Portugal Colonial - Panamá anula concessão a uma empresa de Hong Kong em seu canal; China promete proteger suas companhias

Essa decisão ocorre em meio a repetidas ameaças do presidente americano, Donald Trump, de recuperar essa hidrovia construída pelos Estados Unidos e cedida ao Panamá, ao alegar que ela é controlada por Pequim. Ambas as potências são as principais usuárias dessa rota, por onde passa aproximadamente 5% do comércio marítimo global.

O plenário da Suprema Corte do Panamá declarou "inconstitucionais" as leis sob as quais a Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison Holdings, controlava os portos de Balboa e Cristóbal, localizados em entradas opostas do canal, desde 1997, segundo um comunicado oficial.

A Controladoria-Geral do Panamá havia solicitado a anulação do contrato e entrou com duas ações judiciais no ano passado, alegando irregularidades e que a concessão era "inconstitucional".

O presidente panamenho, José Raúl Mulino, também afirmou repetidamente que a concessão, renovada por mais 25 anos em 2021, era resultado de um contrato "oneroso" e "contrário aos interesses nacionais".

A PPC declarou nesta sexta-feira (30) que a decisão "carece de fundamento jurídico e põe em risco" não apenas seu contrato, "mas também o bem-estar e a estabilidade de milhares de famílias panamenhas" que dependem de suas operações.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, advertiu que Pequim "tomará todas as medidas necessárias para proteger com determinação os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas" e ecoou os argumentos da PPC.

O governo de Hong Kong também rejeitou "firmemente" a decisão, denunciando em comunicado "qualquer governo estrangeiro que utilize métodos coercitivos, repressivos ou outros" para interferir nas relações comerciais.

- Venda no limbo -

A CK Hutchison Holdings, fundada por Li Ka-shing, o homem mais rico de Hong Kong, é um dos maiores conglomerados deste centro financeiro semiautônomo da China, abrangendo os setores de finanças, varejo, infraestrutura, telecomunicações e logística.

Após o anúncio do Panamá, as ações do conglomerado caíram 4,6% nas negociações desta sexta-feira na Bolsa de Hong Kong.

A decisão desfavorável ocorreu em meio a um demorado processo de venda dos portos que a Hutchison anunciou em março de 2025, com a intenção de transferir sua participação nesses terminais panamenhos para um conglomerado liderado pela empresa americana BlackRock. Tudo isso fazia parte de um pacote avaliado em US$ 22,8 bilhões (R$ 131,4 bilhões, na cotação da época).

O acordo foi inicialmente visto com bons olhos pelos Estados Unidos, mas perdeu força depois que a China alertou que poderia prejudicar seus interesses globais.

Pequim instou as partes a agirem com "cautela", sob pena de consequências legais caso prosseguissem sem sua autorização.

Em abril, a Controladoria-Geral do Panamá, responsável por fiscalizar os gastos públicos, denunciou a Hutchison por supostamente não pagar ao governo panamenho US$ 1,2 bilhão (R$ 6,8 bilhões, na cotação da época) por suas operações.

A PPC, por sua vez, afirmou ser "a única operadora portuária do país em que o Estado é acionista" e que pagou ao governo panamenho US$ 59 milhões (R$ 334 milhões, na mesma cotação) nos últimos três anos.

- Ameaças de Trump -

Desde que retornou à Casa Branca, Trump insiste que a China controla o Canal do Panamá, apesar de a hidrovia ser administrada por uma instituição pública panamenha independente do governo.

"Fomos terrivelmente prejudicados com este presente insensato que nunca deveria ter sido dado. A promessa que o Panamá nos fez não foi cumprida (...). A China opera o Canal do Panamá, e nós não o entregamos à China, nós o entregamos ao Panamá. E vamos retomá-lo", disse o magnata republicano durante sua posse, há um ano.

Os Estados Unidos inauguraram a hidrovia em 1914, mas a transferiram para o Panamá em 31 de dezembro de 1999, sob tratados bilaterais que estipulam que todos os navios, independentemente do país de origem, pagarão pedágios com base na capacidade e na carga da embarcação.

O Panamá rejeitou a alegação de que Pequim controla de fato o canal, que movimenta 40% do tráfego de contêineres dos Estados Unidos, e tomou diversas medidas para apaziguar Trump.

O canal planeja investir mais de US$ 8,5 bilhões (R$ 44,1 bilhões, na cotação atual) na próxima década para expandir e diversificar seus negócios.

Entre os projetos estão a construção, até 2029, de dois portos adicionais a um custo de US$ 2,6 bilhões (R$ 13,5 bilhões, na cotação atual), nos quais diversas empresas chinesas demonstraram interesse, além de um gasoduto e um novo reservatório.

J.Pereira--PC