Portugal Colonial - Advogados de mãos atadas: o desafio de trabalhar sob governos autoritários

Diversas credenciais de advogados nicaraguenses foram recentemente revogadas do registro na Suprema Corte de Justiça, o que prejudica o exercício da profissão, segundo vários indivíduos afetados.

O governo dos copresidentes e cônjuges Daniel Ortega e Rosario Murillo usa o "controle do registro de advogados e notários para punir pessoas consideradas de oposição ou independentes", disse à AFP, sob condição de anonimato, uma advogada nicaraguense exilada, cujo nome foi omitido.

O jornal nicaraguense La Prensa, publicado no exílio, estimou que as licenças de cerca de 2 mil advogados foram revogadas. A AFP não conseguiu verificar esse número de forma independente.

Um ex-funcionário judicial de alto escalão contou à AFP que existem aproximadamente 40 mil advogados na Nicarágua e estimou que "centenas" podem ter sido impedidos de exercer a profissão por motivos políticos ou por irregularidades em sua atuação.

Alguns advogados descobriram isso quando tentaram realizar trâmites ou acessar a plataforma digital para consulta de processos, disseram defensores exilados à AFP.

Um grupo de especialistas da ONU na Nicarágua denunciou na segunda-feira o que chamou de "expurgo silencioso" e "mais um prego no caixão da independência da Justiça" nicaraguense.

Em 2023, após uma intervenção policial, altos funcionários da Corte foram demitidos. Dois anos depois, reformas constitucionais redefiniram o Poder Judiciário como um "órgão" coordenado por Ortega e Murillo, que governam há quase duas décadas e atualmente detêm poder absoluto.

- "Colapso total da justiça" -

Para a advogada exilada, os colegas em atividade terão que exercer a advocacia como um "privilégio do regime", que pode cassá-lo a qualquer momento e "sem qualquer justificativa".

Ela também prevê que muitos "enfrentarão sérias dificuldades econômicas" e alguns se somarão à diáspora nicaraguense.

É uma "morte civil", resumiu a advogada, para quem a medida faz parte de um "padrão de perseguição" que inclui a cassação da nacionalidade de críticos ao governo.

"Na Nicarágua, há um colapso total da justiça. Os advogados sabem que não podem lutar contra o Estado e foram deixados apenas para redigir documentos. Não há devido processo legal, apenas submissão aos ditadores", afirmou o ex-funcionário judicial exilado.

A vulnerabilidade dos advogados não é exclusiva da Nicarágua.

Em El Salvador, o presidente de direita Nayib Bukele e sua bem-sucedida guerra contra as gangues, iniciada em 2022, marcaram uma virada para a justiça em seu país, afirma a advogada salvadorenha Roxana Cardona.

Sob o estado de exceção que ampara essa ofensiva, os advogados não podem se comunicar com seus clientes nem têm acesso oportuno aos autos dos processos, o que dificulta a preparação da defesa, explicou Cardona.

Entre as mais de 92 mil pessoas presas desde 2022 sem mandado judicial, milhares são inocentes, segundo ONGs.

- Defesa limitada -

As restrições se estendem até mesmo a presos de alto perfil, como a advogada Ruth López, cujo advogado não pode visitá-la regularmente. Ela foi presa há um ano, após denunciar supostos casos de corrupção no governo Bukele e violações de direitos humanos.

"Por medo do estado de exceção, as testemunhas não querem cooperar conosco com provas a favor de nossos clientes", disse um advogado particular à AFP, citando a demissão de centenas de defensores públicos e o crescente número de casos abandonados.

Ele preferiu não se identificar porque, como esses processos são confidenciais sob o estado de exceção, poderia acabar preso.

Desesperado com a falta de avanços na comprovação de que seu filho "não é membro de uma gangue", um pai trocou de advogado três vezes em um ano e meio e não conseguiu que o último fosse credenciado.

"Me preocupa que eles possam convocar uma audiência de última hora e não tenhamos ninguém para defendê-lo", disse à AFP.

Em países como a Venezuela, esses contratempos são agravados por "tratamento degradante, assédio, ameaças e estigmatização" por parte de funcionários judiciais, segundo denúncias compiladas pela ONG "Foro Penal", que representa centenas de opositores presos.

A defesa desses detidos é extremamente limitada em Cuba, onde não existem escritórios de advocacia privados e a comprovação da inocência está nas mãos do próprio Estado.

H.Portela--PC