Portugal Colonial - Decisão judicial reabre debate no Peru sobre indulto a ex-presidente Fujimori

"Espero que antes do sábado, meu pai possa estar conosco", anunciou sua filha mais velha e ex-congressista conservadora Keiko Fujimori em uma declaração à imprensa comentando a decisão. A líder política não respondeu às perguntas da imprensa.

Na noite de terça-feira, um auto do Tribunal Constitucional (TC) devolveu ao foro judicial o poder de decidir sobre a libertação de Fujimori, como pede um habeas corpus de março de 2022.

"Remetam-se os autuados ao juiz de execução do habeas corpus, a fim de que proceda conforme suas atribuições", destaca o auto judicial.

O TC também se declarou "improcedente" para revisar a revogação do indulto, determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2019.

Segundo Keiko Fujimori, "o TC emitiu uma sentença definitiva, que termina com o bloqueio desumano para conseguir a liberdade de Alberto Fujimori, meu pai".

A resolução do TC foi interpretada de maneiras diferentes e reacende a polarização em torno da figura do ex-presidente (1990-2000).

O ministro da Justiça, Eduardo Arana, lembrou que a Corte Interamericana ordenou ao Peru não executar o indulto.

"Temos um mandato convencional de parte da própria corte no sentido de que este indulto não poderia ser executado, temos que avaliá-lo em seu momento", afirmou.

"Vi comentários incompreensíveis sobre o que ocorreu no TC com o caso Fujimori (...) Não há aqui nenhuma ordem de libertação", escreveu o ex-procurador anticorrupção César Azabache na rede X (antigo Twitter).

A família de Fujimori alega que o ex-presidente, de origem japonesa e 85 anos, sofre de diversos problemas de saúde, como câncer lingual, fibrilação auricular, doença pulmonar e hipertensão.

A história do indulto é rocambolesca. Concedido no Natal de 2017 por razões humanitárias, foi anulado em 2019 pela Suprema Corte para depois ser restituído em março de 2022 pelo TC, mas quando era iminente a saída de Fujimori da prisão, a Corte Interamericana pediu ao Peru que se abstivesse de libertá-lo até revisar um recurso de familiares das vítimas de seu governo.

Fujimori cumpre pena por "crimes contra a humanidade" na penitenciária Barbadillo, uma pequena prisão para ex-presidentes. A justiça peruana o condenou pela morte de 25 pessoas em dois massacres, executados em 1991-1992, a cargo de um esquadrão da morte do exército.

S.Pimentel--PC