TikTok vai pagar US$ 400 milhões para resolver caso de privacidade infantil / foto: Yuichi YAMAZAKI - AFP/Arquivos
-
Produção industrial brasileira cai 0,8% em setembro
-
Brasil gera 121,3 mil empregos formais em setembro
-
Setor produtivo critica manutenção da Selic em 13,75%
-
Dólar recua após eleições nos EUA; Ibovespa sobe
-
Governo publica MP com alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
-
Desigualdade de rendimentos atinge nível recorde na Alemanha
-
Bateria de ião-lítio causou incêndio que vitimou bombeiro em Boston
-
Tianjin restaura vilas históricas na antiga Concessão Italiana para uso público
TikTok vai pagar US$ 400 milhões para resolver caso de privacidade infantil
O TikTok e sua controladora, ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões) para encerrar um processo movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) por acusações de que a plataforma de vídeos violou as leis federais de privacidade infantil.
"Em virtude do acordo, o TikTok vai pagar US$ 300 milhões imediatamente e outros US$ 100 milhões quando for emitida uma ordem que anule um acordo de consentimento prévio emitido contra o antecessor do TikTok, Musical.ly", informou nesta sexta-feira (21) o DoJ.
"É uma das maiores indenizações obtidas" em um caso relacionado à Lei de Proteção da Privacidade Infantil na Internet (Coppa, sigla em inglês), ressaltou o Departamento. Essa lei proíbe que os sites coletem informações pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento de seus pais.
O DoJ e a agência americana que regula a concorrência e protege o consumidor (FTC) processaram em conjunto o TikTok em 2024, alegando que a plataforma havia ameaçado a segurança de milhões de crianças ao coletar seus dados pessoais sem a permissão de seus pais.
Os dois afirmaram que o TikTok permitia que crianças usassem o aplicativo e que ele armazenava e usava dados pessoais de jovens sem que seus pais soubessem. Mesmo as contas criadas no modo para usuários menores de 13 anos coletavam e-mails e outras informações pessoais, segundo o processo.
Com base na Coppa, os Estados Unidos moveram em 2019 uma ação contra o aplicativo Musical.ly, que a ByteDance comprou em 2017 e posteriormente fundiu com o TikTok. A plataforma não respondeu ao contato feito pela AFP.
O TikTok também está envolvido nos Estados Unidos em um litígio que afeta, ainda, a Meta, o Snapchat e o YouTube, todos processados por famílias, comunidades escolares e um grupo de estados americanos que os acusam de afetar a saúde mental dos adolescentes.
F.Santana--PC
