Portugal Colonial - Balanço 2025 e Desafio 2026

O ano político de 2025 transformou‑se num período de transição em Portugal. Uma sucessão de crises e reformas agitadas alterou o mapa político e preparou o terreno para uma eleição presidencial em janeiro de 2026. A instabilidade começou logo em fevereiro, quando surgiram denúncias de conflito de interesses entre o primeiro‑ministro Luís Montenegro e a consultora de proteção de dados que fundara, Spinumviva. Montenegro recusou ter beneficiado a empresa e convocou um conselho extraordinário de ministros para avaliar a situação. Em março apresentou uma moção de confiança no seu governo minoritário e admitiu que novas eleições poderiam clarificar o impasse. O país voltou às urnas em 18 de maio e a Aliança Democrática (AD) — coligação liderada pelo PSD com o CDS‑PP — manteve a primazia, com cerca de um terço dos votos e 88 deputados. O PS caiu para pouco mais de 22 % dos votos e 58 lugares, enquanto o partido de extrema‑direita Chega ultrapassou os socialistas em deputados (60) embora tenha obtido 22,7 % dos votos. Pedro Nuno Santos demitiu‑se de líder socialista, mas a esquerda fragmentada não conseguiu impedir a continuidade do governo de Montenegro.

A nova legislatura começou com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, apresentado ainda em outubro de 2024. O governo prometeu crescimento de 2,1 % e superávit de 0,3 % do PIB, actualizou as tabelas do IRS em 4,6 %, aumentou a isenção do subsídio de alimentação para 10,20 euros, introduziu uma isenção total de IRS para jovens no primeiro ano de trabalho e reduções nos nove anos seguintes, bem como isenções de IMT e imposto de selo para jovens na compra de habitação. As despesas em saúde cresceram para 16,8 mil milhões de euros. Apesar dessas medidas, a oposição criticou o orçamento por favorecer empresas e por não responder à crise habitacional e à inflação.

Outro marco de 2025 foi a decisão de reprivatizar a companhia aérea TAP. Em julho, o Conselho de Ministros aprovou um decreto‑lei para vender até 49,9 % do capital da transportadora. Montenegro sublinhou que a operação salvaguardaria as rotas estratégicas e a continuidade do hub de Lisboa, permitindo vender 44,9 % a um ou mais investidores e reservar 5 % para os trabalhadores. O governo advertiu que poderia suspender a privatização se os objectivos não fossem cumpridos. Três grandes companhias europeias — Lufthansa, Air France‑KLM e IAG — manifestaram interesse, e Montenegro afirmou esperar propostas de grupos fora da UE para reforçar a competitividade e as sinergias da TAP.

O executivo também apresentou reformas profundas na lei da nacionalidade e na política migratória. As propostas aumentaram para sete anos (dez anos para não lusófonos) o tempo de residência necessário à naturalização, exigiram testes de língua e cultura e eliminaram o acesso à cidadania por ascendência sefardita. Para crianças nascidas em Portugal, pelo menos um progenitor teria de residir legalmente no país há três anos e pedir a nacionalidade. O visto para procura de emprego seria reservado a profissionais altamente qualificados; a reunificação familiar exigiria recursos financeiros mínimos; cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teriam de obter visto de residência e seria criada uma unidade de fiscalização (UNEF). O governo propôs ainda prorrogar até 15 de outubro de 2025 a validade dos títulos de residência e reforçar o combate à imigração ilegal. Estas mudanças suscitaram debate sobre integração e atração de talento.

Em matéria laboral, o governo avançou com um “pacote laboral” que altera mais de uma centena de artigos do código do trabalho. Pretende facilitar despedimentos por justa causa em pequenas e médias empresas, levantar limites à subcontratação e limitar a flexibilidade horária para mães que amamentam. O objectivo declarado é aumentar a produtividade, num país cuja produtividade hora‑trabalhada equivale a 80,5 % da média da UE. Os sindicatos CGTP e UGT consideram que a reforma favorece os empregadores e sacrifica direitos e convocaram a primeira greve geral desde 2013. Em 11 de dezembro, os comboios pararam, centenas de voos foram cancelados e muitas escolas fecharam. Manifestantes marcharam com cartazes a dizer “Não ao pacote laboral” e “Despedir sem razão é cumprir a vontade do patrão”. O governo minimizou o impacto, alegando que a maioria dos trabalhadores do sector privado não aderiu. Após a greve, a ministra Maria do Rosário Ramalho reuniu‑se com a UGT e aceitou negociar alterações; o sindicato considerou o encontro positivo.

