Portugal Colonial - EUA anuncia sanções ao TPI após Nobel da Paz para Navi Pillay, ex-juíza do tribunal

Os Estados Unidos não fazem parte do TPI, com sede em Haia, e com esta medida, pretendem "defender a soberania americana e seus cidadãos", informou o Departamento de Estado americano.

A corte criticou as sanções e afirmou que "a história julgará este momento", enquanto o secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou a medida de Washington como um "grave golpe" à justiça internacional.

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o Comitê Norueguês atribuiu o prêmio a Pillay, de 85 anos, uma jurista sul-africana de origem indiana que presidiu o tribunal para o genocídio em Ruanda, serviu no TPI e posteriormente chefiou uma comissão da ONU que acusou Israel de genocídio em Gaza.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que Washington proibiria as transações contra o TPI, ao qual qualificou de "desonesto".

"Ou o TPI põe fim a suas ameaças ou nós poremos fim ao TPI", declarou em um comunicado.

Rubio não mencionou nem Pillay, nem o prêmio Nobel. Ao contrário, disse que as sanções eram necessárias para proteger o pessoal de segurança e os funcionários eleitos de serem processados.

"O presidente (Donald) Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos", destacou Rubio, acrescentando que as medidas paralisariam "sua capacidade de funcionar".

- Prazo de seis meses -

No entanto, Washington concede um prazo de seis meses ao alto tribunal para dar tempo aos Estados-membros demonstrarem que respondem com ações concretas "às preocupações dos Estados Unidos".

Para a corte, as sanções constituem "um ataque contra o Estado de direito e os próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, ao questionar o princípio fundamental de que ninguém está acima da lei".

"A decisão de hoje representa um duro golpe para a nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental", declarou à imprensa o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric.

- Desmonte "tijolo por tijolo" -

O chefe da diplomacia americana disse que Washington tinha explicado durante mais de um ano os "gestos básicos de boa fé" que esperava do tribunal e tinha evitado impor sanções com a esperança de que o TPI ou seus Estados-membros mudassem de rumo.

"Esperamos que nossos aliados consigam acalmar os ânimos da corte. Caso contrário, os Estados Unidos vão seguir desmantelando o TPI, tijolo por tijolo, até que os americanos não possam mais ser ameaçados", explicou Rubio.

"É profundamente lamentável que os Estados Unidos tenham anunciado sua intenção de impor sanções", disse a Comissão Europeia em um comunicado.

"A UE está preparada para tomar todas as medidas necessárias para permitir que a corte continue com seu trabalho", acrescentou o braço-executivo do bloco.

O Japão também expressou seu apoio à instituição.

O TPI não é um tribunal, mas uma "entidade política", reagiu o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, contra quem, por sua vez, a corte sediada em Haia emitiu em 2024 uma ordem de prisão por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade por causa da guerra em Gaza.

"Este ataque existencial deve fracassar. Os Estados devem tomar medidas concretas para resistir à imposição destas sanções", afirmou a Anistia Internacional.

A.Silveira--PC