Portugal Colonial - Empresário pró-democracia de Hong Kong é condenado por atentar contra segurança nacional

Lai, que está detido desde 2020, é frequentemente citado como um exemplo da erosão das liberdades sob a lei de segurança nacional imposta pela China após os protestos maciços pró-democracia em Hong Kong em 2019.

O ex-magnata, de 78 anos, foi considerado culpado de duas acusações de conspiração com agentes estrangeiros e uma acusação de publicação sediciosa.

"Não há dúvida de que [Lai] nunca hesitou em sua intenção de desestabilizar o governo" da China, afirmou a juíza Esther Toh, da Alta Corte, em comunicado.

Ela acrescentou que "o custo final foi sacrificar os interesses das populações" da China e de Hong Kong.

Segundo os promotores, Lai estava por trás de duas conspirações para pedir a países estrangeiros que adotassem "sanções ou bloqueios" ou efetuassem "atividades hostis" contra Hong Kong e China. O empresário foi acusado de publicar reportagens que, na opinião dos promotores, "provocaram insatisfação" contra o governo.

"Não há dúvida de que [Lai] nutria ressentimento e ódio pela República Popular da China durante grande parte de sua vida adulta e isso é visível em seus artigos", acrescentou Toh.

Lai, vestindo suéter verde e blazer cinza, parecia tranquilo enquanto ouvia a decisão, de braços cruzados e em silêncio.

Ele enfrenta a possibilidade de uma pena de prisão perpétua, que será proferida em data posterior. O empresário poderá apresentar recurso contra a decisão.

Ao deixar o tribunal, ele acenou com a cabeça para sua esposa, Teresa, e seu filho, Lai Shun-yan, que estavam no tribunal.

- Reino Unido convoca embaixador chinês -

O advogado de defesa, Robert Pang, disse à imprensa que Lai está "com bom ânimo".

Seu outro filho, Sébastien Lai, instou o Reino Unido a "fazer mais" pela libertação de seu pai.

"É hora de passar das palavras à ação e fazer da libertação do meu pai uma condição prévia para estreitar os laços com a China", declarou ele em uma coletiva de imprensa em Londres.

A ministra das Relações Exteriores britânica, Yvette Cooper, disse perante o Parlamento que convocou o embaixador chinês em Londres para expressar sua desaprovação "nos termos mais enérgicos" pelo processo contra Jimmy Lai, que disse ter "motivações políticas".

O governo da China afirmou, por sua vez, que "apoia firmemente" Hong Kong na "defesa da segurança nacional, de acordo com a lei, e na repressão de atos criminosos que colocam em perigo a segurança nacional".

Representantes consulares dos Estados Unidos, França, Reino Unido, além da União Europeia, compareceram à leitura da sentença.

Sob domínio britânico por mais de 150 anos, Hong Kong foi devolvida a Pequim em 1997 sob a condição de que certos direitos civis, inexistentes no resto da China, fossem mantidos.

No entanto, países ocidentais e ONGs internacionais denunciam a erosão dessas liberdades, especialmente após os protestos pró-democracia de 2019 e a imposição da lei de segurança nacional.

Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos afirmaram que a decisão contra Lai é mais uma forma de silenciar a dissidência.

"O veredicto revela que as tais leis de segurança nacional de Hong Kong não existem para proteger as pessoas, e sim para silenciá-las", afirmou Sarah Brooks, diretora da Anistia Internacional para a China.

Ela acrescentou que a decisão "é o passo mais recente na repressão sistemática da liberdade de expressão em Hong Kong, não apenas contra os manifestantes e partidos políticos, mas contra a própria ideia de que as pessoas podem — e, de fato, devem — exigir prestação de contas do poder".

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) chamou a decisão de "paródia" de justiça e um "ato vergonhoso de perseguição".

"A decisão ressalta o absoluto desprezo de Hong Kong pela liberdade de imprensa, que supostamente está protegida pela miniconstituição da cidade", acrescentou o CPJ.

J.Oliveira--PC