Portugal Colonial - Países ricos cumprem com dois anos de atraso seu objetivo de ajuda climática a países em desenvolvimento

"Em 2022, os países desenvolvidos contribuíram e mobilizaram um total de 115,9 bilhões de dólares para financiar o combate à mudança climática nos países em desenvolvimento", afirmou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Este órgão é responsável por verificar o cumprimento desta promessa que remonta a 2009 e que deve ser renegociada na cúpula climática COP29 organizada em novembro em Baku, capital do Azerbaijão.

Sob os auspícios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, os países desenvolvidos, historicamente os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, se comprometeram em 2009 a fornecer até 100 bilhões de dólares por ano em ajuda climática entre 2020 e 2025.

Estes fundos servem principalmente para financiar a descarbonização da energia e dos transportes, para garantir o abastecimento de água nos países pobres e para trabalhos de reflorestamento e saneamento.

A meta final é ajudar os países menos desenvolvidos a se adaptarem às consequências de fenômenos climáticos extremos em um mundo já 1,2ºC mais quente do que na era pré-industrial.

"Segue sendo essencial cumprir as promessas do passado, mas ainda mais este ano", disse Moukhtar Babayev, futuro presidente azerbaijano da 29ª Conferência Climática das Nações Unidas, cujo principal resultado esperado é um acordo sobre o novo objetivo para depois de 2025.

"É um avanço importante (...) espero que isso possa ajudar a construir um pouco de confiança", no sentido de que a União Europeia leve esses "compromissos" a sério, declarou à AFP Jennifer Morgan, emissária alemã para o clima.

O atraso no cumprimento deste compromisso tornou-se uma fonte de grande tensão e bloqueou as negociações internacionais sobre a luta contra a mudança climática.

Muitos países em desenvolvimento condicionaram o abandono progressivo dos combustíveis fósseis aos esforços financeiros dos países ricos que, na sua opinião, têm "uma dívida moral" com os mais desfavorecidos.

Um dos principais objetivos da próxima cúpula sobre o clima em Baku é justamente estabelecer o novo montante desta ajuda a partir de 2025.

Presume-se, no entanto, que não irá satisfazer as necessidades: de acordo com uma estimativa de especialistas da ONU, seriam necessários 2,4 trilhões de dólares (12,3 trilhões de reais) anualmente até 2030 para que os países em desenvolvimento se adaptem à mudança climática.

A Índia propõe uma nova meta de 1 trilhão de dólares (5,1 trilhões de reais), um valor que os países desenvolvidos consideraram uma provocação, aludindo ao papel crescente da China ou dos países do Golfo nas emissões globais de gases de efeito estufa.

- "Cortinas de fumaça" -

Os números mostram "um aumento muito significativo" de 30% na ajuda climática, de 89,6 bilhões de dólares em 2021 para 115,9 bilhões de dólares em 2022, destaca a OCDE.

Em novembro, durante a COP28 em Dubai, esta organização anunciou que a meta de 100 bilhões de dólares "provavelmente foi alcançada" em 2022, mas observou que ainda não possuía o saldo final.

"Resta uma lacuna de financiamento de 11,2 bilhões de dólares para remediar o fato de a meta não ter sido cumprida em 2020 e 2021", sublinha Friederike Röder, vice-presidente da ONG Global Citizen.

A contribuição dos Estados Unidos, muito criticado por ter-se limitado a 1,5 bilhão de dólares em 2021, passou para 5,8 bilhões, "uma multiplicação por quatro", disse um porta-voz do Departamento de Estado.

Além disso, o ativista Harjeet Singh observa que "uma grande parte dos fundos é empréstimo e não subvenção" (69% ante 28%), que "muitas vezes é combinada com as ajudas existentes, confundindo os limites da ajuda financeira real".

"Não se trata apenas de números, mas de integridade e apoio real. Os países ricos devem agir com urgência, dissipar estas cortinas de fumaça e fornecer apoio financeiro real e substancial", alerta.

Do total desta ajuda, 80% é dinheiro público distribuído por meio de bancos de desenvolvimento, enquanto o restante provém principalmente de financiamento privado disponibilizado por estes fundos públicos.

Quase 70 bilhões de dólares (360 bilhões de reais) deste financiamento foram atribuídos à redução de emissões e 32 bilhões de dólares (164 bilhões de reais) à adaptação às consequências já devastadoras da mudança climática. O restante foi destinado a ambos os objetivos.

R.J.Fidalgo--PC