Portugal Colonial - Panamá diz que empresa chinesa descumpriu contrato para operar portos no canal

"Há muitos descumprimentos" no contrato de concessão concedido em 1997, e renovado por outros 25 anos em 2021 para a Panama Ports, subsidiária da Hutchison para a operação portuária, anunciou o controlador panamenho, Anel Flores, em uma coletiva de imprensa.

Segundo o funcionário, entre outras irregularidades, o Panamá não recebeu da companhia 1,2 bilhão de dólares (R$ 7 bilhões) por suas operações nos portos de Balboa (Pacífico) e Cristóbal (Atlântico).

"Este é um tema muito delicado", afirmou Flores, que também anunciou que nos próximos dias apresentará as denúncias correspondentes no Ministério Público.

O anúncio do resultado desta auditoria ocorre horas antes da chegada ao Panamá do chefe do Pentágono, Pete Hegseth, em meio a acusações dos Estados Unidos de uma suposta interferência da China no canal interoceânico.

Washington considera uma "ameaça" à segurança nacional e regional que uma empresa de Hong Kong opere dois portos nos extremos do canal, por onde passa 5% do comércio marítimo mundial.

No entanto, Flores negou que este anúncio do descumprimento do contrato guarde relação com a visita do secretário da Defesa americana.

"Esta é uma ação autônoma do Panamá", afirmou Flores.

- Fim da concessão? -

A Controladoria, uma instituição autônoma encarregada de fiscalizar os fundos públicos, iniciou uma auditoria no fim de janeiro na Panama Ports para verificar se a companhia cumpria o contrato que lhe permite operar os dois portos nos acessos ao canal.

Este processo começou depois que o presidente americano, Donald Trump, ameaçou em várias ocasiões tomar o controle do canal, inclusive à força, argumentando que a China estaria operando a via interoceânica.

Em 4 de março, a Hutchison anunciou que venderia 43 portos em 23 países, incluindo suas operações no Panamá, para um consórcio americano. No entanto, o negócio não foi concluído em 2 de abril, conforme o previsto, pois há uma investigação de reguladores chineses.

Há semanas, o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, manifestou que o resultado da auditoria determinaria a continuidade da concessão desta empresa.

Flores também informará nos próximos dias a Autoridade Marítima do Panamá sobre o resultado da auditoria para decidir o futuro da concessão.

Além disso, a Suprema Corte analisa duas ações de nulidade contra o contrato.

Recentemente, o procurador-geral panamenho, Luis Carlos Gómez, afirmou que o contrato é "inconstitucional".

"É óbvio" que o governo panamenho "se esforça em buscar elementos de peso que lhe permitam rescindir o contrato" com provas de descumprimento para possivelmente agradar Washington e evitar "uma ação bilionária" da companhia, declarou recentemente à AFP o especialista panamenho em relações internacionais Euclides Tapia.

R.Veloso--PC