Portugal Colonial - Suprema Corte da Venezuela confirma inelegibilidade de opositora María Corina Machado

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) criou um mecanismo de impugnação de inabilitações para quem "deseja se candidatar" às presidenciais de 2024, sob pressão dos Estados Unidos e em meio aos acordos assinados em Barbados pelo governo e oposição em um processo de negociação mediado pela Noruega.

Mais cedo, a Corte já havia confirmado a inelegibilidade de Henrique Capriles, que enfrentou o ex-presidente Hugo Chávez em 2012 e, um ano depois, Nicolás Maduro.

Os processos de inelegibilidade política são uma velha arma do chavismo para afastar os seus rivais. Eles são impostos pela Controladoria, facultada por lei para tomar medidas contra funcionários sob investigação, embora a Constituição estabeleça que apenas uma sentença judicial "definitivamente firme" impeça a candidatura à presidência.

A Sala Político-Administrativa do TSJ validou os argumentos desse organismo de sancionar Machado, de 56 anos, por ser "partícipe da trama de corrupção orquestrada pelo usurpador Juan Antonio Guaidó M., que propiciou o bloqueio criminoso à República Bolivariana da Venezuela, assim como a espoliação descarada das empresas e riquezas do povo venezuelano no exterior, com a cumplicidade de governos corruptos".

Guaidó, hoje exilado, foi reconhecido como presidente encarregado do país por mais de 60 países, incluindo os Estados Unidos, que pressionaram com sanções a queda de Maduro, porém sem sucesso.

Inicialmente, Machado, de 56 anos, havia sido considerada inelegível por um ano em 2015 por participar como "embaixadora alternativa" do Panamá de uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) onde denunciou supostas violações de direitos humanos durante os protestos que pediam "a saída" de Maduro e deixaram 40 mortos no mesmo ano.

Mas, em junho do ano passado, a sanção foi estendida a 15 anos por ter "solicitado a aplicação de sanções e bloqueio econômico que gerou danos à saúde venezuelana".

A dirigente liberal argumenta que nunca foi notificada sobre a medida, que sempre tachou de ilegal, e apesar de sua inelegibilidade, conquistou 2 milhões de votos (92%) nas primárias da principal aliança opositora.

A decisão desta sexta-feira praticamente põe fim à possibilidade de Machado enfrentar Maduro, candidato natural do chavismo, nas eleições previstas para o segundo semestre desse ano com observação internacional, requisito que também faz parte do Acordo de Barbados.

- "Sentimento de mudança" -

O Supremo concedeu decisões favoráveis aos dirigentes Leocenis García, um jornalista e dirigente não alinhado com a oposição tradicional; Richard Mardo, um ex-parlamentar; o ex-governador do estado de Zulia (oeste), Pablo Pérez; e Daniel Ceballos, "ex-preso político" e antigo prefeito de San Cristóbal (Táchira, oeste).

Capriles, que desistiu de participar das primárias opositoras de outubro passado, nas quais Machado teve uma esmagadora vitória, não recorreu ao mecanismo de Barbados. A Sala respondeu a um recurso feito em 2017, ano em que foi sancionado por supostas irregularidades administrativas durante seu mandato como governador do estado de Miranda (2013-2017), que engloba parte de Caracas.

"Essa solicitação não cumpre com os requerimentos estabelecidos e exigidos no Acordo de Barbados assinado em 17 de outubro de 2023 e, em consequência, o cidadão Henrique Capriles Radonski está inabilitado por quinze anos para o exercício de funções públicas", indicou a sentença.

"O que nunca poderão inabilitar é o sentimento de mudança dos venezuelanos", escreveu Capriles no X. "Hoje mais do que nunca, que nada nem ninguém nos tire da rota eleitoral, do exercício do direito ao voto, que os venezuelanos tenhamos uma alternativa que compita e possa mudar o pior governo da história".

O mecanismo de impugnação foi criado sob pressão dos Estados Unidos, que o condicionou à flexibilização por seis meses das sanções americanas ao petróleo, ao gás e ao ouro venezuelanos.

As negociações também levaram à libertação de presos na Venezuela em troca da liberação, nos Estados Unidos, do empresário colombiano Alex Saab, acusado pela oposição de ser "testa de ferro" de Maduro e que era julgado na Flórida por lavagem de dinheiro.

P.Sousa--PC