Portugal Colonial - Sem advogado, crianças migrantes correm risco de deportação nos EUA

Em 2025, o governo do presidente americano, Donald Trump, tentou cortar os recursos com os quais o Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR) financia uma rede nacional de organizações que há anos presta serviços jurídicos a menores migrantes desacompanhados.

Eles chegaram aos Estados Unidos desacompanhados ou seus pais foram detidos por agentes de imigração, e estão em abrigos ou sob custódia do governo.

Após uma ação movida por várias organizações afetadas, a medida foi bloqueada por uma juíza federal, que ordenou a manutenção dos serviços, protegidos por uma lei que data de 2008.

- "Ataque coordenado" -

Meses depois, o governo deixou de pagar e, em julho de 2026, deixou vencer o contrato com o Acacia Center for Justice, que administrava uma rede de cerca de cem organizações.

A vice-diretora do Projeto Florence, que ajuda migrantes em processos de deportação, Roxana Avila-Cimpeanu, explicou à AFP os problemas que enfrentam com o governo Trump.

No fim de 2025, o governo condicionou os pagamentos à entrega de informações confidenciais sobre os representados pela rede, cerca de 20.000 crianças. "E nós não fizemos isso", enfatizou.

Depois, a administração Trump anunciou planos para entregar os casos ao Burke Law Group, cuja fundadora trabalhou no primeiro mandato do republicano. Mas a firma retirou sua candidatura.

Também recorreu à Our Rescue, fundada por Tim Ballard, ex-agente de Segurança Interna, cujo trabalho foi dramatizado no filme "Som da Liberdade".

Ballard também foi assessor do governo Trump para o tráfico sexual infantil. O atual diretor-executivo da entidade é Derek Benner, ex-funcionário de imigração. O contrato foi posto pausado após questionamentos no Congresso.

"A proteção legal das crianças nunca deveria ser objeto de favorecimentos políticos", disseram legisladores democratas em carta enviada esta semana ao Departamento de Saúde, responsável pelo ORR.

Eles expressaram sua "profunda preocupação" com o fato de se "confiar uma população vulnerável a escritórios tão claramente não qualificados para a tarefa".

Na avaliação de Avila-Cimpeanu, a intenção é dificultar a defesa dos menores, no contexto do plano de deportações em massa do governo.

"Trabalho com isso há 10 anos e este é o pior momento que já vi em termos do ataque coordenado do governo contra as crianças e de como estão utilizando diferentes áreas para alcançar seu objetivo de deportar o maior número possível de crianças, o mais rápido possível", afirmou.

- Crianças no tribunal -

Avila-Cimpeanu foi quem identificou, em agosto, o bebê de um ano com sua mãe em um tribunal, sem advogado.

"O bebê corria por toda parte, jogando brinquedos e chorando, e a mãe tinha que se concentrar nisso e na audiência", contou.

Ela esclareceu que é comum um menor desacompanhado ir a um tribunal de imigração. Por isso, é necessário um advogado que entenda do assunto e até fale o idioma dele, lembrando que em 2018 tiveram no tribunal um bebê de poucos meses de vida.

"Tivemos que dizer que o bebê negava as acusações contra ele e que desejava ir embora voluntariamente. É muito absurdo, mas faz parte do procedimento", relatou.

Esta semana, a CNN informou que 25 crianças migrantes, várias sem advogado, tiveram audiência em um tribunal no Texas.

- Apoio temporário -

Em declaração à AFP, o ORR disse que, em agosto, repassou recursos para o restante do ano ao Comitê Americano para Refugiados e Imigrantes (USCRI), que "está presente em 100% das audiências e ampliou seus serviços para oferecer orientação jurídica, consultas legais e representação direta" aos menores.

Bilal Askaryar, diretor de comunicação da Acacia, explicou que o USCRI é uma entidade pequena, com cerca de cinquenta advogados, diante dos 800 da sua rede.

"Isto não diz respeito a um contrato para nós. Não se trata de uma disputa entre uma organização e o governo. Tratam-se de 20.000 crianças que chegaram aos Estados Unidos em busca de segurança", acrescentou Askaryar.

T.Vitorino--PC