Portugal Colonial - Chile violou direitos ao expropriar rádio que transmitiu discurso de Allende, diz Corte IDH

"Durante o golpe militar ocorrido em 11 de setembro de 1973, depois de transmitir o último discurso do então presidente Salvador Allende, funcionários do Ministério da Defesa tomaram o controle da radiodifusora 'La Voz del Sur' e prenderam seu locutor", indicou o tribunal continental em sua decisão.

A Corte IDH, com sede em San José, a capital da Costa Rica, assinalou que, naquele dia e no seguinte, os agentes da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) detiveram cinco sócios da emissora e "os privaram de sua liberdade".

Então, o governo 'de facto' chileno dissolveu mediante decretos a sociedade "Ruiz y Compañía Ltda" proprietária da rádio da cidade austral de Punta Arenas, às margens do Estreito de Magalhães, que passou para as mãos do Estado.

As vítimas denunciaram a expropriação em 1995, quando a ditadura de Pinochet já havia acabado, mas a Justiça chilena apenas os indenizou com um pagamento compensatório.

"O Chile é responsável internacionalmente por não considerar a suspensão ou interrupção da prescrição de uma ação que se refere a fatos ocorridos durante a ditadura militar", fundamentou a Corte.

O tribunal acrescentou que foram violados os direitos "às garantias judiciais e à proteção judicial" de seis vítimas.

Como medida de reparação, a Corte IDH estipulou que o Chile deve realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade e aplicar as normas da Convenção Americana sobre a prescrição de ações reparatórias em casos de violações dos direitos humanos.

A ditadura Pinochet deixou cerca de 3.200 vítimas entre mortos e desaparecidos. Dos 1.469 desaparecidos, apenas foi possível encontrar, identificar e entregar os restos mortais de 307 pessoas.

Allende suicidou-se pouco depois de pronunciar seu último discurso, transmitido pela rádio Magallanes de Santiago e emissoras provinciais como La Voz del Sur, enquanto a sede de governo, o Palácio de La Moneda, era atacada com tanques e aviões dos golpistas.

Vários veículos de comunicação foram fechados ou confiscados após o golpe.

R.J.Fidalgo--PC