Portugal Colonial - TikTok pode encerrar operações nos EUA no domingo após decisão da Suprema Corte

"A menos que o governo Biden forneça imediatamente uma declaração definitiva para satisfazer os provedores de serviços mais críticos, garantindo a não aplicação [da lei], lamentavelmente, o TikTok será obrigado a fechar em 19 de janeiro", informou a plataforma em comunicado emitido na noite desta sexta-feira (17).

A plataforma vem lutando há meses contra a lei aprovada em março pelo Congresso em nome da segurança nacional, mas a Suprema Corte dos Estados Unidos se negou a suspendê-la nesta sexta, selando o destino da rede social no país, onde conta com 170 milhões de usuários, caso sua empresa proprietária, a chinesa ByteDance, não a venda antes.

A ByteDance, por sua vez, rejeitou firmemente a venda de sua operação nos Estados Unidos, uma posição também adotada por Pequim, que denunciou a lei como roubo.

"As declarações emitidas hoje pela Casa Branca de Biden e pelo Departamento de Justiça não fornecem a clareza e a garantia necessárias aos provedores de serviços que são essenciais para manter a disponibilidade do TikTok" para milhões de americanos, disse a plataforma após a decisão da Suprema Corte.

A mais alta corte dos Estados Unidos aprovou a lei por unanimidade sob a alegação de que ela não atenta contra o direito à liberdade de expressão e que o governo americano demonstrou serem legítimas suas preocupações sobre a propriedade chinesa da plataforma.

Funcionários da Casa Branca asseguraram, nesta sexta, que vão deixar a aplicação da lei nas mãos do presidente eleito Donald Trump, que tomará posse na próxima segunda-feira, um dia depois do eventual veto.

Trump informou também ter debatido a questão do TikTok com o presidente chinês, Xi Jinping, em um telefonema nesta sexta, e advertiu, posteriormente, que precisa revisar a situação para tomar uma decisão.

"Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não muito distante, mas preciso ter tempo para revisar a situação. Fiquem atentos!", ressaltou Trump em sua rede, Truth Social.

Em um aparente sinal de apoio a um adiamento, o Departamento de Justiça, que seria o encarregado de fazer cumprir a lei, afirmou, em um comunicado, que sua aplicação "será um processo que se desenvolverá ao longo do tempo".

Apesar do revés judicial, o diretor-executivo do TikTok, Shou Chew, agradeceu a Trump por "seu compromisso para trabalhar" em conjunto para "encontrar uma solução". A plataforma fez um intenso lobby para frustrar a lei, inclusive com a anunciada presença de Chew na posse do republicano.

- 'Preocupações bem fundamentadas' -

Na semana passada, a Suprema Corte ouviu os argumentos da empresa ByteDance, proprietária da popular rede de vídeos curtos, nos quais alegava que a entrada em vigor da norma devia ser paralisada por constituir uma violação à liberdade de expressão.

No ano passado, o Congresso americano tinha aprovado a legislação por esmagadora maioria. Nela, a empresa chinesa é obrigada a vender o Tiktok ou a encerrar suas operações nos Estados Unidos antes de 19 de janeiro.

"Mas o Congresso determinou que a suspensão é necessária para abordar suas preocupações bem fundamentadas sobre a segurança nacional quanto às práticas de compilação de dados do TikTok e sua relação com um adversário estrangeiro", concluíram.

Com esta decisão, a data de entrada em vigor da proibição é mantida para o domingo, embora legisladores e funcionários de todo o espectro político tenham pedido algum tipo de adiamento.

A lei em questão foi concebida como resposta à crença generalizada em Washington de que o Tiktok está sendo usado pela China com fins de espionagem ou propaganda.

- 'Acordo viável' -

Em declarações à Fox News na quinta-feira, o escolhido para ser assessor de Segurança Nacional de Trump, Mike Waltz, antecipou que a futura administração adotará medidas "para evitar que o TikTok seja apagado".

"A legislação permite uma extensão desde que haja um acordo viável sobre a mesa", explicou. "Essencialmente, isto dá tempo ao presidente Trump para que o TikTok continue funcionando".

"Foi uma grande plataforma para ele e sua campanha para difundir sua mensagem 'os Estados Unidos primeiro'", ressaltou. "Mas, ao mesmo tempo, ele quer proteger os dados [dos usuários]".

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, também pediu na véspera que a iminente proibição do TikTok seja adiada.

"Está claro que é preciso mais tempo para encontrar um comprador americano e não perturbar a vida e o sustento de milhões de americanos, de tantos influenciadores que construíram uma boa rede de seguidores", avaliou.

Se esta legislação finalmente entrar em vigor, os provedores de internet e as lojas de aplicativos da Apple e do Google serão obrigados a impedir que o TikTok possa ser baixado depois da data limite.

O advogado da plataforma, Noel Francisco, assegurou que a rede "será apagada" no domingo se a justiça não bloquear a proibição, ao mesmo tempo em que informações divulgadas pela imprensa apontaram que a empresa está planejando uma suspensão total do serviço nos Estados Unidos.

Na campanha eleitoral, Trump prometeu salvar o TikTok e sua equipe vem estudando formas de paralisar a proibição ou resgatar o aplicativo.

Quando Trump assumir a Presidência, a aplicação da lei recairá em seu procurador-geral, que poderia optar ou não por executá-la ou retardá-la, desafiando o apoio avassalador do Congresso à iniciativa.

C.Cassis--PC