Portugal Colonial - Justiça do Suriname ratifica pena de 20 anos contra ex-presidente

A decisão encerra a saga judicial do ex-presidente, antigo homem forte do Exército, embora existam temores de distúrbios.

Bouterse, 78 anos, havia apelado da pena em primeira instância que recebeu em 2019 pela execução, em dezembro de 1982, de advogados, jornalistas, empresários e militares presos dois anos depois de tomar o poder por meio de um golpe de Estado. Ele não compareceu à audiência de hoje.

"O suspeito era o líder indiscutível, a autoridade máxima do país. O que ele dizia, acontecia", expressou Dinesh Sewratan, que presidiu o tribunal de três membros. Bouterse “nunca expressou remorso nem arrependimento sincero”.

Sewratan manifestou que Bouterse “teve tempo e oportunidade suficientes” para repensar, em seu momento, “a decisão de eliminar as vítimas”, rechaçando os argumentos do ex-governante, que afirmou que “nunca houve premeditação para matar pessoas”.

Não está claro se ele irá para a prisão, embora tenham se esgotado todos os recursos legais para pedir a sua absolvição. A única possibilidade que lhe resta é um indulto, e a defesa cogitou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O governo informou que, por enquanto, sua "captura imediata" não está prevista, segundo um comunicado no qual pediu aos apoiadores de Bouterse que respeitem a decisão.

"O governo vê isso como um momento importante de cura", destaca o texto. "Juntamente com o povo, o Suriname trabalhará pela cura, pela reconciliação e por uma sociedade justa para todos".

O governo reforçou a segurança por temor de distúrbios. O centro de Paramaribo e os arredores do tribunal foram isolados e as escolas da região permanecem fechadas. O dia transcorreu sem incidentes.

"Foram necessários 41 anos, mas o longo braço da lei finalmente alcançou Desi Bouterse. O Suriname escolheu o Estado de direito. Os magistrados que anunciaram a decisão de hoje e os que determinaram a condenação original (...) devem ser elogiados por sua força e independência", disse Reed Brody, da Comissão Internacional de Juristas, após a audiência.

- 'Vitória para as famílias' -

Bouterse, que continua muito popular, em particular entre os setores mais pobres, respondeu em liberdade ao julgamento de apelação que começou em julho de 2022. Ele declarou em julho que estava "preparado" para o veredito, "seja ele qual for". "Estou convencido de que o outro juiz (Deus) me absolverá 100%", disse.

Autor de dois golpes de Estado, em 1980 e 1990, Bouterse foi eleito presidente do Suriname em 2010 e permaneceu no poder até 2020.

"É uma vitória para as famílias das vítimas de Bouterse, que nunca desistiram, e para todos aqueles em todo o mundo que procuram levar os abusadores do poder à Justiça", destacou Brody. "A responsabilização pelos crimes mais graves não tem prazo de validade", acrescentou o jurista.

As embaixadas de Estados Unidos, União Europeia, Holanda, França, Austrália, Espanha, Bélgica, Reino Unido e Canadá afirmaram que a sentença "encerra um capítulo muito difícil na história do Suriname", conforme o comunicado conjunto divulgado.

"Esperamos que a resolução final deste caso permita que todos os surinameses assumam o passado e avancem na causa da reconciliação pacífica, garantindo, ao mesmo tempo, que atrocidades como as de 8 de dezembro de 1982 não voltem a se repetir", completa a nota.

- Eleições em 2025 -

No último sábado, milhares de partidários de Bouterse se reuniram na sede do Partido Nacional Democrático (NDP), que ele fundou, para expressar apoio com o lema "Libertem Bouta", como ele é conhecido. Na ocasião, Bouterse pediu calma. "Não provoquemos o caos, somos pessoas civilizadas. Vamos aguentar até as eleições de 2025".

Em seu discurso, Bouterse chamou o processo de "julgamento político" e acusou a Holanda, ex-potência colonial, de conspirar contra ele.

A Interpol emitiu um mandado de prisão contra Bouterse depois que ele foi condenado na Holanda a 11 anos, em 1999, por tráfico de cocaína. Sua condição de presidente naquele momento impediu a extradição.

O.Gaspar--PC