Portugal Colonial - Julgamento de Alec Baldwin por homicídio culposo é anulado por ocultação de provas

Durante um ensaio no set de filmagem no Novo México, Baldwin empunhava um revólver Colt calibre .45 quando uma bala foi disparada, ferindo fatalmente a diretora de fotografia Halyna Hutchins.

Os advogados de Baldwin argumentaram que o ator não tinha responsabilidade em verificar o conteúdo da arma e não sabia que ela continha munições reais.

Na quarta-feira, a defesa apontou que o FBI danificou de forma irreparável a arma usada por Baldwin, o que impedia a defesa de contestar as conclusões da perícia.

Um dia depois, os representantes do ator apresentaram uma moção para anular o processo por prejuízo à defesa, argumentando que o Estado não lhes proporcionou acesso a uma evidência potencialmente chave.

Hoje, após interrogatórios tensos de pessoas relacionadas com a perícia que trouxeram dúvidas sobre a utilização da prova mencionada e sobre a parcialidade da promotora Kari Morrissey, a juíza Mary Marlowe Sommer colocou ponto final ao caso.

"A retenção voluntária dessa informação por parte do Estado foi intencional e deliberada", disse Sommer. "Se tal conduta não chega ao nível de má-fé, certamente chega tão perto da má-fé que mostra sinais de prejuízos flagrantes."

"O tribunal conclui que essa conduta é altamente prejudicial ao réu", acrescentou. "Sua moção para anular o caso em definitivo está concedida."

Baldwin explodiu em lágrimas e abraçou seus advogados ao ouvir a decisão. No fundo, sua esposa Hilaria também começou a chorar.

- Contradições -

A questão surgiu na quinta-feira quando Alex Spiro, o advogado de Baldwin, interrogava a perita forense Marissa Poppell, sobre um estojo de balas que as autoridades receberam em março das mãos de um ex-policial, que garantiu que a munição tinha relação com o caso.

O ex-policial, no entanto, era amigo da família de Hannah Gutierrez, a armeira responsável do filme, condenada este ano a 18 meses de prisão por homicídio culposo, a mesma acusação que pesava sobre Baldwin.

Spiro acusou então a polícia de ter "enterrado" as provas ao não as apresentar no caso, privando a defesa da oportunidade de analisá-las.

Questionada pela defesa de Baldwin, Poppell relatou ter catalogado as balas, mas que foi orientada a não as incluir como evidência.

Por sua vez, a promotora Kari Morrissey disse ao tribunal que nunca tinha visto ou ouvido falar dessas balas antes desta semana.

No entanto, a detetive responsável pela investigação, Alexandria Hancock, confirmou hoje que Morrissey estava presente na reunião em que se decidiu pela não inclusão das balas e as deixou de fora da perícia.

Assim, Morrissey se ofereceu imediatamente para testemunhar sob juramento, em uma tentativa de recuperar credibilidade. Isso levou a uma nova reviravolta no caso, com a defesa de Baldwin interrogando a própria promotora.

Ela defendeu sua decisão de descartar a evidência, afirmando que as balas eram diferentes das encontradas no set, e que estavam em outro estado durante a gravação.

A juíza Marlowe Sommer não se convenceu, e decidiu encerrar o caso.

- 'Acabou' -

A decisão de Sommer deve ser o ponto final do processo para Baldwin, opina o professor Carl Tobias, da Universidade de Richmond.

"No lado criminal, acho que isso acabou. A Promotoria pode tentar um recurso extraordinário, mas não acredito que um tribunal de apelações aceite", disse.

Christopher Melcher, um advogado de Los Angeles, se disse "estupefato" com o desenrolar do caso.

"Não é uma decisão baseada no mérito, mas no fracasso da Promotoria de cumprir com seu dever de compartilhar informação com a defesa", disse.

"Com o nível de escrutínio deste caso, é realmente surpreendente que se pudesse cometer esse tipo de erro."

Na saída do tribunal, Morrissey disse aos jornalistas que estava "decepcionada".

"Não estamos de acordo com a decisão da corte, mas temos que respeitá-la", comentou.

A investigação do caso nunca esclareceu como as balas reais entraram no set de filmagem, algo proibido pelos padrões da indústria.

Resta ver se esta anulação pode ter repercussões no caso da armeira Gutierrez, que recorreu de sua sentença.

M.Carneiro--PC