Portugal Colonial - Cuba autoriza pela primeira vez empresas mistas entre Estado e setor privado

O decreto-lei 114/2025 do Conselho de Estado, que entrará em vigor no começo de abril, regula "as associações de entidades empresariais estatais e não estatais" para "a constituição de sociedades de responsabilidade limitada mistas", segundo o texto publicado no Diário Oficial.

As novas entidades terão autonomia empresarial e poderão determinar o número de funcionários e seus salários, bem como abrir estabelecimentos comerciais em Cuba e no exterior. Também poderão exercer todo o tipo de atividade, "exceto a prestação de serviços de saúde e educação e atividades relacionadas às instituições armadas", ressalta o texto.

Em 2021, o governo cubano autorizou a abertura de pequenas e médias empresas privadas, com até 100 funcionários, em alguns setores da economia, após uma proibição de quase seis décadas.

Diante das dificuldades do Estado em meio a uma crise econômica sem precedentes, marcada pelo reforço do embargo americano, pela queda do turismo, pelo fracasso da reforma monetária e pelas fragilidades estruturais das empresas estatais, o setor privado ganhou espaço na economia cubana nos últimos anos.

Em 2025, as cerca de 9,9 mil empresas privadas do país representavam 15% do PIB e empregavam mais de 30% da população economicamente ativa. No mesmo ano, as vendas do setor privado no varejo superaram pela primeira vez as do setor público, e representaram 55% do comércio total.

Nesse contexto, Washington, que impõe um bloqueio energético de fato a Havana, autorizou a venda de combustível para empresas privadas da ilha, sob a condição de que as transações não beneficiem o governo comunista cubano.

S.Pimentel--PC