Portugal Colonial - De postos de gasolina a farmácias: Cuba abre vários setores à iniciativa privada

Distribuição de combustíveis, serviços farmacêuticos e ópticos, instituições de longa permanência para idosos, terminais de passageiros e de cargas, instalações portuárias, importação de veículos, energias renováveis e operações de petróleo e mineração (sob determinadas condições): setores inteiros foram abertos ao capital privado, segundo comunicados oficiais divulgados pela imprensa estatal.

O governo comunista reduziu drasticamente o número de atividades proibidas por décadas ao capital privado de origem cubana, após o Legislativo autorizar a reforma, no mês passado.

Os anúncios representam uma mudança histórica para Cuba e sua economia socialista de planejamento centralizada, mergulhada há anos em uma crise profunda, agravada por sanções de Washington.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adotou uma política de pressão máxima contra a ilha, de 9,4 milhões de habitantes. A um embargo econômico em vigor desde 1962, ele acrescentou em janeiro um bloqueio de fato ao setor petrolífero e outras sanções, que levaram a economia da ilha à beira do colapso, com cinco apagões generalizados desde o começo do ano, além da escassez de alimentos, combustíveis, água potável e medicamentos.

A aposentada Ana Diego, 66, que precisou voltar a trabalhar em uma empresa estatal para conseguir sobreviver, considerou o anúncio oficial positivo. "Todo mundo sabe que estamos sobrevivendo neste momento graças às mipymes [pequenas e médias empresas privadas]", comentou. "É preciso achar uma solução, porque a realidade é que as pessoas estão sem medicamentos, sem alimentos."

Das 176 medidas pró-mercado aprovadas em junho, 110 estão sendo implementadas e o restante começará a ser aplicado em setembro, disse o primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, no Parlamento.

"Foram concedidas autorizações a mais de 100 atores não estatais" para comercializar combustível, citou Marrero, que também mencionou a aprovação do "primeiro negócio de investimento estrangeiro para a importação, distribuição e comercialização de combustível".

"Os resultados serão alcançados gradualmente. Agora começa a fase mais difícil, em que devemos garantir a aplicação efetiva" das medidas, acrescentou o premier.

– Sem capital –

O setor bancário e a produção de açúcar estão entre as outras áreas contempladas pela reforma, indicou à AFP o economista cubano Daniel Torralbas, radicado em Londres, o qual apontou que algumas das atividades autorizadas vão continuar fora do alcance financeiro do setor privado cubano.

"Para investir em mineração, extração de petróleo ou produção de açúcar, é necessário um capital que a maioria das mipymes cubanas não tem", explicou Torralbas. "Inevitavelmente, muitos investimentos que podem ser feitos nesses setores vão exigir capital estrangeiro."

A assistência à saúde continuará sendo uma "responsabilidade do Estado" e "a atividade médica (...) continua garantida à população cubana com serviços hospitalares gratuitos", esclareceu a imprensa estatal.

A educação, outro dos pilares da Revolução Cubana que foi severamente afetado pela crise econômica, também continuará sendo responsabilidade do setor público, embora haja uma abertura para creches, cursos de idiomas e aulas particulares de reforço.

Os meios de comunicação, as telecomunicações, a segurança, a defesa e a indústria do tabaco também vão permanecer sob o controle do Estado.

Os cubanos esperam um alívio com as novas medidas. "Acho boas, porque quase nunca encontramos remédios na farmácia [estatal], então as pessoas os vendem nas ruas", contou à AFP María Luisa Pérez, 77.

– Pequenas e médias empresas –

Ao anunciar as reformas, o governo também afirmou que vai acelerar a aprovação das pequenas e médias empresas cuja criação foi autorizada em 2021.

Segundo autoridades, mais de 15 mil pequenas e médias empresas funcionam na ilha e empregam mais de um terço da população economicamente ativa.

Reunido hoje em sessão ordinária, o Parlamento deve analisar vários projetos de lei relacionados à agricultura, habitação, reorganização administrativa e legislação trabalhista.

No setor agrícola, a propriedade estatal da terra será mantida, mas está prevista uma ampliação significativa das condições de usufruto para agricultores, cooperativas e empresas privadas, tanto nacionais quanto estrangeiras.

No que diz respeito à habitação, os cubanos poderão possuir duas casas nas cidades — até agora só podiam ter uma — e também passarão a ser permitidas hipotecas imobiliárias.

L.E.Campos--PC