Portugal Colonial - Problemas legais da Fox News estão longe de terminar

A gigante das notícias concordou na terça-feira em pagar US$ 787,5 milhões (cerca de R$ 3,9 bilhões) à fabricante de máquinas de votação Dominion, que a processava por afirmar sem provas que as urnas eletrônicas da empresa foram usadas para fraudar a eleição de 2020 contra Donald Trump.

Paralelamente ao caso Dominion, a empresa de tecnologia eleitoral Smartmatic processou a Fox News por difamação e pede US$ 2,7 bilhões (cerca de R$ 13,6 bilhões) em danos.

"O litígio da Dominion expôs alguns dos danos de má conduta e desinformação da Fox. A Smartmatic irá expor o restante", disse J. Erik Connolly, advogado da Smartmatic, acrescentando que a empresa está "comprometida em limpar seu nome, recuperar os graves danos sofridos e responsabilizar a Fox por minar a democracia".

O acordo de terça-feira, anunciado pouco antes do início do processo, foi alcançado por cerca de metade dos US$ 1,6 bilhão (cerca de R$ 9,2 bilhões de reais nos valores de março de 2021, quando a ação foi apresentada) que a Dominion reivindicava inicialmente.

A emissora evitou assim um julgamento midiático que se tornaria um desfile de personalidades da Fox, como seu proprietário, o magnata Rupert Murdoch, e seu principal apresentador, Tucker Carlson.

A Fox News disse estar protegida pelo direito à liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição, mas reconheceu em comunicado uma decisão anterior do juiz, segundo a qual a emissora conservadora havia divulgado afirmações falsas.

A mídia americana informou que os apresentadores do canal não terão que admitir culpa ou se desculpar com o público por espalhar notícias falsas, o que provavelmente irritaria seus fiéis telespectadores.

Caso fosse levado adiante, o julgamento ficaria centrado em definir se a Fox News divulgava conscientemente as informações falsas.

Para vencer a ação, a Dominion teria que provar "malícia real", ou seja, que a Fox sabia que a informação estava errada ou tinha um "desrespeito imprudente" pela verdade.

- Outros processos -

"O importante é que a lei subjacente não mudou", disse à AFP William Banks, professor de direito.

"Embora existam requerentes ousados, eles ainda têm o pesado ônus da prova", acrescentou.

A Smartmatic entrou com um processo contra a Fox News em um tribunal estadual de Nova York em fevereiro de 2021, alegando que a rede divulgou conscientemente mais de 100 alegações falsas de que sua tecnologia foi usada para fraudar votos a favor de Joe Biden, que acabou vencendo a eleição presidencial.

Um porta-voz da Fox News não respondeu a um pedido de comentário, mas, em declarações anteriores, a rede negou as acusações.

A denúncia da Smartmatic cita comentários do ex-advogado de Trump, Rudy Giuliani, e apresentadores como Lou Dobbs e Jeanine Pirro.

Em fevereiro, um tribunal de apelações de Nova York rejeitou o pedido da Fox News para arquivar o caso. Uma data para o julgamento ainda não foi definida.

No mês passado, uma produtora da Fox News entrou com dois processos contra a emissora, alegando que advogados a coagiram a prestar falso testemunho. Ela também reclamou de um "ambiente de trabalho hostil".

A Fox, de acordo com alguns relatórios, também enfrenta outros processos de acionistas que a acusam de violar seus deveres fiduciários na cobertura das denúncias de Trump.

Murdoch admitiu que, no caso da Dominion, alguns apresentadores "endossaram" a mentira de Trump, mas negou que a rede encorajasse essas alegações, de acordo com documentos judiciais apresentados pela fabricante de máquinas de votação.

P.Sousa--PC