Portugal Colonial - Justiça brasileira absolve ator acusado de estupro por argentina

O juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª vara Criminal Federal de São Paulo, “entendeu que ficou provado o abuso sexual (penetração dos dedos e sexo oral sem consentimento), mas não ficou provado a penetração do penis”, explicou neste domingo (14) a advogada de Fardín, Carla Junqueira, à AFP.

No entanto, decidiu absolver Darthés com base em uma modificação no código penal que "acabou beneficiando os estupradores", acrescentou Junqueira.

“O crime aconteceu em 2009. Nessa época, o código penal do Brasil considerava atos sexuais sem consentimento da vítima, mas sem penetração como ‘atentado violento ao pudor’ previsto no artigo 214. Em 2009, uma reforma do código penal unificou todos os atos libidinosos em um único crime de estupro, artigo 213”, disse Junqueira, que enfatiza que a decisão do tribunal "não declara a inocência" de Darthés.

A defesa de Fardín, que tornou sua denúncia pública em 2018, recorrerá da decisão em segunda e terceira instância, e até mesmo nos tribunais internacionais, afirmaram os advogados em uma coletiva de imprensa no sábado em Buenos Aires.

A sentença favoreceu o ator ao considerar que "não foi possível provar a ocorrência da conjunção carnal", que define o crime de estupro, de acordo com o texto divulgado pelo jornal argentino La Nación. A dúvida "se resolve em favor do acusado" com sua absolvição, acrescenta.

"Minha verdade é a verdade, e isso não muda com o que diz essa sentença", disse Fardín junto com seus advogados à imprensa.

Os fatos ocorreram em maio de 2009, quando Darthés, então com 45 anos, estava em uma turnê internacional com Fardín, que tinha 16, como parte do elenco da série "Patito Feo", composto por vários adolescentes.

A decisão indica, de fato, que "o estado clínico apresentado pela vítima é compatível com o abuso sexual denunciado, como testemunham vários peritos". No entanto, esses atos foram considerados prescritos.

Darthés, cujo verdadeiro nome é Juan Rafael Pacífico Dabul, negou as acusações e se mudou após a denúncia para o Brasil, onde nasceu. Por isso, o caso está sendo tratado pela Justiça do país, cuja Constituição não permite a extradição de cidadãos nacionais.

S.Caetano--PC