Portugal Colonial - Justiça argentina ordena que governo Milei entregue alimentos a cozinhas comunitárias

O juiz federal Sebastián Casanello exigiu que o ministério detalhe os alimentos retidos em até 72 horas e proceda "imediatamente" à sua distribuição.

O magistrado baseou sua decisão em estatísticas que colocam mais de metade da população argentina na pobreza.

“Diante deste grupo que sofre agudamente de insegurança alimentar e sobre quem pesa o custo da denunciada paralisia, há necessidade urgente de adotar ações positivas”, disse.

A decisão faz parte de um processo judicial iniciado em fevereiro por organizações sociais críticas ao governo, após a interrupção do fornecimento de alimentos às suas cozinhas comunitárias em dezembro passado, quando o ministério iniciou uma auditoria.

De acordo com a decisão judicial citada pela imprensa local, o juiz ordenou ao governo que estabeleça “um plano de distribuição dos referidos alimentos em função do seu tipo, quantidade, prazo de validade e público-alvo, prevendo a sua execução imediata”.

A Igreja Católica, através do Episcopado, instou no domingo o governo a entregar os alimentos em questão, que totalizam cerca de cinco milhões de quilos de comida.

“Soubemos que existem dois depósitos de alimentos no Ministério do Desenvolvimento Social (atual Ministério do Capital Humano) que têm cinco milhões de quilos de alimentos armazenados (…), em um momento de emergência alimentar isso deve nos chamar à reflexão, devem ser entregues rapidamente”, disse o presidente da Conferência Episcopal Argentina, Oscar Ojea, em vídeo divulgado pelo Episcopado.

O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, anunciou nesta segunda-feira, em coletiva de imprensa, que o governo vai “recorrer” da ordem judicial.

“É uma questão de política pública”, argumentou. Questionado sobre os motivos pelos quais o governo recolhe estes alimentos, Adorni indicou que se trata de “reservas preventivas para emergências ou catástrofes” e garantiu que “não há um único alimento que vá ser jogado fora”.

“Os alimentos que vão para os refeitórios vão por um caminho e os destinados a outro fim vão pelo outro”, afirmou, sem dar mais detalhes.

O chefe de gabinete, Nicolás Posse, disse em uma apresentação ao Congresso que a auditoria revelou que “quase 50% das cozinhas não existiam”.

De acordo com as organizações, existem cerca de 45 mil cozinhas comunitárias em toda a Argentina, mas um número indeterminado deixou de funcionar quando o fornecimento que recebiam do Estado foi interrompido, enquanto outras seguem em atividade graças a doações privadas.

P.Cavaco--PC