As eleições autárquicas de 12 de outubro consolidaram a viragem à direita. O PSD venceu em 136 municípios, 22 mais do que em 2021, enquanto o PS caiu para 127. Em Lisboa, o social‑democrata Carlos Moedas foi reeleito com 34,3 % dos votos, superando Alexandra Leitão; no Porto, Pedro Duarte (PSD) obteve 37,3 % e empatou em mandatos com o PS. O PSD também conquistou Braga e Vila Nova de Gaia, enquanto o PS venceu Coimbra e Loures. A coligação PSD/IL/PAN ganhou Sintra com 33,86 %, e em Setúbal a coligação PSD/CDS‑PP venceu por cerca de 1 200 votos. Chega elegeu pela primeira vez um presidente de câmara em São Vicente (Madeira) e conquistou Albufeira no Algarve, sinal do crescimento da extrema‑direita. A abstenção foi de 40,74 %, a mais baixa desde 2005.

No plano externo, Portugal consolidou‑se como um dos aliados mais consequentes de Kyiv. O acordo de cooperação em segurança assinado em maio de 2024 comprometeu Lisboa a fornecer pelo menos 126 milhões de euros em apoio militar, mas o país já superara esse valor: entre maio de 2024 e maio de 2025 foram entregues 226 milhões de euros, incluindo helicópteros Ka‑32 e SA‑330 Puma, munições de artilharia e investimento de 52 milhões na Coligação de Drones. Portugal participa nas coalizões internacionais que fornecem veículos blindados, aviação e poder naval e pertence à coligação que treina pilotos ucranianos de F‑16. Em 2025 foi prometido um novo pacote de 220 milhões de euros. O país apoia a utilização de lucros de activos russos congelados para financiar a defesa ucraniana e contribui para o tribunal internacional que julgará o crime de agressão. Nos domínios humanitário e social, Lisboa financia o programa “Grão para a Ucrânia” e prolongou a proteção temporária dos cerca de 54 mil refugiados ucranianos a residir no país. A empresa portuguesa Tekever abriu um escritório na Ucrânia e os seus drones AR5, produzidos em parceria com Kiev, têm causado pesadas perdas ao exército russo.

Esse compromisso foi reafirmado durante a visita do primeiro‑ministro a Kyiv em 20 de dezembro de 2025. Luís Montenegro e Volodymyr Zelensky anunciaram a produção conjunta de drones subaquáticos e um fórum económico para 2026, valorizando a cooperação na tecnologia de veículos não tripulados. Montenegro agradeceu a integração dos quase 80 000 ucranianos que vivem em Portugal e destacou o apoio financeiro, humanitário e militar dado desde o início da invasão. O chefe do governo sublinhou que defender a Ucrânia é também defender os valores e interesses europeus, alinhando‑se com a decisão do Conselho Europeu de conceder um empréstimo de 90 mil milhões de euros a Kyiv e discutir o uso de activos russos congelados.

O horizonte de 2026 surge carregado de desafios. Em 18 de janeiro os portugueses elegem o sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa. Uma sondagem do Instituto de Ciências Sociais/ISCTE para o jornal Expresso divulgada em novembro mostrou o líder do Chega, André Ventura, e o almirante Henrique Gouveia e Melo, candidato independente e ex‑coordenador da vacinação contra a COVID‑19, empatados com 18 % das intenções de voto. O ex‑líder social‑democrata Luís Marques Mendes surgia com 16 %, e o antigo secretário‑geral socialista António José Seguro com 10 %. Nenhum candidato deverá vencer à primeira volta, tornando provável um segundo escrutínio a 8 de fevereiro. A presidência tem funções principalmente simbólicas, mas pode dissolver a Assembleia da República; por isso, o resultado influenciará a estabilidade do governo minoritário e o rumo das reformas.

Além da eleição presidencial, o debate sobre o pacote laboral continuará em 2026, com negociações entre governo, sindicatos e partidos. A privatização da TAP deverá avançar e poder‑se‑á conhecer o investidor escolhido. O Parlamento discutirá a proposta de reforma das leis de imigração e nacionalidade. Na frente externa, Portugal participará no fórum económico com a Ucrânia e continuará a entregar os 220 milhões de euros de ajuda militar, a treinar pilotos ucranianos e a pressionar pela utilização de activos russos congelados. A expectativa é que o país mantenha o equilíbrio entre crescimento económico, coesão social e solidariedade internacional.

No início de 2026, o Presidente da República deixou uma mensagem de esperança. Marcelo Rebelo de Sousa desejou “paz duradoura na Ucrânia, no Médio Oriente e no Sudão” e apelou ao respeito pela Carta das Nações Unidas e pela dignidade humana. Dirigindo‑se aos portugueses, pediu um ano com mais desenvolvimento, justiça, liberdade, igualdade e solidariedade, com mais saúde, educação, habitação, crescimento e emprego. Recordou que a força da democracia está em permitir que o povo escolha ideias, soluções e pessoas novas. Ao evocar os traços de carácter descritos por Eça de Queiroz — franqueza, persistência e esperança — o Presidente ressaltou que os portugueses, “há quase novecentos anos, cá dentro e lá fora, fazem, todos os dias, Portugal”. Esse retrato de resiliência resume o desafio que o país leva para 2026: enfrentar divisões internas, apoiar a Ucrânia contra a agressão russa e construir um futuro mais próspero e justo.