Portugal Colonial - Parlamento Europeu dá mais um passo para proibir 'deepfakes' sexuais gerados por IA

A medida foi incluída em um texto aprovado por uma esmagadora maioria (569 votos a favor e 45 contra) durante uma sessão plenária em Bruxelas.

Segundo um comunicado do Parlamento, a medida visa proibir "sistemas de nudez que utilizam IA para criar ou manipular imagens sexualmente explícitas ou íntimas que se assemelham a uma pessoa real identificável sem o seu consentimento".

Sistemas de IA que possuam "medidas de segurança eficazes" para prevenir estas práticas não serão afetados.

Os Estados-membros da UE também aprovaram uma medida semelhante este mês. Agora, terão de negociar com o Parlamento para chegar a um consenso sobre a redação da medida antes que esta possa ser implementada.

Essas iniciativas surgiram após a introdução, há alguns meses, de uma funcionalidade no Grok, o assistente de inteligência artificial de Elon Musk, que permite aos usuários criar imagens hiper-realistas (ou deepfakes) de mulheres e crianças nuas a partir de fotos reais.

Este caso gerou considerável controvérsia em diversos países e levou a uma investigação da UE.

No mesmo documento, o Parlamento também aprovou o adiamento de novas regulamentações europeias sobre sistemas de inteligência artificial de alto risco — ou seja, aqueles que operam em áreas sensíveis como segurança, saúde ou direitos fundamentais.

Essas regulamentações deveriam entrar em vigor em agosto de 2026.

Assim como os Estados-membros, os eurodeputados propuseram datas fixas para este adiamento: 2 de dezembro de 2027 para sistemas autônomos de alto risco e 2 de agosto de 2028 para aqueles integrados em outros programas ou produtos.

P.Queiroz--PC