Portugal Colonial - Juíza processa magistrados eleitorais na Guatemala

A juíza Karen Chinchilla decidiu abrir a investigação pelo crime de fraude e rejeitou a acusação de descumprimento de deveres, conforme havia solicitado o MP. Além disso, impôs uma multa de quase 13.000 dólares a cada um deles como medida alternativa à prisão.

Chinchilla afirmou que não foi demonstrado um risco de fuga ou de obstrução à investigação por parte dos magistrados, mas determinou que eles não podem sair do país.

O processo afeta a ex-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, Irma Palencia, e seus colegas Ranulfo Rojas, Mynor Franco e Gabriel Aguilera.

Chinchilla também concedeu uma medida cautelar para evitar um mandado de prisão emitido há dois meses contra eles.

Comandado pela procuradora-geral, Consuelo Porras, considerada "corrupta" pelos Estados Unidos e pela União Europeia, o Ministério Público abriu em 2023 um processo por suposta corrupção contra os juízes, além de iniciar outras ações contra Arévalo e seu partido, que colocaram em dúvida a transição presidencial.

Ao final da audiência, Palencia disse que Chinchilla estabeleceu prazo de cinco meses para a investigação de fraude pela suposta compra superfaturada de um sistema de transmissão de dados usado nas eleições vencidas por Arévalo em 2023.

O Congresso, então dominado pelos aliados do ex-presidente guatemalteco Alejandro Giammattei, retirou a imunidade dos magistrados em 30 de novembro passado.

No dia seguinte, os juízes deixaram o país e permaneceram exilados desde então. Em 11 de janeiro, um juiz ordenou sua detenção.

Duas semanas após o Congresso retirar a imunidade dos juízes, os Estados Unidos impuseram sanções a 300 guatemaltecos por "minar" a democracia, incluindo uma centena de deputados.

Arévalo assumiu a Presidência em 14 de janeiro após um caminho tortuoso desde que surpreendeu no primeiro turno das eleições, em junho de 2023. Ele venceu no segundo turno por ampla margem com sua promessa de combater a corrupção, um dos males do país.

O Ministério Público acusou o presidente de irregularidades na formação e criação de seu partido, o Semilla (Semente), em 2017, que foi desqualificado pela justiça. Além disso, ele foi acusado de instigar a ocupação por um ano, entre 2022 e 2023, da única universidade estadual do país.

Essas ações foram classificadas como uma tentativa de "golpe de Estado" para evitar a transição presidencial.

A.Motta--PC