Portugal Colonial - OIT adota primeiro acordo internacional sobre trabalhadores de plataformas digitais

O Banco Mundial estimou, em 2023, que havia até 435 milhões de trabalhadores de plataformas digitais no mundo, grande parte deles fora das proteções trabalhistas tradicionais.

O crescimento dessas plataformas nas últimas décadas abriu novos mercados para as empresas e criou oportunidades de emprego e renda, oferecendo certa flexibilidade a alguns trabalhadores e sendo caracterizado por baixas barreiras de acesso, segundo a OIT.

No entanto, as condições de trabalho muitas vezes são precárias, já que os profissionais costumam ser contratados como autônomos ou prestadores de serviço, e não como empregados das empresas.

As companhias responsáveis pelos aplicativos controlam o trabalho por meio de algoritmos que distribuem tarefas, definem remuneração, avaliam desempenho e até desligam trabalhadores.

Isso permite, em muitos casos, contornar exigências relacionadas a salário mínimo, segurança no trabalho e acesso à proteção social.

O acordo da OIT busca ampliar as garantias trabalhistas para milhões de pessoas que atuam por meio de plataformas digitais, em setores como entrega de refeições e transporte.

Segundo o texto, ele se aplica a todos os trabalhadores de plataformas, independentemente de sua situação trabalhista.

- "Exigir responsabilidades" -

O acordo representa "um ponto de inflexão para os trabalhadores de plataformas", afirmou Lena Simet, assessora sênior de justiça econômica da Human Rights Watch, que acompanhou as negociações.

Segundo ela, o texto estabelece "a primeira norma mundial para proteger seus direitos e responsabilizar as plataformas digitais de trabalho".

O acordo foi adotado durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra.

"Delegados, posso então considerar que a conferência adota o acordo em sua totalidade? Adotado", declarou o presidente da conferência, Juan Castillo, ao bater o martelo.

Países como Índia, Bangladesh e Estados Unidos defenderam uma aplicação flexível do acordo.

O representante indiano afirmou que é necessário preservar "a flexibilidade dos Estados-membros para elaborar e adaptar políticas em função de seu contexto socioeconômico e de seu desenvolvimento tecnológico".

Segundo ele, isso é especialmente importante para apoiar o crescimento de micro, pequenas e médias empresas e startups.

Os Estados Unidos recomendaram "prudência na adoção de regulações vinculantes em setores da economia em rápida transformação".

Segundo a delegação americana, isso vale para as plataformas digitais, onde "normas excessivamente rígidas podem dificultar a inovação e prejudicar os trabalhadores que supostamente deveriam ajudar".

O texto pede aos Estados-membros que adotem medidas para garantir direitos fundamentais, como a liberdade de associação, a negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e a abolição efetiva do trabalho infantil.

A OIT é uma organização singular dentro do sistema das Nações Unidas, pois seus 187 Estados-membros são representados em igualdade de condições por governos, empregadores e trabalhadores.

O.Gaspar--PC