Portugal Colonial - UE multa grupo Meta em US$ 840 milhões por violação de normas de concorrência

De acordo com a Comissão Europeia - o braço de fiscalização da UE - a Meta “vincula seu serviço de anúncios classificados on-line Facebook Marketplace à sua rede social pessoal Facebook”.

A Meta nega que tenha violado a lei e já disse que vai recorrer. Na opinião da empresa, a decisão da Comissão “ignora a realidade do poderoso mercado de anúncios on-line da Europa”.

"Os usuários do Facebook podem escolher se desejam ou não interagir com o Marketplace, e muitos não o fazem. A realidade é que as pessoas usam o Facebook Marketplace porque querem, não porque têm que fazê-lo", afirmou a empresa em um comunicado.

"É decepcionante que a Comissão tenha optado por tomar medidas contra um serviço gratuito e inovador, criado para atender às demandas dos consumidores", indicou.

Para a Comissão, a Meta "é dominante no mercado de redes sociais pessoais".

Ao vincular seu serviço de anúncios classificados on-line Facebook Marketplace à sua rede social Facebook, “todos os usuários do Facebook automaticamente têm acesso e são expostos ao Facebook Marketplace, quer queiram ou não”, afirmou.

Além disso, a Comissão acusou a Meta de “impor unilateralmente condições comerciais injustas a outros provedores de serviços de anúncios classificados on-line que anunciam nas plataformas da Meta, em particular (...) o Facebook e o Instagram”.

Assim, o Facebook Marketplace se beneficia de “uma vantagem substancial de distribuição que os concorrentes não podem igualar”.

- Abuso de posição dominante -

A Comissão concluiu, portanto, que a Meta “abusa de sua posição dominante”.

O valor da multa, apontou a Comissão, foi definido pela "duração e gravidade da violação", levando também em consideração os benefícios da Meta, que em 2023 registrou cerca de 135 bilhões de dólares (R$ 780 bilhões na cotação atual).

Desde que a UE adotou duas rigorosas leis para regular o mercado digital, a Comissão já teve diversos confrontos com a Meta.

Trata-se da Lei de Serviços Digitais (LSD) e da Lei de Mercados Digitais (LMD), que preveem pesadas multas para empresas que não se ajustem às normas.

Como resultado dessa pressão, a Meta anunciou nesta semana que ofereceria aos usuários que não pagam pelo Facebook e Instagram na região a opção de receber menos anúncios direcionados.

Ao mesmo tempo, prometeu reduzir as tarifas de assinatura para serviços totalmente livres de publicidade.

Em março deste ano, a Comissão Europeia aplicou uma pesada multa de cerca de 1,8 bilhão de euros (cerca de 1,9 bilhão de dólares ou R$ 11 bilhões) por abuso de posição dominante e regras restritivas na distribuição de música online.

Em setembro, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE, a corte máxima europeia) determinou que a Apple deve reembolsar à Irlanda 13 bilhões de euros (cerca de 14,3 bilhões de dólares ou R$ 79,4 bilhões) por auxílios estatais indevidos.

T.Resende--PC