Portugal Colonial - Biden limita separação de famílias de imigrantes na fronteira

Sob a política de "tolerância zero" contra a imigração ilegal aplicada pelo ex-presidente republicano de 2017 a janeiro de 2021, milhares de crianças foram separadas de suas famílias para desestimular a chegada numerosa de imigrantes à fronteira com o México. "Essa prática foi uma vergonha", criticou hoje o procurador-geral, Merrick B. Garland, citado em comunicado do Departamento de Justiça.

O acordo, que está sujeito a aprovação judicial, foi firmado após uma negociação de dois anos, depois que o governo negou a concessão de indenizações financeiras que as famílias solicitavam pelo trauma sofrido. No entanto, as partes fecharam um acordo que, segundo Lee Gelernt (advogado da União Americana de Liberdades Civis (Aclu), que moveu uma das ações), enterra a política de “tolerância zero”.

“Proporciona benefícios importantes a milhares de famílias, e um componente indispensável impede que o governo volte a implementar a política de tolerância zero", ressaltou Gelernt. A Aclu estima que “entre 4.500 e 5.000 crianças e seus pais estariam cobertos" pelo pacto.

O acordo "limita as circunstâncias sob as quais os pais ou tutores legais poderão ser separados de seus filhos, por um período de oito anos" a partir da sua entrada em vigor, diz o texto. Poderão ser separados apenas se os pais representarem "um risco à segurança nacional ou pública", tenham sido presos por motivos não migratórios, representarem uma ameaça ao menor de idade, forem alvo de um mandado de prisão federal ou necessitarem de internação.

Mesmo em casos de separação de crianças e seus tutores, será necessário respeitar determinadas regras, como garantir que a comunicação entre eles será mantida, deverá ser documentada em bases de dados, e os pais deverão receber "informação suficiente" para que "compreendam as razões" deste afastamento.

O acordo também prevê ajuda para que, uma vez reunidas, as famílias possam ter acesso a permissões de trabalho e residência por três anos, assistência médica e, em alguns casos, ajuda para viajar. Autoridades americanas também se comprometeram a assessorá-las em pedidos de asilo.

O acordo se aplica a famílias separadas na fronteira entre 20 de janeiro de 2017 e 20 de janeiro de 2021, e pode ser aplicado a outras sempre que as circunstâncias forem semelhantes e elas solicitarem. Ficam excluídos os pais com antecedentes criminais.

O tema da imigração desperta paixões no país e é um dos obstáculos no caminho de Biden para a sua reeleição nas eleições presidenciais de 2024, em que o democrata deve ter como rival Donald Trump, que deixou claro que enviará tropas à fronteira para deter o que chama de invasão, caso retorne à Casa Branca.

F.Ferraz--PC