Portugal Colonial - Espanha multa cinco companhias aéreas de baixo custo por práticas abusivas

Essa sanção confirma e amplia as informações fornecidas em 31 de maio pela associação de consumidores Facua, que na ocasião afirmou ter apresentado uma queixa contra essas práticas abusivas e obtido uma multa de mais de 150 milhões de euros (R$ 907 milhões) contra quatro companhias aéreas.

O Ministério do Consumo “rejeitou os recursos apresentados pelas companhias aéreas” e multou cinco empresas “em um total de cerca de 179 milhões de euros por práticas abusivas”, informou um comunicado.

A Ryanair terá que pagar a multa mais alta, de 107,7 milhões de euros (651 milhões de reais), informou o Ministério, seguida pela Vueling (39,3 milhões de euros ou 237 milhões de reais), Easyjet (29,1 milhões de euros ou 176 milhões de reais ), Norwegian (1,6 milhão de euros ou 9,8 milhões de reais) e Volotea (1,2 milhão de euros ou 7,2 milhões de reais).

Todas as cinco companhias aéreas foram penalizadas por cobrar suplementos pela bagagem de mão dos passageiros ou por escolher o assento para poder voar ao lado de pessoas dependentes, como deficientes físicos ou crianças.

Elas também foram repreendidas por proibirem o pagamento de passagens em dinheiro e por imporem uma “taxa desproporcional e abusiva” para a impressão de cartões de embarque nos aeroportos.

A medida inclui “a proibição dessas empresas de continuar com as práticas sancionadas”, disse o Ministério.

A Facua saudou a decisão em um comunicado, que descreveu como as “sanções mais altas já aplicadas por uma autoridade de proteção ao consumidor”.

"Os usuários têm o direito de reclamar o reembolso dessas taxas extras",destacou a associação.

A medida pode ser alvo de recurso, mas perante os tribunais, detalhou o ministério.

"Essas multas ilegais e infundadas, inventadas pelo Ministério do Consumo espanhol por motivos políticos, violam claramente a legislação da UE", reagiu em comunicado o chefe da Ryanair, Michael O'Leary, que anunciou que a empresa recorrerá.

"As sanções serão revogadas pelos tribunais da UE, que têm defendido repetidamente o direito de todas as companhias aéreas da UE de definir preços e políticas, sem interferência governamental", acrescentou O'Leary.

Por sua vez, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) também criticou a multa, considerando-a uma "decisão terrível".

"Longe de proteger os interesses dos consumidores, é um tapa na cara dos viajantes que querem ter a possibilidade de escolher", afirmou em comunicado o diretor-geral da Iata, Willie Walsh, que prevê que a sanção resultará em um aumento no custo das passagens.

M.Carneiro--PC