Portugal Colonial - Rede social X recorre da multa de US$ 142 mi imposta pela UE

A sanção correspondia às infrações notificadas em julho de 2024 ao X, quando a UE acusou a plataforma de enganar os usuários com o sistema de selo de verificação azul, que supostamente certifica as fontes de informação.

A UE considerou que a plataforma não era suficientemente transparente em relação à publicidade e não respeitava a obrigação de conceder acesso a dados internos a investigadores credenciados.

Foi a primeira sanção emitida pela Comissão Europeia no âmbito da DSA, aprovada há dois anos para combater conteúdos ilegais e perigosos online.

“Essa decisão da UE resulta de uma investigação incompleta e superficial, de graves erros de procedimento, de uma interpretação rebuscada das obrigações decorrentes da DSA e de violações sistemáticas dos direitos de defesa e dos requisitos fundamentais de um devido processo”, afirmou a rede social em sua plataforma.

Um porta-voz da UE disse à AFP que a Comissão Europeia havia sido informada do recurso apresentado pelo X.

“A Comissão está preparada para defender sua decisão perante o tribunal”, declarou.

Antes de Musk comprar a plataforma em 2022, a rede, então chamada Twitter, concedia o selo azul aos usuários após um processo de verificação de identidade, destinado a evitar fraudes.

Mas, depois de adquiri-la e rebatizá-la como “X”, Elon Musk reservou esses selos para assinantes pagantes, o que poderia, segundo a UE, induzir os usuários ao erro.

No âmbito do mesmo caso, os reguladores da UE continuam investigando o X por possível disseminação de conteúdos ilegais e manipulação de informação.

A primeira parte da investigação contra o X parecia estar estagnada desde 2024. Mas, em janeiro deste ano, a UE abriu outra investigação contra a rede social, também com base na DSA, por imagens de menores e de mulheres nuas geradas pelo Grok, o assistente de inteligência artificial da plataforma.

T.Vitorino--PC