Portugal Colonial - Separatista catalão Puigdemont tem vitória simbólica na justiça europeia

Em abril de 2021, o Parlamento Europeu revogou a imunidade de Puigdemnont, ex-presidente regional, e de outros eurodeputados catalães, Antoni Comín e Clara Ponsatí.

No entanto, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) considerou que a designação do relator do caso - o ultradireitista búlgaro Angel Dzhambazki - pôs em dúvida a imparcialidade do processo.

"A designação do relator encarregado dos pedidos de suspensão da imunidade era contrária à exigência de imparcialidade", explicou o TJUE em um comunicado.

Denunciados pela justiça espanhola por seu papel na tentativa frustrada de secessão da Catalunha, Puigdemont, Comín e Ponsatí tinham sido eleitos eurodeputados em maio de 2019.

No entanto, o Tribunal Supremo espanhol pediu a suspensão da imunidade dos três, em uma decisão que foi confirmada em apelação dois anos depois pelo Tribunal Geral da União Europeia (TGUE).

Para o TJUE, o fato de Dzhambazki pertencer ao mesmo grupo de eurodeputados do partido de extrema direita espanhol Vox - que promoveu a petição, juntamente com o Estado espanhol - corrompia a imparcialidade.

"O Tribunal anula as decisões do Parlamento, adotadas com base em informes que deveriam ter sido considerados nulos, pois a designação do relator era contrária à exigência de imparcialidade", conclui o comunicado publicado nesta quinta-feira.

No entanto, a decisão não tem efeito imediato sobre a situação de Puigdemont, que não é mais eurodeputado.

De todo modo, Puigdemont comemorou a decisão, ao considerar que é "um revés muito duro para o Parlamento Europeu", que retirou sua imunidade "em um processo viciado".

"É uma notícia que obviamente nos alegra muito (...) como defensores da causa da independência de Catalunha", acrescentou em declarações a jornalistas em Bruxelas.

Em troca de seu apoio para a posse de Pedro Sánchez como chefe de governo em 2023, os socialistas se comprometeram com o partido de Puigdemont a impulsionar uma lei de anistia para os separatistas com ações judiciais após a tentativa de secessão.

Embora o Parlamento espanhol tenha aprovado a lei em 2024, Puigdemont ainda não pôde se beneficiar porque o Tribunal Supremo decidiu que a anistia não era aplicável aos investigados pelo crime de desvio de recursos.

O ex-presidente do governo catalão ainda mora na Bélgica à espera de o Tribunal Constitucional espanhol decidir o recurso que apresentou para poder se abrigar à lei de anistia.

Comín também segue na Bélgica, enquanto Clara Ponsatí voltou à Espanha em 2023.

V.Fontes--PC