Portugal Colonial - ONU enviará missão a Honduras para combater corrupção e impunidade

O envio está previsto no Memorando de Entendimento que a ONU e o governo da presidente Xiomara Castro assinaram em dezembro em Nova York para "um eventual estabelecimento de um mecanismo internacional, independente, imparcial e autônomo contra a corrupção e a impunidade em Honduras".

O mecanismo se chamaria Comissão Internacional contra a Corrupção e Impunidade em Honduras (CICIH) e seguiria o modelo da estabelecida na Guatemala em 2006, concluída em 2019.

O secretariado da ONU recebeu no mês passado a aprovação do governo hondurenho para enviar a equipe, na primeira fase da cooperação. Os especialistas irão "proporcionar assistência técnica para avaliar instrumentos, instituições, capacidades e a legislação nacionais, bem como para identificar e apoiar as reformas necessárias para um eventual estabelecimento do referido mecanismo".

Paralelamente, a ONU e o governo hondurenho irão negociar os termos do acordo bilateral necessário para o estabelecimento do eventual mecanismo, que entrará em vigor uma vez que ambas as partes "concordem por escrito com a existência de garantias legais mínimas e requisitos para o seu funcionamento", e quando um órgão intergovernamental das Nações Unidas houver outorgado o mandato correspondente.

O governo de Honduras "reitera seu compromisso de instalar no país um mecanismo autônomo, independente e imparcial que ajude a combater as redes de corrupção", assinalou Tegucigalpa.

E.Ramalho--PC