Portugal Colonial - Proibir redes sociais para menores, um quebra-cabeça difícil de resolver

- Por que vários países querem impor esta proibição? -

O uso das redes sociais por parte de crianças e adolescentes tem gerado preocupação nos últimos anos, principalmente no que diz respeito ao tempo que passam em frente às telas e à falta de moderação nos conteúdos.

Segundo Lucile Coquelin, professora de Ciências da Informação e da Comunicação, existe um "risco considerável de exposição a conteúdos claramente inadequados para menores", como "comentários misóginos", "imagens violentas" e "discursos extremos".

Também aponta o risco de sua própria exposição "por meio de fotos, vídeos e informações de caráter pessoal" que depois podem ser usadas contra si.

Em junho, o presidente francês, Emmanuel Macron, já havia afirmado que queria proibi-las para menores de 15 anos devido a "uma epidemia de assédio nessas redes e ao desequilíbrio na relação entre meninos e meninas".

- Quais países proibiram as redes sociais para os mais jovens? -

A Austrália deu um passo importante no final de 2024 ao votar a proibição das redes sociais para os menores de 16 anos. Esta lei, que entrará em vigor em 10 de dezembro, oferece, no entanto, poucos detalhes sobre as suas modalidades de aplicação.

No final de julho, o Reino Unido implementou uma nova regulamentação que obriga aplicar controles rigorosos de idade em sites, redes sociais e plataformas de vídeo.

Na Noruega, o governo estabeleceu o objetivo de fixar a idade mínima de acesso em 15 anos, mas por enquanto não definiu um prazo limite nem um roteiro para sua aplicação.

Na França, uma lei aprovada em junho de 2023 estabeleceu uma "maioridade digital" aos 15 anos, mas nunca entrou em vigor devido às dúvidas sobre sua conformidade com a legislação europeia. Desde o início do ano, foi imposto aos sites pornográficos uma verificação rigorosa da idade dos internautas.

Na China, onde a internet é estritamente controlada, existem, desde 2021, medidas para restringir o acesso de menores, com a obrigação de se identificar através de um documento de identidade. Os menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok, e o tempo de jogo online para crianças e adolescentes está limitado.

- Dificuldades -

Para Olivier Ertzscheid, professor de Ciências da Informação na Universidade de Nantes (França), a aplicação desta medidas levanta essencialmente problemas de compatibilidade entre o direito e a técnica.

"Do ponto de vista jurídico, isto já existe: quando você registra em uma plataforma, pedem a sua idade", aponta. Mas para estabelecer um controle eficaz, "somos obrigados a abrir uma lacuna no âmbito do respeito à vida privada", comenta.

Alguns aplicativos, como a rede social francesa Yubo, recorrem à empresa britânica Yoti, que desenvolveu um sistema de avaliação de idade baseado em inteligência artificial a partir de uma imagem. Mas esse tipo de dispositivo é muito pouco comum.

A Comissão Europeia anunciou, em meados de julho, que disponibilizava para cinco países da UE, incluindo França e Espanha, uma ferramenta informática para a verificação da idade.

Vários aplicativos como o Tiktok já verificaram uma idade mínima em alguns casos, como para iniciar uma transmissão ao vivo ou comercializar serviços digitais, aponta Lucile Coquelin.

Mas a plataforma de vídeos curtos se recusa por enquanto a generalizar esta medida para todas as contas, já que, segundo declarou em sua audiência perante uma comissão parlamentar francesa em junho, "essa reflexão" deve ser feita "a nível de todas as plataformas".

F.Moura--PC