Portugal Colonial - Regulador dos EUA declara ilegais chamadas automáticas com vozes criadas por IA

"Agentes mal-intencionados estão usando vozes geradas por IA em chamadas automáticas não solicitadas para extorquir familiares vulneráveis, imitar celebridades e desinformar os eleitores", justificou em um comunicado a presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Jessica Rosenworcel.

Esse novo fenômeno chamou a atenção no mês passado quando veio à tona que uma chamada telefônica automática com uma voz que se passava pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, instava as pessoas a não votarem nas primárias democratas realizadas no estado de New Hampshire.

A FCC determinou por unanimidade que as vozes geradas por IA são "artificiais" e, portanto, violam a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico (TCPA).

A decisão torna ilegal a clonagem de voz usada em golpes de chamadas automáticas, permitindo processar aqueles por trás dessas operações, afirmou a entidade.

A TCPA é a principal lei que a FCC usa para combater as chamadas indesejadas.

"Os procuradores-gerais do Estado agora terão novas ferramentas para combater essas fraudes", destacou Rosenworcel.

Anteriormente, autoridades judiciais podiam processar pessoas pelos resultados de golpes, como fraude cometida com a ajuda de chamadas automáticas, mas não pelas chamadas em si, observaram os reguladores.

A prevalência desse tipo de chamada aumentou nos últimos anos com a ajuda de sistemas automatizados de chamadas, alguns dos quais até mesmo camuflam os números de telefone de origem para parecerem ser locais.

Uma coalizão de 26 procuradores-gerais estaduais estava entre aqueles que instaram a FCC a restringir o uso de vozes geradas por IA em chamadas de telemarketing.

"A tecnologia avança e se expande, aparentemente, minuto a minuto, e devemos garantir que esses novos desenvolvimentos não sejam usados para explorar, enganar ou manipular os consumidores", destacou a procuradora-geral da Pensilvânia, Michelle Henry, em uma carta do grupo enviada à FCC em janeiro.

A.Silveira--PC