Portugal Colonial - Singapura penaliza uso de IA para gerar imagens sexuais sem consentimento

As novas leis também permitirão processar pessoas suspeitas de aliciar menores no exterior com fins sexuais e posteriormente abusar deles, se o autor ou a vítima tiverem viajado a partir de Singapura antes da prática do crime.

As mudanças incluem "um novo crime consistente em produzir imagens íntimas, incluindo conteúdos gerados por IA, sem consentimento", informou nesta sexta-feira (14) o Ministério do Interior.

Os infratores estarão sujeitos a penas de até dois anos de prisão, multa ou ambas.

Se o material representar um menor de 14 anos, "o crime será sancionado com uma pena obrigatória de até dois anos de prisão, e o infrator também poderá ser condenado a multa ou a chibatadas", indicou o ministério em um comunicado.

Condenados por aliciar menores no exterior com fins sexuais e cometer crimes sexuais contra eles enfrentarão penas mais severas, incluindo até sete anos de prisão se a vítima tiver menos de 14 anos.

O país mantém a possibilidade de aplicar chibatadas como penas judiciais com crimes sexuais graves como estupro e abuso sexual qualificado.

No entanto, uma legislação revisada que também entrará em vigor na segunda-feira eliminará o castigo corporal obrigatório para crimes como pirataria, tentativa de roubo e posse de armas ilegais, que a partir de agora será aplicado de forma "discricionária".

X.M.Francisco--PC