Portugal Colonial - Juíza dos EUA ordena que Argentina entregue 51% das ações da YPF

A juíza Loretta Preska, do tribunal federal do distrito sul de Manhattan, ordenou "a transferência de 51% das ações classe D da YPF [...] em cumprimento parcial da sentença do tribunal de valor total de US$ 16,1 bilhões, que ainda não foram pagos" às empresas Petersen Energía e Eton Park.

O Estado argentino tem 14 dias para transferir o pacote de ações para uma conta global de custódia no Bank of New York Mellon (BNYM). Após esse prazo, terá início a mudança de titularidade para os beneficiários da sentença, informou a juíza.

"Vamos apelar dessa decisão em todas as instâncias cabíveis, para defender os interesses nacionais", publicou no X o presidente Javier Milei, que culpou pela sentença Axel Kicillof, ministro da Economia no segundo mandato de Cristina Kirchner (2011-2015) e atual governador da província de Buenos Aires.

Fundada em 1922 pelo Estado argentino, a YPF foi privatizada na década de 1990. Em 2012, a Argentina expropriou 51% das ações da empresa, parcialmente controlada pela gigante espanhola Repsol.

Dois anos depois, a petroleira espanhola recebeu uma indenização de US$ 5 bilhões (R$ 27 bilhões) para encerrar a disputa, mas o mesmo não ocorreu com as acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, que controlavam, juntas, 25,4% do capital da YPF.

Em 2015, as duas empresas entraram com uma ação, alegando que o país não havia feito uma oferta pública de aquisição (OPA), conforme exigido por lei. Em setembro de 2023, Loretta condenou a Argentina a pagar US$ 14,4 bilhões (R$ 78,5 bilhões) à Petersen e US$ 1,7 bilhão (R$ 9 bilhões) à Eton Park.

A Argentina já recorreu duas vezes do caso YPF. No ano passado, descumpriu uma ordem para depositar uma garantia enquanto o caso era resolvido em apelação.

Com base no direito garantido pela legislação americana, os beneficiários da sentença buscaram embargar as ações da YPF. Diante do descumprimento da Argentina, a juíza ordenou, agora, a entrega desse pacote de ações aos beneficiários da sentença.

O caso de expropriação foi apresentado à Justiça americana porque a ação da YPF é listada em bolsa nos Estados Unidos.

Em outra decisão de hoje, Loretta ordenou que a Argentina entregue ações da YPF ao fundo especulativo Bainbridge como pagamento de US$ 95 milhões mais juros por uma sentença relacionada com dívida em default.

L.E.Campos--PC