Portugal Colonial - EUA expressa 'sérias dúvidas' sobre imparcialidade da UNRWA perante CIJ

"A imparcialidade da UNRWA gera sérias dúvidas devido às informações de que o Hamas teria utilizado suas instalações e que parte de seu pessoal teria participado no ataque terrorista de 7 de outubro contra Israel", declarou Josh Simmons, da equipe jurídica do Departamento do Estado.

A CIJ, sediada em Haia, iniciou uma semana de audiências na segunda-feira, mais de 50 dias depois da imposição israelense de um bloqueio total à entrada de ajuda na Faixa de Gaza.

Israel, que não participa destas audiências, denunciou no mesmo dia uma "perseguição sistemática" por parte do tribunal.

Simmons disse aos juízes que Israel tem "muitas razões" para questionar a imparcialidade da UNRWA.

"Está claro que Israel não tem obrigação de permitir que a UNRWA forneça assistência humanitária", acrescentou.

O governo israelense promulgou uma lei proibindo a agência de operar em seu território depois de acusar alguns de seus funcionários de envolvimento nos ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, que desencadearam o conflito.

Uma série de investigações, incluindo uma liderada pela ex-ministra das Relações Exteriores da França Catherine Colonna revelou "problemas de neutralidade" na UNRWA, embora ela tenha enfatizado que Israel não apresentou provas de sua principal acusação.

O diretor desta agência da ONU, Philippe Lazzarini, declarou na terça-feira que mais de 50 membros de sua equipe em Gaza foram maltratados e usados como escudos humanos enquanto estavam detidos pelo Exército israelense.

No tribunal, o representante francês Diego Colas pediu a Israel que suspendesse "sem demora" seu bloqueio à ajuda humanitária à Faixa de Gaza.

"Todos os pontos de passagem devem ser abertos, o trabalho dos agentes humanitários deve ser facilitado e o pessoal deve ser protegido de acordo com o direito internacional", declarou.

- Consequências mortais -

Israel controla todo o fluxo de ajuda internacional, vital para os 2,4 milhões de palestinos em Gaza, que enfrentam uma crise humanitária sem precedentes. Esses fluxos foram interrompidos em 2 de março, poucos dias antes do colapso de uma frágil trégua após 15 meses de combates incessantes.

"A proibição total de ajuda humanitária e suprimentos decretada pelas autoridades israelenses desde 2 de março tem consequências mortais para os civis em Gaza", afirmou Claire Nicolet, responsável pela resposta a emergências da ONG Médicos Sem Fronteiras em Gaza, em um comunicado.

Segundo ela, as "autoridades israelenses estão usando a ajuda não apenas como moeda de troca, mas também como uma arma de guerra e um meio de punição coletiva contra mais de 2 milhões de pessoas que vivem na Faixa de Gaza".

Em dezembro, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução solicitando que a CIJ emitisse um parecer consultivo com caráter prioritário e urgente.

A resolução pede que o tribunal elucide as obrigações de Israel com relação à presença da ONU, suas agências, organizações internacionais ou de outros países para "garantir e facilitar o fornecimento sem obstáculos de produtos essenciais urgentes para a sobrevivência da população civil palestina".

As decisões consultivas da CIJ não são juridicamente vinculantes, mas esta, em particular, poderia aumentar a pressão diplomática sobre Israel.

Em julho, o tribunal também emitiu uma decisão na qual considerava "ilegal" a ocupação israelense dos Territórios Palestinos, exigindo que terminasse o mais rápido possível.

F.Carias--PC