Portugal Colonial - Emissora NPR pede suspensão de decreto de Trump que cessa seu financiamento

Na ação, a NPR argumenta que a ordem de Trump viola o princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição dos Estados Unidos, pois cabe ao Congresso e não à Casa Branca controlar a gestão dos recursos federais.

A NPR e o Serviço Público de Radiodifusão (PBS) são financiados com recursos públicos americanos e doações privadas.

Desde que voltou ao poder, em janeiro, Trump dirigiu ataques e críticas aos principais veículos de mídia americanos, alegando que não são imparciais e chamando-os de "inimigos do povo".

No começo deste mês, o magnata republicano assinou um decreto que determina que a Corporação para a Radiodifusão Pública (CBP), que aporta fundos para NPR e PBS, pare de financiar estas emissoras.

O governo Trump considera que estes veículos "alimentaram o partidarismo e a propaganda de esquerda com dinheiro dos contribuintes".

O orçamento da CBP foi aprovado pelo Congresso até 2027, o que gera dúvidas sobre o alcance da ordem de Trump.

Segundo a NPR, o decreto de Trump também viola a garantia da liberdade de expressão contemplada na Primeira Emenda constitucional.

"A intenção é clara: o decreto busca punir a NPR pelo conteúdo de notícias e outros programas que desagradam o presidente", declarou, em um comunicado, a diretora-executiva da NPR, Katherine Maher.

"Defendemos os direitos constitucionais, a liberdade de imprensa e um público informado", acrescentou Maher.

A diretriz estima que 43 milhões de pessoas nos Estados Unidos ouvem os programas da NPR semanalmente.

A PBS estima que 36 milhões assistam mensalmente a seus programas de TV em uma emissora local.

O governo Trump tomou medidas para cortar drasticamente os gastos públicos, demitindo dezenas de milhares de funcionários públicos em diversos departamentos, em muitos casos sem aviso prévio.

Ele também pôs na mira o setor de radiodifusão americano no exterior, ao desmantelar a agência governamental USAGM.

Essa agência supervisiona duas organizações federais: a rádio Voz da América e o Escritório de Transmissões para Cuba, a cargo da Rádio e TV Martí, além de outras emissoras, como a Radio Free Europe/Radio Liberty, a Radio Free Asia ou as Middle East Broadcasting Networks.

A.Santos--PC