Portugal Colonial - Panamá negocia com Maersk para operar no canal após anular contrato com empresa de Hong Kong

A Suprema Corte do Panamá invalidou os contratos na quinta-feira, após ameaças do presidente americano, Donald Trump, de recuperar a hidrovia interoceânica construída pelos Estados Unidos e cedida ao Panamá, ao alegar que ela é controlada por Pequim.

"As negociações avançaram" com "uma subsidiária do grupo APM Moller Maersk, que demonstrou disposição para assumir temporariamente a operação de ambos os terminais e possui a capacidade e a experiência necessárias", afirmou o presidente panamenho, José Raúl Mulino, em mensagem gravada.

O presidente, que considera os contratos atuais "onerosos", assegurou que, até a execução da sentença, haverá "um período de continuidade com a atual operadora".

"Depois, inicia-se um período de transição, que culminará em uma nova concessão em termos e condições favoráveis ao nosso país", explicou.

Os Estados Unidos e a China são os principais usuários dessa rota, que transporta aproximadamente 5% do comércio marítimo global.

Na noite de quinta-feira, o plenário da Suprema Corte do Panamá declarou "inconstitucionais" as leis sob as quais a Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison Holdings, controlava os portos de Balboa e Cristóbal, localizados em entradas opostas do Canal do Panamá, desde 1997.

A anulação foi solicitada pela Controladoria-Geral, que no ano passado entrou com duas ações judiciais alegando que a concessão, renovada em 2021 por 25 anos, era "inconstitucional" e continha irregularidades.

A decisão do tribunal foi rejeitada tanto pela Hutchison quanto pelo governo chinês, que prometeu "proteger" os interesses de suas empresas.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, advertiu que Pequim "tomará todas as medidas necessárias para proteger decididamente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas".

As autoridades de Hong Kong condenaram o uso de "métodos coercitivos, repressivos ou outros" por qualquer governo estrangeiro para interferir nas relações comerciais.

A PPC declarou na manhã desta sexta-feira que a decisão "carece de fundamento jurídico e põe em risco" não apenas seu contrato, "mas também o bem-estar e a estabilidade de milhares de famílias panamenhas" que dependem de suas operações.

- Venda no limbo -

A CK Hutchison Holdings, fundada por Li Ka-shing, o homem mais rico de Hong Kong, é um dos maiores conglomerados deste centro financeiro semiautônomo da China e abrange os setores de finanças, varejo, infraestrutura, telecomunicações e logística.

Após o anúncio do Panamá, as ações do conglomerado caíram 4,6% nas negociações desta sexta-feira na Bolsa de Hong Kong.

A decisão desfavorável ocorreu em meio a um demorado processo de venda dos portos que a Hutchison anunciou em março de 2025, com a intenção de transferir sua participação nesses terminais panamenhos para um conglomerado liderado pela empresa americana BlackRock. Tudo isso fazia parte de um pacote avaliado em US$ 22,8 bilhões (R$ 131,4 bilhões, na cotação da época).

O acordo foi inicialmente visto com bons olhos pelos Estados Unidos, mas perdeu força depois que a China alertou que poderia prejudicar seus interesses globais.

Pequim instou as partes a agirem com "cautela", sob pena de consequências legais caso prosseguissem sem sua autorização.

Em abril, a Controladoria-Geral do Panamá, responsável por fiscalizar os gastos públicos, denunciou a Hutchison por supostamente não pagar ao governo panamenho US$ 1,2 bilhão (R$ 6,8 bilhões, na cotação da época) por suas operações.

A PPC, por sua vez, afirmou ser "a única operadora portuária do país em que o Estado é acionista" e que pagou ao governo panamenho US$ 59 milhões (R$ 334 milhões, na mesma cotação) nos últimos três anos.

- "Presente insensato" -

Os Estados Unidos inauguraram a hidrovia em 1914, mas a transferiram para o Panamá em 31 de dezembro de 1999, sob tratados bilaterais.

Desde que retornou à Casa Branca, Trump insiste que a China controla o Canal do Panamá, administrado por uma instituição pública panamenha independente do governo.

"Fomos terrivelmente prejudicados com este presente insensato que nunca deveria ter sido dado (...). A China opera o Canal do Panamá, e nós não o entregamos à China, nós o entregamos ao Panamá. E vamos retomá-lo", disse o magnata republicano ao assumir o poder há um ano.

O Panamá rejeita com firmeza a alegação de que Pequim controla de fato o canal, que movimenta 40% do tráfego de contêineres dos Estados Unidos.

P.Serra--PC