Portugal Colonial - Os problemas judiciais do ex-presidente Bolsonaro

A acusação se apoia em uma investigação encerrada em novembro de 2024, que concluiu que Bolsonaro (PL), de 69 anos, promoveu um complô frustrado para se manter no poder após as eleições de outubro de 2022, nas quais foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro já tinha sido apontado como suspeito de obter certificados de vacinação anticovid falsos e de desviar itens de luxo recebidos como presentes quando exercia o mandato (2019-2022).

Ele também foi acusado de ter incentivado os ataques de seus apoiadores às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023, em Brasília.

Bolsonaro nega todas as acusações e diz ser "perseguido".

Confira a seguir uma retrospectiva dos casos nos quais o ex-presidente está envolvido.

- Trama golpista -

Em um relatório de quase 900 páginas, divulgado em 26 de novembro, a Polícia Federal sustentou que o ex-presidente e várias pessoas próximas a ele, entre elas membros das Forças Armadas, tramaram um plano para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Com base nesta investigação, a Procuradoria Geral da República apresentou, na terça-feira, denúncias contra 34 pessoas acusadas de "estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito".

O complô "tinha como líderes o então presidente da República (Bolsonaro) e seu candidato a vice-presidente (e general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa)".

Se for considerado culpado por estes atos, o ex-presidente pode pegar até 40 anos de prisão.

Segundo a PGR, o golpe não foi consumado por falta de apoio institucional do alto comando do Exército.

A acusação diz que Bolsonaro discutiu a elaboração de um decreto presidencial que justificava a necessidade de um estado de defesa para avaliar a validade do processo eleitoral no qual Lula foi eleito.

As discussões contemplaram, em seguida, a detenção do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e a convocação de novas eleições.

A PGR afirmou, ainda, que Bolsonaro tinha conhecimento e acatou um plano para assassinar Lula, supostamente tramado por oficiais das forças especiais do Exército.

Segundo a PF, este plano, chamado de "Punhal Verde e Amarelo", foi impresso no Palácio do Planalto e devia ser executado em 15 de dezembro de 2022.

- Ataque aos Três Poderes e desinformação -

Bolsonaro teve que depôr na Polícia Federal como suposto incentivador dos atos antidemocráticos, pelos quais alguns acusados foram condenados a penas de até 17 anos de prisão.

Segundo a PGR, a trama golpista culminou "no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas".

Bolsonaro e os demais denunciados "programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas".

Em 2021, o STF já tinha identificado a existência de "milícias digitais", que disseminavam notícias falsas para instalar uma narrativa sobre uma possível fraude nas eleições presidenciais.

No marco desta investigação, que está em aberto, a justiça ordenou a suspensão de contas de nomes da extrema direita nas redes sociais.

Em junho de 2023, em outro processo, o Tribunal Superior Eleitoral inabilitou politicamente Bolsonaro por oito anos por ter questionado, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas.

- Venda de joias -

Em julho de 2024, a Polícia indiciou Bolsonaro pelo suposto desvio de joias e outros artigos de luxo que recebeu de presente na qualidade de chefe de Estado de governos estrangeiros, entre eles da Arábia Saudita, e avaliados em 1,2 milhão de dólares (aproximadamente R$ 6,8 milhões, em cotação da época).

A investigação determinou que, durante seu governo, um grupo de funcionários investigados "atuou para desviar do acervo público brasileiro diversos presentes de alto valor" recebidos durante viagens internacionais e entregues por autoridades estrangeiras.

A intenção era vender as joias no exterior para "o enriquecimento ilícito do então presidente", segundo o relatório.

- Certificados de vacinação -

Apesar de admitir publicamente que nunca se imunizou, Bolsonaro obteve de forma fraudulenta um certificado de vacinação contra a covid-19 para ele e sua filha, segundo a Polícia.

A investigação concluiu que oito pessoas agiram para emitir estes certificados e os de alguns colaboradores com o objetivo de "burlar regras sanitárias" durante a pandemia.

A ideia seria desviar dos obstáculos para entrar nos Estados Unidos e permanecer no país na eventualidade de uma fuga do Brasil.

Bolsonaro viajou para a Flórida em dezembro de 2022, poucos dias antes do fim de seu governo, e ficou lá por três meses.

P.Cavaco--PC