Portugal Colonial - Estados Unidos acabam com isenções tarifárias para pacotes pequenos

A norma revogada permitia que pacotes com valor inferior a 800 dólares (4.333 reais) entrassem livres de impostos nos Estados Unidos.

O presidente republicano Donald Trump decidiu, por um decreto assinado em 30 de julho, que as isenções seriam eliminadas com a intenção de "acabar com uma falha catastrófica utilizada, entre outros, para evitar tarifas e enviar opioides sintéticos, assim como outros produtos perigosos".

Segundo o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, os pacotes pequenos teriam 98% dos narcóticos, 97% das falsificações e 70% dos produtos perigosos para a saúde que foram apreendidos durante 2024.

Acabar com as isenções "permitirá salvar milhares de vidas ao reduzir o fluxo de narcóticos e produtos perigosos e proibidos", declarou um funcionário do governo americano.

Washington justifica a medida pela explosão no envio de pacotes postais, que passou, segundo os dados do governo americano, de 134 milhões de unidades em 2015 para mais de 1,36 bilhão em 2024.

A partir de agora, pacotes com valor superior a 100 dólares (541 reais) devem pagar as mesmas tarifas que as demais importações. Isto representa um mínimo de 10%, ou 15% para aqueles procedentes da União Europeia (UE) e até 50% para Índia e Brasil, por exemplo.

Somente os presentes ou envios pessoais com valor inferior a 100 dólares serão beneficiados pela isenção.

Mesmo antes de sua entrada em vigor, a medida provocou turbulência e já começou a perturbar o envio de pacotes aos Estados Unidos.

A União Postal Universal das Nações Unidas informou na terça-feira que os operadores dos correios de 25 países membros suspenderam os serviços de envio para os Estados Unidos, diante da incerteza antes da implementação da medida.

Entre os países que adotaram a suspensão estão Alemanha, França, Itália, México, Austrália, Índia e Japão.

- "Não é uma surpresa" -

A razão alegada para a suspensão é o prazo curto para implementar a medida. O texto estabelece que corresponde aos "transportadores e outras partes autorizadas arrecadar antecipadamente, dos remetentes, as tarifas", antes de transferi-las ao CBP, segundo a agência postal da ONU.

"Diante da falta de informações adicionais sobre as condições técnicas para o envio de pacotes aos Estados Unidos, por parte da Alfândega americana, não temos outra opção e precisamos suspender temporariamente os envios", confirmou à AFP uma fonte do serviço 'La Poste' na França.

Mas para o governo, "os serviços postais estrangeiros devem reconsiderar o controle e o uso do correio internacional visando prevenir o tráfico e evitar as tarifas", segundo uma fonte.

O fim da isenção "não é uma surpresa para ninguém", disse.

O fim das isenções representa uma dificuldade adicional para as pequenas empresas, em particular para aquelas que priorizam este tipo de pacote. A rede varejista britânica Elizabeth Nieburg, por exemplo, interrompeu o envio de produtos a clientes nos Estados Unidos.

Os compradores americanos representam quase 20% de suas vendas e a Nieburg afirma que precisará aumentar os preços caso as novas tarifas sejam mantidas. "Nossas margens são muito apertadas para poder absorvê-las", lamentou um executivo em uma entrevista à AFP.

Além disso, os custos podem ser consideráveis para empresas americanas que recebem seus produtos em pequenas quantidades do exterior, como a empresa de Ken Huening.

Com sede na Califórnia, a empresa, que fabrica capas de proteção para áreas externas na China e no México, teve que eliminar o frete grátis para clientes.

"Atualmente, os serviços têxteis e de manufatura não estão disponíveis nos Estados Unidos", informou a Huening à AFP. "Poderiam estar no futuro, mas enquanto isso, estaremos todos fora do mercado", acrescentou.

Os pequenos pacotes já estavam na mira do governo anterior, do democrata Joe Biden, que havia iniciado uma primeira investigação sobre o tema.

Trump havia publicado um primeiro decreto que apontava especificamente para os pequenos pacotes procedentes da China, que representam a maioria dos que ingressam nos Estados Unidos, enviados especialmente por redes como Temu, Shein ou AliExpress.

A.F.Rosado--PC