Milei elimina órgãos estatais antes do vencimento de seus poderes especiais / foto: Luis ROBAYO - AFP
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Milei elimina órgãos estatais antes do vencimento de seus poderes especiais
O governo do presidente argentino, Javier Milei, anunciou hoje a dissolução dos órgãos responsáveis pela regulação rodoviária e a reestruturação de sete institutos estatais, antes do vencimento das suas faculdades delegadas pelo Congresso, nesta terça-feira (8).
Desde que assumiu o cargo, em dezembro de 2023, o presidente promove uma política de cortes nos gastos públicos, que incluiu a eliminação de órgãos estatais e subsídios, a suspensão de obras públicas e a demissão de mais de 50.000 funcionários públicos, entre outras medidas.
Por meio de decreto que será publicado amanhã no Diário Oficial, o presidente argentino ordenou "o fechamento definitivo da Dirección Nacional de Vialidad e também da Comissão Nacional do Trânsito e da Segurança Viária e da Agência Nacional de Segurança Viária", informou seu porta-voz Manuel Adorni.
A Vialidad Nacional tinha como objetivo a supervisão, conservação e construção de estradas e rodovias. Segundo Adorni, em troca será criada a Agência de Controle de Concessões e Serviços Públicos do Transporte, para a fiscalização de concessões rodoviárias. Ele anunciou que o governo "dará abertura à licitação de 9.120 km de estradas".
As medidas foram tomadas antes do vencimento das faculdades especiais concedidas por um ano pelo Congresso a Milei, para que ele exercesse algumas funções do Poder Legislativo.
Adorni ressaltou que "os 65 decretos delegados promulgados no último ano representam uma economia de US$ 2 bilhões anuais em gastos", mediante, por exemplo, a dissolução ou reestruturação de dezenas de entidades estatais nas áreas de saúde, ciência e cultura.
O governo também anunciou em comunicado a reestruturação de sete órgãos estatais que considera "ineficientes", entre eles o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial e o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária, que deixarão de ser autarquias e passarão a responder ao Ministério da Economia.
Diante de rumores sobre o anúncio, funcionários dos dois órgãos fizeram na manhã de hoje um protesto, que terminou em confronto com a polícia. O secretário-geral do sindicato dos servidores públicos, Rodolfo Aguiar, advertiu no X que as medidas vão resultar em centenas de demissões.
T.Vitorino--PC
