Portugal Colonial - Ex-presidente de Mianmar recebe indulto; pena da Nobel da Paz Suu Kyi é reduzida

A anistia, que também anula todas as penas de morte no país, é uma das primeiras medidas do ex-chefe da junta militar Min Aung Hlaing como presidente de Mianmar. Ele assumiu o cargo na semana passada, após um processo eleitoral criticado no exterior.

A anistia geral coincide com o Ano Novo birmanês, o Thingyan, marcado por uma grande batalha de água nas ruas que simboliza a renovação e a purificação dos pecados.

Tradicionalmente, o governo aproveita a ocasião para anunciar amplas anistias. O decreto deste ano era muito aguardado, em um contexto de transição na liderança do país.

O novo presidente Min Aung Hlaing adotou várias medidas, entre elas a anulação de todas as penas de morte, anunciar a libertação de mais de 4.000 presos – incluindo o ex-presidente – e reduzir em um sexto todas as penas inferiores a 40 anos.

Isto "se aplica igualmente" a Aung San Suu Kyi, informou à AFP uma fonte próxima ao caso, que pediu anonimato por razões de segurança.

Vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 1991, Aung San Suu Kyi, de 80 anos, cumpre atualmente uma pena de 27 anos de prisão em um local não revelado por diversas acusações de caráter político, segundo denunciam seus defensores.

O alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, exigiu a libertação "imediata" da ex-líder birmanesa.

- Libertação do ex-presidente -

A anistia de Ano Novo também possibilitou a libertação de Win Myint, que estava preso desde o golpe de Estado. Em 2018, ele assumiu a presidência, um cargo que era essencialmente simbólico, à sombra de Aung San Suu Kyi.

O ex-presidente está "em bom estado de saúde", disse Myo Nyunt, porta-voz de seu partido – a Liga Nacional para a Democracia –, dissolvido após o golpe de Estado.

O porta-voz declarou que se reuniu com Win Myint em Naypyidaw.

O indulto é parte de um esforço de "reconstrução nacional", informou o gabinete de Min Aung Hlaing em um comunicado.

O presidente, de 69 anos, anunciou no início do dia que todas "as pessoas que cumprem condenações a penas de morte terão suas sentenças comutadas para prisão perpétua".

Segundo a ONU, mais de 130 pessoas, principalmente dissidentes, foram condenadas à morte após a chegada ao poder da junta militar, mas é difícil obter números definitivos devido ao sistema judicial opaco do país, que funciona a portas fechadas.

Diante da penitenciária de Insein, em Yangon, famílias aguardavam nesta sexta-feira por informações sobre os anistiados.

"Meu irmão foi preso por motivos políticos", declarou à AFP Aung Htet Naing, de 38 anos. "Ele não foi incluído nos indultos anteriores, então não queremos criar muitas expectativas."

- Jornalista libertada -

A jornalista e documentarista Shin Daewe saiu da prisão pouco mais de dois anos após ter sido condenada à prisão perpétua — pena que posteriormente foi reduzida para 15 anos — por "cumplicidade em atos terroristas".

"A maior alegria é poder me reunir com a minha família", afirmou. "Hoje tive sorte, mas não é o caso de muitos dos meus amigos que continuam lá dentro", acrescentou.

Segundo a Associação de Ajuda aos Presos Políticos, mais de 30.000 pessoas foram detidas por motivos políticos desde o golpe de Estado de 2021, que deixou Mianmar em um cenário de guerra civil.

Após cinco anos governando como chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing assumiu na sexta-feira passada a presidência, em uma transição que analistas descreveram como uma mudança de fachada civil do regime militar.

A mudança foi acompanhada pela revogação de algumas medidas repressivas da junta adotadas após o golpe, passos que o governo promove como uma reconciliação.

Os críticos descrevem os anúncios como medidas cosméticas para facilitar o esforço de mudança de imagem do novo governo, integrado principalmente por ex-militares.

P.Serra--PC