Portugal Colonial - Após nove anos, Justiça absolve Samarco, Vale e BHP por tragédia ambiental em Mariana

A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região afirma que as provas analisadas não foram "determinantes" para estabelecer a responsabilidade dos acusados pela tragédia ocorrida na cidade de Mariana, no estado de Minas Gerais.

"Os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão", afirma a decisão, à qual a AFP teve acesso.

"E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus", escreveu a juíza Patricia Alencar Teixeira.

A decisão responde a uma denúncia criminal do Ministério Público (MP) apresentada em 2016 contra as mineradoras e sete executivos e técnicos destas empresas.

O MP "está analisando a sentença e apresentará um recurso", informou em um e-mail à AFP.

Alguns crimes ambientais imputados prescreveram durante o julgamento, segundo o órgão.

O rompimento da barragem que armazenava rejeitos de uma mina de ferro da Samarco, copropriedade da brasileira Vale e da australiana BHP, ocorreu em 5 de novembro de 2015.

A tragédia causou a morte de 19 pessoas, devastou dezenas de bairros e despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica ao longo de mais de 600 quilômetros do rio Doce até chegar ao oceano Atlântico.

A avalanche destruiu as casas de mais de 600 pessoas e acabou com as atividades econômicas das populações ribeirinhas, incluindo várias comunidades indígenas.

"Apesar de eu estar esperando essa resposta da Justiça brasileira, mesmo assim foi um choque, de saber que no lugar que a gente vive, que a gente veio, não pode dar proteção pra gente", disse à AFP Pamela Rayane Fernandes, mãe de Emanuele Vitória, menina de cinco anos que morreu na tragédia.

"Estou indignada", lamentou esta mulher de 30 anos por telefone, de sua casa em Cachoeira do Brumado, a 45 km de Bento Rodrigues, uma das localidades mais fortemente atingidas pela avalanche.

-"Compromisso de reparação" -

A avalanche destruiu as casas de mais de 600 pessoas e acabou com as atividades econômicas das populações localizadas às margens do rio, incluindo milhares de famílias de pescadores e comunidades indígenas.

A Samarco afirmou que a decisão "confirma que a empresa sempre atuou de acordo com a legislação vigente" e reafirmou seu "compromisso de reparação integral dos danos".

Em um comunicado, a BHP disse que soube da sentença e que avaliará suas "implicações" quando for notificada. "A BHP Brasil continuará focada em apoiar a recuperação a longo prazo das comunidades e do meio ambiente afetados."

A sentença chega em um momento em que vários fatos relacionados ao desastre de Mariana ocorreram nas últimas semanas.

No dia 25 de outubro, as autoridades brasileiras assinaram com as empresas envolvidas um acordo de indenização de 132 bilhões de reais.

Enquanto isso, segue um julgamento contra a BHP em Londres pelo mesmo caso, em que 620 mil vítimas exigem 35 bilhões de libras (R$ 257,3 bilhões na cotação atual) da empresa australiana.

- Uma lição -

O acordo de indenização assinado em Brasília foi considerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o "maior" desse tipo "da história moderna".

"Espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição", afirmou Lula na ocasião.

O pacto contempla obrigações passadas e futuras para atender às pessoas, comunidades e o meio ambiente afetados pelo rompimento da barragem.

Outro acordo anterior, em 2016, havia estabelecido um plano de reparação de 20 bilhões de reais.

No entanto, segundo o governo, novas negociações foram abertas devido a "descumprimentos" nas reparações, busca por melhores indenizações individuais para mais de 300 mil pessoas e "lentidão" da Justiça na resolução dos litígios.

G.Machado--PC