the extent permitted by law. This notice does not replace any specific privacy, cookie or contractual information required by law.

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