Portugal Colonial - Venezuela apresenta recurso à Justiça de El Salvador por deportados pelos EUA

Para expulsá-los em 16 de março, o governo de Donald Trump invocou uma lei de 1798, usada pela última vez durante a Segunda Guerra Mundial, e afirmou que eles eram integrantes da organização criminosa de origem venezuelana Trem de Aragua (TdA), o que suas famílias negam.

"Como primeiro auxílio, o que nós estamos apresentando aqui perante a honorável Sala Constitucional [da Corte] é um recurso de habeas corpus", declarou à AFP o advogado Jaime Ortega.

É "um reparo para garantir a libertação dessas pessoas já que, em nosso país, não cometeram nenhum tipo de crime", acrescentou Ortega, que compareceu ao tribunal junto com outros dois advogados de seu escritório para apresentar os recursos.

Ortega disse que foi "contratado" pelo governo venezuelano e por um Comitê de Familiares de Pessoas Venezuelanas Detidas em El Salvador, que era desconhecido até agora.

O advogado indicou que representa familiares de 30 dos venezuelanos que estão em um presídio de segurança máxima de El Salvador, mas, "por efeito extensivo", trabalhará pela libertação da "totalidade".

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nesta segunda-feira que o recurso de habeas corpus busca "a libertação de um grupo de venezuelanos sequestrados" no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot).

"Uma semana depois de terem sido levados para campos de concentração, nem o governo dos Estados Unidos nem Nayib Bukele publicaram a lista de quem está sequestrado em El Salvador", assinalou o líder chavista durante um ato transmitido em rede nacional.

Muitos recursos de habeas corpus foram apresentados em El Salvador por detidos no âmbito da guerra contra as gangues que Bukele lançou há três anos, mas a Suprema Corte respondeu a pouquíssimos deles.

Nesta segunda, em uma marcha em memória pelo arcebispo salvadorenho Óscar Arnulfo Romero, assassinado em 24 de março de 1980, os manifestantes também exigiram a libertação dos venezuelanos.

P.Cavaco--PC