Portugal Colonial - Equador declara estado de exceção em sete das 24 províncias por escalada da violência

A emergência, que permite o envio de militares às ruas, foi decretada por 60 dias para as províncias costeiras de Guayas, El Oro, Santa Elena, Manabí e Los Ríos, e as amazônicas de Sucumbíos e Orellana, além da população de Camilo Ponce Enríquez (na andina Azuay), segundo o documento divulgado pela presidência.

O decreto considera que nessas áreas "se intensificaram atos de violência sistemática, perpetrados por grupos de violência organizada, organizações terroristas e indivíduos beligerantes não estatais".

No âmbito do estado de exceção, o presidente Daniel Noboa, no cargo desde novembro passado, suspendeu os direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência.

Em janeiro, a fuga de um líder criminoso de uma prisão desencadeou uma investida violenta de grupos de narcotraficantes que resultou em motins nas prisões, ataques contra a imprensa, explosões de carros-bomba, a retenção temporária de cerca de 200 agentes penitenciários e policiais, bem como em cerca de vinte mortos.

- Guerra contra o terrorismo -

O governo de Noboa decretou então um estado de exceção, que durou os 90 dias permitidos pela lei, e declarou o país em conflito armado interno, que de acordo com a Corte Constitucional pode ser por tempo indefinido.

Sob esse decreto, foi ordenado aos militares que neutralizassem cerca de vinte gangues criminosas com vínculos com a máfia albanesa e cartéis do México e da Colômbia, rotuladas de "terroristas" e "beligerantes".

"Em 9 de janeiro, quando declaramos guerra aos grupos terroristas, estávamos em caos generalizado e em cinco meses conseguimos devolver a paz aos equatorianos", afirmou Noboa em um vídeo divulgado pela sede presidencial.

O presidente acrescentou que o estado de exceção para as sete províncias faz parte de uma "segunda etapa da guerra" contra o narcotráfico e o crime organizado.

Ele argumentou que essa guerra "foi setorizada. As gangues criminosas, diante da ofensiva militar, se resguardaram e entrincheiraram em sete províncias" nas quais as capacidades das forças públicas "foram excedidas".

Nessas áreas, foram registradas dezenas de mortes em várias chacinas nas últimas semanas.

- Violações de direitos humanos -

Noboa afirmou que as províncias em estado de exceção são as que "mais precisam que as Forças Armadas e a Polícia Nacional tenham liberdade de ação", motivo pelo qual foram suspensos os direitos à inviolabilidade de domicílio e de correspondência.

"Apesar dos grandes riscos que corremos, estamos aqui para assegurar o que foi conquistado e responder com determinação e força", declarou.

O Equador, localizado entre Colômbia e Peru - os maiores produtores mundiais de cocaína -, deixou de ser uma ilha de paz para se tornar um ponto estratégico para grupos de narcotraficantes que disputam o poder a sangue e fogo.

Massacres entre presos deixaram mais de 460 mortos desde fevereiro de 2021 no país, enquanto os homicídios subiram para o recorde de 47 por cada 100 mil habitantes em 2023 (6 para cada 100 mil em 2018).

A ONG Human Rights Watch (HRW) indicou nesta quarta-feira que, embora os crimes tenham diminuído 27%, de acordo com Quito, as extorsões e sequestros aumentaram, e a situação de segurança continua grave.

Em uma carta dirigida ao presidente equatoriano, a organização denunciou que a força pública cometeu sérias violações de direitos humanos no âmbito da declaração de conflito armado interno.

"As violações de direitos incluem uma aparente execução extrajudicial, várias detenções arbitrárias e casos de maus-tratos na prisão, que em alguns casos podem constituir tortura", disse a diretora para as Américas da HRW, Juanita Goebertus, que pediu a Noboa "rever sua decisão".

L.Henrique--PC