Portugal Colonial - Incerteza e batalhas legais: funcionários públicos dos EUA no meio do fogo cruzado

Com o objetivo de reduzir drasticamente os gastos públicos federais, Trump e Elon Musk, chefe de um departamento para reduzir gastos governamentais conhecido como Doge, propuseram a dois milhões de funcionários condições para se demitirem voluntariamente, as quais, segundo os dois bilionários, são "muito generosas", com salário garantido até setembro, entre outras coisas, para incentivá-los a deixar seus cargos.

Os funcionários têm um prazo. Caso não se pronunciem, correm o risco de possíveis demissões, como sugeriu Musk.

Mas o plano do republicano gerou uma série de processos judiciais.

Além disso, os democratas denunciam o que consideram uma tentativa ilegal de reforçar o Executivo. Para combater isso, lançaram nesta segunda-feira um portal para que os denunciantes possam informar qualquer ação potencialmente ilegal de Musk e de seus funcionários.

A batalha judicial se intensificou no sábado, quando um juiz proibiu equipes do Doge de acessarem os dados fiscais de todos os americanos em posse do Departamento do Tesouro, uma decisão contra a qual o governo apelou no domingo, considerando-a "ilícita" e "inconstitucional".

Musk adotou uma abordagem particularmente agressiva contra várias agências federais, congelando programas de auxílio e impondo reduções significativas no quadro de pessoal por meio de planos de desligamento voluntário e ameaças de demissão, em medidas cuja legalidade gera questionamentos.

Arquiteto dos esforços para reduzir a presença do Estado federal no chamado "Projeto 2025", Russ Vought anunciou no final de semana o congelamento das atividades do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB), cuja missão é proteger os clientes de bancos contra possíveis abusos, mas que os republicanos criticam desde sua criação, após a crise financeira de 2008.

O plano de demissão voluntário foi anunciado em 28 de janeiro em um e-mail enviado a todas as agências e intitulado "encruzilhada", uma fórmula já utilizada por Musk para os funcionários do Twitter quando comprou a rede social.

O prazo foi fixado para 4 de fevereiro, mas os sindicatos, que representam 800 mil funcionários, apresentaram um primeiro recurso contra o plano perante um juiz federal de Boston, que aceitou estudar o caso e agendou uma primeira audiência para esta segunda-feira, às 16h de Brasília.

O Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) do governo decidiu adiar o prazo até as 23h59 desta segunda.

- Nem cancelado nem bloqueado -

Em uma mensagem no X, o OPM garantiu que o plano de demissão voluntária "não foi cancelado nem bloqueado" e a Casa Branca instou os funcionários a considerar "essa oferta tão generosa".

Segundo os meios de comunicação dos EUA, aproximadamente 65 mil funcionários aceitaram as condições durante a primeira semana de fevereiro.

O número representa cerca de 3% da folha salarial federal. A Casa Branca estabeleceu como meta entre 5% e 10% dos funcionários.

Os sindicatos insistem que, sem um acordo no Congresso sobre o uso do orçamento federal, esse plano não tem valor, especialmente porque o orçamento atual é apenas temporário e não vai além de meados de março, devido a uma falta de entendimento entre republicanos e democratas no fim do ano.

"A disposição do OPM de obter uma demissão geral de funcionários federais é um ato incrivelmente arbitrário e radical", escreveram os advogados dos sindicatos em seu recurso. Os defensores ressaltam que o governo "nem sequer tentou defender - se puder - que essa ordem é consequência de um processo de decisão racional".

J.Pereira--PC