Portugal Colonial - Parlamento Europeu adverte Venezuela por inabilitação de opositora

A resolução "destaca que não serão reconhecidas as eleições nem os resultados eleitorais" se não forem respeitadas certas condições, como a participação de Machado, que foi inabilitada pela Justiça para exercer cargos públicos por um período de 15 anos.

O texto da resolução não vinculante também sustenta que a União Europeia "não deve considerar o envio de nenhuma missão de observação eleitoral à Venezuela" caso não se cumpram determinadas condições.

Essa negativa a considerar o envio de uma missão de observação eleitoral deve ser mantida "até que seja permitida a participação de María Corina Machado nas eleições".

O documento "condena energicamente as tentativas de inabilitar a candidata presidencial da oposição democrática ao regime, María Corina Machado".

A resolução foi recebida com satisfação pela oposição venezuelana, que reiterou que deve ser respeitado o acordo firmado em outubro entre o governo e a oposição em Barbados para a realização de eleições.

"Queremos que a Europa observe eleições limpas na Venezuela, e a resolução de hoje é um avanço nesse sentido. Muito obrigado!", disse Machado.

Em contrapartida, a Assembleia Nacional venezuelana, controlada pelo chavismo governante, classificou a resolução do Parlamento Europeu de "infame e insolente", e denunciou que, com essa ação, pretende "acobertar as ações terroristas planejadas para assassinar o presidente Nicolás Maduro", das quais culpa a oposição.

Segundo o acordo de Barbados, as eleições presidenciais devem ser realizadas "no segundo semestre de 2024".

O artigo primeiro do acordo reconhece o direito das partes a "selecionar seu candidato para as eleições presidenciais de forma livre".

Machado foi eleita como candidata da oposição em 22 de outubro, em um processo de primárias. Mas ela havia sido inabilitada em junho pela Controladoria, que a acusa de atos de corrupção durante o período em que Juan Guaidó foi reconhecido por diversos países como dirigente legítimo da Venezuela.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que já havia suspendido "todos os efeitos" da primária opositora, confirmou a inabilitação de Machado, e também a do duas vezes candidato presidencial Henrique Capriles.

A resolução dos eurodeputados "insta os Estados-membros [da UE] a manterem as sanções impostas ao regime de Maduro", e pede que a própria UE adote sanções contra os magistrados do TSJ.

Os eurodeputados também exigem que a Venezuela "acabe imediatamente com a perseguição da vencedora das eleições primárias e, portanto, candidata plenamente legítima da oposição ao regime".

G.Machado--PC