Portugal Colonial - Milei inicia segunda metade do mandato com mais poder no Congresso e reformas em jogo

A nova composição legislativa, com um governismo que quase triplicou seus assentos, coincide com a convocação de sessões extraordinárias até o fim do ano, nas quais o governo tentará aprovar o orçamento de 2026 e avançar com reformas nos campos trabalhista, penal e fiscal.

A vitória de seu partido, A Liberdade Avança, nas legislativas de outubro, facilitada por um salva-vidas bilionário de seu aliado e homólogo americano, Donald Trump, reforçou a governabilidade do presidente ultraliberal, embora siga sem maioria.

Para levar suas reformas adiante, Milei deverá moderar seu temperamento indomável, reprimir ofensas a opositores e cultivar um perfil negociador que fomente alianças com os governadores, ávidos por recursos após dois anos de austeridade.

No campo fiscal, o governo impulsiona uma lei de "princípio de inocência" tributária, que eleva os limites que definem a evasão e encurta seu tempo de prescrição, e outra que proíbe orçamentos deficitários.

Também pretende endurecer o Código Penal frente ao crime e aos protestos.

O projeto de reforma trabalhista, segundo anteciparam funcionários do governo, tentará flexibilizar as modalidades de contratação, redefinir o cálculo das indenizações e mudar o sistema de convênios coletivos.

A iniciativa já teve o repúdio das centrais sindicais.

O governo impulsionará uma alteração na lei dos glaciares: Milei sustenta que as áreas de proteção "não estão bem definidas" e propõe que cada província determine a superfície a preservar, a fim de incentivar a mineração.

Organizações ambientalistas e comunidades locais já antecipam resistências a qualquer flexibilização dos limites atuais.

O presidente argentino, que assumiu o cargo em 10 de dezembro de 2023, não comemora o aniversário em casa: ele viajou para Oslo para participar da cerimônia de entrega do prêmio Nobel da Paz para a opositora venezuelana María Corina Machado.

- Fortaleza e fragilidade -

"A via para avançar em algumas reformas está bem nivelada porque há disposição de governadores" da oposição para chegar a um acordo, disse à AFP Sergio Morresi, doutor em Ciências Políticas da Universidade de São Paulo e acadêmico da Universidade Nacional do Litoral argentina. "Há atitude mútua de negociação", acrescentou.

A crise da oposição, que segue buscando culpados para a derrota eleitoral, facilitou a vida de Milei.

"Até que sejam resolvidas as internas dentro do peronismo, é improvável que se possa reforçar a oposição", prosseguiu Morresi.

O especialista advertiu que a fortaleza política de Milei é, na verdade, frágil porque depende da estabilidade econômica e essa estabilidade, por sua vez, depende dos sinais de apoio dos Estados Unidos.

O cientista político Rosendo Fraga disse, por sua vez, que "a atitude negociadora impulsionada pelos governadores pode mudar se não tiverem atendidas suas reivindicações", principalmente orçamentárias.

No Senado, os acordos permitirão ao governo somar metade mais um dos apoios. Trata-se de uma maioria legislativa "frágil", comentou Fraga à AFP.

O novo ministro do Interior, Diego Santilli, "conseguiu abrir o diálogo, mas os acordos ainda não", destacou o analista.

Mas na Câmara dos Deputados, o cenário é mais complexo para o governismo. De um total de 257 assentos, o A Liberdade Avança tem 95 e lhe faltam 34 para alcançar o quórum que habilita o debate, razão pela qual precisará forjar acordos.

"O governismo pode ter uma maioria parlamentar na Câmara baixa, mas dificilmente conseguirá uma coalizão permanente. A política é mutável", disse Fraga.

O pano de fundo é uma economia exaurida, com a perda de dezenas de milhares de postos de trabalho, uma malha industrial combalida, o aumento da precariedade trabalhista e uma inflação que, após ter cedido, acumula três meses acima dos 2% mensais.

Com mais de 10 bilhões de dólares (R$ 54,5 bilhões) em pagamentos a honrar em 2026, o horizonte segue provocando apreensão na Argentina.

A.P.Maia--PC